dc.contributor.author | Ramos, Pedro | |
dc.contributor.author | Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA) | |
dc.contributor.author | Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasilia (Brasil) (MDA) | |
dc.contributor.author | Nucleo De Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, Brasília, DF (Brasil) (NEAD) | |
dc.coverage.spatial | Brasilia, Brasil | |
dc.date.accessioned | 2019-04-23T16:07:19Z | |
dc.date.available | 2019-04-23T16:07:19Z | |
dc.date.issued | 2005 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.iica.int/handle/11324/7778 | |
dc.description.abstract | O, central a vinculação entre a garantia do direito de propriedade da terra e o atendimento da sua funéão social (artigo o, incisos XXII e XXIII da Conituição). Disso resulta que são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais que não cumpram essa exigência e sejam considerados improdutivos. Os condicionantes da funéão social da propriedade abarcam tanto a dimensão economica como as dimensões trabalhi a, ambiental e do beme ar de trabalhadores e proprietários, conforme e abelecido no artigo da Conituição Federal. Apesar dessa previsão legal, até recentemente o Incra apenas aferia o desempenho e ritamente economico. Essa situação começou a mudar, pois o Incra passou a con ituir processos de desapropriação de imóveis também no caso de descumprimento dos demais condicionantes da funéão social. | |
dc.format.extent | 98 páginas | |
dc.language.iso | pt | es |
dc.publisher | Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA) | |
dc.subject | Agroindustria ||agro-industry ||agro-industrie|| agroindústria | pt |
dc.subject | Sector agrario||agricultural sector||sector agrícola||secteur agricole | pt |
dc.subject | Proyectos de desarrollo||development projects||projecto de desenvolvimento||projet de développement | pt |
dc.subject | Mercados||markets||marché ||mercado | |
dc.subject | Buenas prácticas agrícolas||good agricultural practices||bonnes pratiques agricoles | pt |
dc.subject | Innovación||innovation||innovation induite||inovare | pt |
dc.subject.other | Representación Brasil | es |
dc.title | Índices de rendimento da agropecuária brasileira | es |
dc.type | Libro | es |