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dc.contributor.authorRamos, Pedro
dc.contributor.authorInstituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA)
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento Agrário, Brasilia (Brasil) (MDA)
dc.contributor.authorNucleo De Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, Brasília, DF (Brasil) (NEAD)
dc.coverage.spatialBrasilia, Brasil
dc.date.accessioned2019-04-23T16:07:19Z
dc.date.available2019-04-23T16:07:19Z
dc.date.issued2005
dc.identifier.urihttp://repositorio.iica.int/handle/11324/7778
dc.description.abstractO, central a vinculação entre a garantia do direito de propriedade da terra e o atendimento da sua funéão social (artigo o, incisos XXII e XXIII da Conituição). Disso resulta que são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais que não cumpram essa exigência e sejam considerados improdutivos. Os condicionantes da funéão social da propriedade abarcam tanto a dimensão economica como as dimensões trabalhi a, ambiental e do beme ar de trabalhadores e proprietários, conforme e abelecido no artigo da Conituição Federal. Apesar dessa previsão legal, até recentemente o Incra apenas aferia o desempenho e ritamente economico. Essa situação começou a mudar, pois o Incra passou a con ituir processos de desapropriação de imóveis também no caso de descumprimento dos demais condicionantes da funéão social.
dc.format.extent98 páginas
dc.language.isoptes
dc.publisherInstituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA)
dc.subjectAgroindustria ||agro-industry ||agro-industrie|| agroindústriapt
dc.subjectSector agrario||agricultural sector||sector agrícola||secteur agricolept
dc.subjectProyectos de desarrollo||development projects||projecto de desenvolvimento||projet de développementpt
dc.subjectMercados||markets||marché ||mercado
dc.subjectBuenas prácticas agrícolas||good agricultural practices||bonnes pratiques agricolespt
dc.subjectInnovación||innovation||innovation induite||inovarept
dc.subject.otherRepresentación Brasiles
dc.titleÍndices de rendimento da agropecuária brasileiraes
dc.typeLibroes


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