Coletânea de legislação e jurisprudência agrária e correlata

Abstract

Tomo 1: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados ​​na questão agrária. São especialmente contemplados dispositivos constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e decretos-lei.

Tomo 2: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados ​​na questão agrária. São especialmente contemplados decretos

Tomo 3: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados ​​na questão agrária. São especialmente contemplados outras normas (normas históricas, normativos MDA/ INCRA, normativos INCRA/ STN, normas conexas), súmulas e jurisprudência.