A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução de desigualdades regionais: análise cerca de sua (in) efetividade á luz do modelo de Estado e do projecto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988
View/ Open
Date
2009Author
Menezes, A. Reis Albuquerque de
Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA)
Ministerio de Integración Nacional, (Brasil) (MIN)
Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife (Brasil) (UFRPE)
Consolidação das Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional (CPNDR)
Location
Recife, Brasil
Type
Libro
Metadata
Show full item recordAbstract
Discute a (in)eficiência do uso, no Brasil, de regulamentação tributária indutora de incentivos fiscais como instrumento de redução da desigualdade regional. Argumentou-se que a minimização da desigualdade regional permeia o fortalecimento da atuação do Estado como agente responsável pelo desenvolvimento, o que deve ser feito, na experiência europeia, a partir de investimentos estatais em infraestrutura física e humana, para que o deslocamento de economia dos agentes para as regiões países menos desenvolvidos do país não ocorre pela concessão de incentivos fiscais, mas pela existência, nessas localidades, de infraestrutura adequada e mão de obra qualificada.
Normal
Keywords
Desarrollo regional||regional development||desenvolvimento regional||développement régional, Incentivos||incentives||incentivo||incitation, Entorno económico||economic environment||ambiente económico||contexte économique, Intervención estatal||state intervention||intervenção estatal||intervention de l'état, Política de desarrollo||development policies||política de desenvolvimento||politique de développement, política fiscal, Brasil, fiscal policies, politique fiscale, Política fiscal, Bienestar social, social welfare, bien-être social, bem-estar social,
Delegation
Representación Brasil
Publisher
Ministério da Integração Nacional (MIN)
URI (Permanet link to cite or share this item)
http://repositorio.iica.int/handle/11324/6961Collections
The following license files are associated with this item:
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Compendio de foros técnicos virtuales 2015-2017
IICA, San José (Costa Rica); Proyecto Insignia Productividad y Sustentabilidad de la Agricultura Familiar (Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA), 2017)Este compendio pone a disposición del público los mensajes clave de los foros técnicos virtuales llevados a cabo por el Proyecto Insignia Productividad y Sustentabilidad de la Agricultura Familiar para la Seguridad Alimentaria ... -
PNDR Avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
Oliveira, Mauro Márcio; Ministerio da Integração Nacional, Brasilia, DF (Brasil) (MDA); Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA); Consolidação das Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional (Ministerio da Integração Nacional (MDA), 2011)Apresenta o processo de avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Brasil, desenvolvida em conjunto por diversas instituições. Inicia-se com a descrição de aspectos preliminares relacionados à política ... -
Programa de políticas diferenciadas para el desarrollo regional-rural en áreas marginadas
Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA); Ministerio de Agricultura y Ganadería, San José (Costa Rica) (MAG); Secretaría Ejecutiva de Planificación Sectorial Agropecuario, San José (Costa Rica)(SEPSA); Ministerio de Planificación Nacional y Política Económica, San José (Costa Rica) (MIDEPLAN) (Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA), 03-1991)En el esfuerzo por presentar un marco que permita dar coherencia en el mediano y largo plazo a las actividades promovidas en el sector rural con los pequeños y medianos productores de áreas marginadas, ubicadas en las ...