Browsing Publicaciones y documentos by Keyword "Jurisprudencia||case law||interpretação da lei||jurisprudence"
Now showing items 1-2 of 2
-
Coletânea de legislação e jurisprudência agrária e correlata
(Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA), 2007)Tomo 1: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma ... -
Função social da propriedade Dimensões ambiental e trabalhista
(NEAD, 2005)A presente publicação da série NEAD Debate tem por objetivo dar ciência à comunidade em geral, e em especial aos operadores jurídicos, da íntegra do Parecer Conjunto/CPALNP-CGAPJP/CJ/MDA/Nº 011/2004 (VAF/JMPJ), da Consultoria ...