Consolidação dos planos de desenvolvimento e integração das faixas de fronteira

Abstract

A Faixa de Fronteira resulta de um processo histórico que teve como base a preocupação do Estado com a garantia da soberania territorial desde os tempos da Colônia. A principal legislação em vigor sobre a Faixa de Fronteira foi promulgada em 1979, mas o espaço territorial de segurança paralelo à linha de fronteira existe desde o Segundo Império. Trata-se é um importante critério para o desenvolvimento da política nacional e internacional, sobretudo, porque a ampla extensão territorial que permite ao Brasil estabelecer fronteira com quase todos os países da América do Sul traz infinitas possibilidades e especificidades regionais, impossibilitando a padronização das ações à medida que incrementam os aspectos proporcionando uma melhor relação sul-americana.