Programa cadastro de terras e regularização fundiária no Brasil

Abstract

A avaliação realizada pela Fundação Universidade de Brasília (FUBRA/UnB) acerca do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil teve como objetivo primordial analisar as condições iniciais de implementação do programa tanto no que diz respeito à situação atual dos agricultores familiares, quanto no que diz respeito à capacidade operacional das instituições responsáveis pela sua implementação. A intenção foi investigar a estrutura e operacionalização do programa, a facilidade com que seus objetivos são entendidos pelos diferentes atores e agentes e o arranjo institucional existente para viabilizá-lo. A importância desta avaliação é ter os subsídios necessários para entender as dificuldades que o programa poderá enfrentar e assim poder minimizá-las, alcançando os melhores resultados possíveis. O conhecimento destas informações foi considerado essencial para o êxito de um programa tão complexo, uma vez que envolve a integração de ações entre os níveis de governo que devem, portanto, estar devidamente aparelhados, tanto do ponto de vista tecnológico quanto organizacional. A partir da linha de base criada pela pesquisa, será possível ao MDA acompanhar a evolução dos agricultores familiares e das instituições públicas envolvidas na execução do programa, subsidiando a adoção de políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento sustentável.