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    • Índices de rendimento da agropecuária brasileira 

      Ramos, Pedro; Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA); Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasilia (Brasil) (MDA); Nucleo De Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, Brasília, DF (Brasil) (NEAD) (Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA), 2005)
      O, central a vinculação entre a garantia do direito de propriedade da terra e o atendimento da sua funéão social (artigo o, incisos XXII e XXIII da Conituição). Disso resulta que são passíveis de desapropriação para fins ...