104 P RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA AGRICULTURA DAS AMÉRICAS E DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA São José, Costa Rica 29-31 de outubro de 2019 INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA SEDE CENTRAL / Caixa Postal 55-2200 San José, Vázquez de Coronado, San Isidro 11101, Costa Rica Tel.: (+506) 2216-0222 / Fax: (+506) 2216-0233 SÉRIE DOCUMENTOS OFICIAIS N° 104 Endereço eletrônico: iicahq@iica.int / Site na internet: www.iica.int RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA DE MINISTROS DA AGRICULTURA DAS AMÉRICAS E DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA São José, Costa Rica, 29-31 de outubro de 2019 Que é o IICA? Há mais de 75 anos, um grupo de visionários identificou a necessidade de o continente americano dispor de um organismo especializado em agricultura, com o propósito que ainda hoje se mantém atual: promover o desenvolvimento agrícola e o bem-estar rural desse continente. Foi assim que nasceu o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que, ao longo de todo esse tempo, foi capaz de identificar desafios e oportunidades e, mais importante ainda, de evoluir como um organismo de cooperação técnica internacional que responde permanentemente às novas demandas do setor agrícola. Nossa missão é estimular, promover e apoiar os esforços dos Estados membros para alcançar seu desenvolvimento agrícola e o bem-estar rural por meio da cooperação técnica internacional de excelência. Nossa visão é ser uma instituição moderna e eficiente apoiada em uma plataforma de recursos humanos e processos capazes de mobilizar os conhecimentos disponíveis na região e no mundo para alcançar uma agricultura competitiva, inclusiva e sustentável, que aproveite as oportunidades para contribuir para o crescimento econômico e o desenvolvimento e que promova um maior bem-estar rural e uma gestão sustentável de seu capital natural. Oferecemos cooperação mediante trabalho próximo e permanente com nossos 34 Estados membros, a cujas necessidades atendemos oportunamente. Sem dúvida alguma, o nosso ativo mais valioso é a estreita relação que mantemos com os beneficiários do nosso trabalho. Temos ampla experiência em temas como tecnologia e inovação para a agricultura, sanidade agropecuária e inocuidade de alimentos, agronegócios, comércio agropecuário, desenvolvimento rural, gestão dos recursos naturais e capacitação. Estamos comprometidos com a obtenção de resultados. O Plano de Médio Prazo 2018- 2022 propicia a evolução do nosso modelo de cooperação técnica, a fim de consolidar-nos como uma organização orientada para realizações concretas e visíveis mediante nossa especialidade: facilitar transformações positivas nos setores agrícola e rural dos nossos Estados membros. RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA AGRICULTURA DAS AMÉRICAS E DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA São José, Costa Rica 29-31 de outubro de 2019 Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), 2020. Relatório da Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas e da Vigésima Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura do IICA está publicado sob licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 IGO (CC-BY-SA 3.0 IGO) (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/igo/) Baseada numa obra em www.iica.int O IICA promove o uso adequado deste material. Solicita-se que seja citado apropriadamente, quando for o caso. Esta publicação também está disponível em formato eletrônico (PDF) na página institucional: http://www.iica.int Coordenação editorial: Patricia Ross e Silvia Gutiérrez. Tradução: Francisco Azevedo. Diagramação: Carlos Umaña. Leiaute da capa: Carlos Umaña. Impresão: Gráfica do IICA. Relatório da Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas e da Vigésima Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura / Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. – São José, C.R.: IICA, 2020. 158 p.; 21x16 cm. – (Série Documentos Oficiais / IICA, ISSN 1018-709X; no. 104) ISBN: 978-92-9248-877-2 Publicado também em espanhol, francês e inglês 1. Cooperação internacional 2. Organização internacional 3. Assistência técnica I. IICA II. Título III. Série AGRIS DEWEY E14 338.181 São José, Costa Rica 2020 SUMÁRIO SUMÁRIO ATA DA CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA AGRICULTURA DAS AMÉRICAS E DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA JIA ........................ 7 Cerimônia de abertura ........................................................................................... 9 Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas: “Semeando hoje a agricultura do futuro” .......................................................................................... 17 Vigésima Reunião Ordinária da JIA ................................................................... 47 Primeira sessão plenária .................................................................................. 55 Segunda sessão plenária .................................................................................. 71 Sessão de encerramento ................................................................................. 87 RESOLUÇÕES .......................................................................................................... 89 ASSINATURA DO RELATÓRIO ......................................................................... 119 ANEXOS ................................................................................................................... 123 Anexo 1. Compromissos pelo futuro da agricultura das Américas ................... 125 Anexo 2. Agenda............................................................................................... 131 Anexo 3. Lista de participantes .......................................................................... 133 Anexo 4. Pessoal da reunião ............................................................................. 153 ATA DA CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA AGRICULTURA DAS AMÉRICAS E DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA) CERIMÔNIA DE ABERTURA IICA/JIA/ACTA-19 (XX-O/19) 29-31 de outubro de 2019 Original: espanhol CERIMÔNIA DE ABERTURA Abertura O ato de abertura da Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas e da Vigésima Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura (JIA) teve início às 17h15 de 29 de outubro de 2019 no Auditório Nacional do Museu da Criança, em São José, Costa Rica, com a presença do Presidente da República da Costa Rica, Senhor Carlos Alvarado Quesada; do Ministro da Agricultura e Pecuária da Costa Rica, Senhor Luis Renato Alvarado Rivera; do Ministro das Relações Exteriores e Culto da Costa Rica, Senhor Manuel Ventura Robles; e do Diretor Geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Senhor Manuel Otero Justo. Discurso do Diretor Geral do IICA, Senhor Manuel Otero Justo O Diretor Geral do IICA deu cordiais boas-vindas a todos os participantes da Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas e da Vigésima Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura (JIA) 2019. Afirmou que esse evento permitirá à Costa Rica, país sede do Instituto há quase oito décadas, ser o epicentro de debates sobre temas relevantes para o futuro da agricultura, como a inserção no comércio regional e internacional, a incorporação de mais tecnologia e a aquisição de novas capacidades para se produzir de forma mais sustentável. Ressaltou que em uma agricultura tecnificada e sustentável estão as soluções para os problemas mais agudos enfrentados pelo planeta, como aqueles relacionados com o meio ambiente, as crises energéticas, a insegurança alimentar e nutricional, a pressão sobre os recursos naturais e a biodiversidade, a pobreza e as migrações em massa, a que se soma o desafio de se alimentar 9 bilhões de pessoas em 2050. É por isso, continuou, que o Instituto vem enfatizando o papel central que a agricultura das Américas deve desempenhar na agenda global. Nesse panorama, fez aos Ministros da Agricultura o apelo de que trabalhem em conjunto. 12 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Expressou a sua solidariedade ao Ministro da Agricultura e Recursos Marinhos das Bahamas, Senhor Michael Pintard, pelas consequências do furacão Dorian no seu país em agosto do corrente ano. Felicitou o Governo da Costa Rica pela obtenção do prêmio ambiental “Campeões da Terra”, recebido do Sistema das Nações Unidas pelo seu trabalho em prol da preservação da biodiversidade e da descarbonização. Comentou que o IICA avançou no seu processo de modernização para entregar soluções de qualidade aos seus Estados membros, com a aplicação de medidas de austeridade, desburocratização, maior flexibilidade e implantação de uma cultura de processos, o que permitiu a reorientação de recursos para atividades genuinamente produtivas. Além disso, acrescentou, o Instituto implementou cinco programas de ação hemisférica; definiu dois temas transversais; promoveu maior interação com o setor privado, a sociedade civil, a comunidade científica e a academia, o que transformou o IICA em uma rede de redes que articula e potencializa conhecimentos; inaugurou o Centro de Interpretação do Amanhã da Agricultura (CIMAG); e criou o primeiro Fab Lab para a agricultura, a plataforma IICA Microsoft Play e as Redes Hemisféricas de Bioeconomia e AgriTech. Concluiu chamando a atenção para a Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas, cujo lema é “Semeando hoje a agricultura do futuro”, que acontecerá no âmbito da JIA. Acrescentou que as conclusões desta Conferência serão fundamentais para guiar o trabalho do Instituto em três temas relevantes para a agricultura da América Latina e do Caribe: a) as oportunidades de inclusão rural na era digital; b) o novo equilíbrio entre competitividade e sustentabilidade; e c) a sanidade, a inocuidade e a qualidade para o futuro do comércio. Por último, assegurou aos representantes dos Estados membros que o IICA que hoje os recebia está preparado para o futuro e avança na entrega de mais e melhores soluções inovadoras para ajudá-los a enfrentar os desafios do setor agrícola e rural das Américas. Discurso do Ministro da Agricultura e Pecuária da Costa Rica, Senhor Luis Renato Alvarado Rivera Após dar cordiais boas-vindas aos presentes, o Ministro da Agricultura e Pecuária da Costa Rica falou da necessidade da adequação da agricultura aos novos tempos, o que requer o desenvolvimento de tecnologia e inovação e a melhoria da eficiência e da eficácia das estratégias para se alimentar a população mundial. Cerimônia de Abertura 13 Afirmou que essa tarefa afeta principalmente o setor da agricultura familiar, que abrange cerca de 500 milhões de pessoas, situação que gera para os Estados a responsabilidade de oferecer apoio aos agricultores familiares, que se veem obrigados pelas políticas internacionais a competir em condições desiguais. Acrescentou que os Estados precisam sanar os déficits existentes em áreas como acesso ao financiamento, bem como propiciar novas oportunidades às mulheres e aos jovens. Ressaltou que, enquanto não houver comércio e preços justos, os agricultores continuarão afundados na pobreza. Observou que é chegado o momento de se repensar o setor, de sermos disruptivos, para que as novas políticas não excluam a agricultura familiar. Enfatizou que as soluções não passam só pela tecnologia, mas também pela criação de novas políticas de desenvolvimento e comércio. Afirmou que, para se plantar hoje a agricultura do futuro, é preciso criar condições para uma grande transformação da atividade agrícola. Discurso do Presidente da República da Costa Rica, Senhor Carlos Alvarado Quesada O Presidente da República da Costa Rica saudou cordialmente os presentes, dando-lhes as boas-vindas. Disse que era uma honra acolher a Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas na Costa Rica e agradeceu ao IICA por patrociná-la. Afirmou a importância da agricultura para a humanidade, destacou o trabalho dos produtores agropecuários e lembrou que a civilização moderna surgiu a partir da agricultura. Mencionou que a alimentação é tão importante que o consumo mínimo calórico é utilizado como parâmetro para classificar a população pobre em dois grupos – pobreza básica e pobreza extrema. Ressaltou que a agricultura enfrenta desafios formidáveis, mas também nos brinda com realizações igualmente formidáveis, como as que surgirão da Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas e das parcerias estratégicas que o IICA se propõe estabelecer, como aquela com a Organização Mundial do Turismo (OMT). Comentou que devem ser enfrentados desafios como o crescimento da população, a mudança do clima e a necessidade de atrair as novas gerações para o setor agropecuário. Citou, como exemplo, que, atualmente, a idade média de um cafeicultor é de 55 anos, o que acarreta a preocupação de se pensar quem produzirá café no futuro. Mencionou que, na Costa Rica, de maneira geral, 12% dos empregos são gerados pelo setor agropecuário, percentual que sobe para 33% quando não se considera a área metropolitana, e que há três regiões do país onde mais de 50% do emprego formal está nesse setor, que é um dos elementos-chave para a redução das desigualdades territoriais. 14 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Acrescentou que é tempo de se romper com a ideia de que a agricultura é coisa do passado, urgindo, portanto, apoiar o setor agropecuário em áreas como o acesso a créditos, a agregação de valor, a transferência de tecnologia, a agricultura orgânica e a inserção das mulheres. Destacou que, nesse momento, a maior contribuição que um governante pode oferecer é o apoio sólido ao setor agropecuário e à agricultura em geral. Por último, referendou o apoio ao seu Ministro da Agricultura e Pecuária e a esta Conferência, na expectativa de que os seus resultados conduzam a ações voltadas para a melhoria da agricultura das Américas. Formalização de acordos Acordo geral de cooperação técnica entre a 4-H e o IICA Foi assinado o acordo geral de cooperação técnica entre a 4-H e o IICA, que tem por objetivo fortalecer capacidades e formar jovens líderes para acelerar a melhoria da agricultura e o desenvolvimento rural. A Diretora Executiva da 4-H Canadá, Shannon Benner, explicou que a assinatura desse acordo com o IICA atende ao propósito da 4-H de empoderar os jovens para torná-los líderes responsáveis, comprometidos e colaboradores, capazes de introduzir mudanças positivas no mundo que os rodeia. O Diretor Geral do Instituto agradeceu a assinatura do acordo em apoio às mulheres e aos jovens, que desempenham papel protagônico na mudança da agricultura das Américas. No ato da assinatura do memorando, foi apresentado o depoimento de Montserrat Prado, uma jovem mulher rural costarriquenha que foi testemunha de honra do ato. Ela é socia e cofundadora da Ditsö Café, uma empresa familiar produtora de café especial na zona de Tarrazú, Costa Rica, que tem as certificações NAMA Café da Costa Rica (uma ação de mitigação nacionalmente apropriada) e do Programa Bandeira Azul Ecológica do setor agropecuário. Acordo geral de cooperação técnica entre a Universidade da Costa Rica (UCR) e o IICA Foi assinado o acordo geral entre o IICA e a UCR, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento científico e a geração de inovações tecnológicas que propiciem Cerimônia de Abertura 15 melhores condições de bem-estar social às populações rurais com a implementação de projetos de impacto nos âmbitos nacional e regional. O Diretor da UCR, Henning Jensen, afirmou que a assinatura desse acordo no âmbito da Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas fortalece as competências da sua universidade em cooperação técnica e pesquisa em temas relacionados com a inclusão rural na era digital, a obtenção de equilíbrio entre produção e sustentabilidade e a interação entre sanidade, inocuidade e comércio. O Diretor Geral do Instituto afirmou que, desde a sua primeira vinda à Costa Rica em 1976, para participar do programa de pós-graduação do Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE) em Turrialba, tem mantido contato com grandes profissionais da UCR e reconheceu o prestígio dessa universidade, que continua crescendo. Assinalou que essa parceria reforça o compromisso do IICA de colaborar com o setor acadêmico na geração e transferência de conhecimentos, para se repensar a agricultura de que as Américas precisam. Memorando de entendimento entre a Corteva Agriscience e o IICA Assinou-se o memorando de entendimento entre a Corteva Agriscience e o IICA, mediante o qual as partes reconhecem o importante papel desempenhado pelas parcerias público-privadas nas iniciativas de desenvolvimento agrícola e se comprometem a trabalhar em áreas de interesse mútuo em benefício do desenvolvimento agrícola e do bem-estar rural das Américas. A Presidente para a Região Mesoandina da Corteva Agriscience, Ana Claudia Cerasoli, agradeceu o convite do Instituto e ressaltou a importância do acordo assinado para contribuir com os produtores, empoderar as mulheres rurais e facilitar o acesso a mercados, matérias-primas e tecnologias. Afirmou que a Corteva Agriscience, companhia agrícola independente, vem trabalhando desde o ano passado com o IICA, ao qual ofereceu apoio para a publicação do livro Lutadoras: Mulheres rurais no mundo. O Diretor Geral do Instituto disse que, para o IICA, é muito importante fortalecer vínculos com empresas do setor privado, pois são elas que assumem riscos no desenvolvimento de tecnologias. 16 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Memorando de entendimento entre a Organização Mundial do Turismo (OMT) e o IICA Foi assinado o memorando de entendimento entre a OMT e o IICA, que tem por objetivo a promoção do desenvolvimento do agroturismo como um dos nichos-chave para a dinamização econômica e a sustentabilidade ambiental dos territórios rurais, com estratégias de impacto para a geração de empregos rurais, a atração de investimentos e a articulação de cadeias agropecuárias com a atividade turística. O Secretário Geral da OMT, Zurab Pololikashvili, lembrou que essa instituição é o organismo das Nações Unidas encarregado de promover turismo sustentável e acessível para todos. Afirmou que, no próximo ano, a OMT organizará um evento de turismo rural e ecoturismo, no qual deseja contar com a participação dos Ministros da Agricultura e do Turismo. O Diretor Geral do IICA disse que seria de suma importância para o Instituto sediar esse importante evento, no caso de a JIA o apoiar. Acrescentou que o IICA trabalha em agroturismo, o que torna essa parceria uma grande oportunidade de se fortalecer as ações institucionais nessa área. Encerramento O ato de abertura da Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas e da Vigésima Reunião Ordinária da JIA foi encerrado às 19h10 de 29 de outubro de 2019. CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA AGRICULTURA DAS AMÉRICAS “SEMEANDO HOJE A AGRICULTURA DO FUTURO” CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA AGRICULTURA DAS AMÉRICAS “SEMEANDO HOJE A AGRICULTURA DO FUTURO” Abertura A Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas “Semeando hoje a agricultura do futuro” teve início às 8h30 de 30 de outubro de 2019, nas salas Estados Unidos e Canadá, na Sede Central do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em São José, Costa Rica. O Secretário Técnico dos órgãos de governo do Instituto deu as boas-vindas às delegações dos Estados membros do IICA e aos convidados das diversas instituições que participavam da Conferência. Relembrou que, desde 2010, a Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu a Junta Interamericana de Agricultura (JIA) como o foro principal de nível ministerial para a análise e o desenvolvimento de consensos sobre políticas e prioridades estratégicas para a melhoria do setor agropecuário e da vida rural no hemisfério. Explicou que a Conferência se desenvolveria em três foros temáticos e que, ao seu término, o Diretor Geral do Instituto compartilharia algumas das conclusões. Informou que, posteriormente, o IICA prepararia um relatório da Conferência, com uma proposta de compromissos que refletem os consensos alcançados pelos Estados membros nos temas tratados. Esclareceu que esses compromissos não serão vinculantes, mas servirão de guia para a ação futura em prol de uma agricultura melhor. E informou que esse documento será distribuído a todos os Estados membros do Instituto para seus comentários e observações e que as respostas serão incluídas no relatório oficial desta reunião ministerial. Boas-vindas do Diretor Geral do IICA O Diretor Geral agradeceu a presença de todas as delegações na Casa da Agricultura das Américas. Ressaltou a importância das deliberações no âmbito deste evento, que serão contribuições fundamentais para orientar a atuação do Instituto. Iniciou a sua apresentação técnica enfatizando a necessidade de se romper o círculo vicioso que gerou pobreza e exclusão na América Latina e no Caribe (ALC). Relatou que 46,4% da população rural dessa região, o equivalente a 59 milhões de pessoas, são 20 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA populações rurais em condição de pobreza e que os níveis de exclusão das mulheres são ainda maiores. Propôs uma industrialização inteligente da agricultura que agregue valor mediante a produção de alimentos de qualidade, que seja socialmente responsável e que não leve ao isolamento do setor agrícola. Disse que, diante isso, o Instituto promove uma forte coordenação e diálogos intersetoriais com outros ministérios e setores, como os de saúde, comércio, desenvolvimento social e meio ambiente. Advertiu que as oportunidades que as novas tecnologias oferecem à agricultura devem ser capitalizadas ao máximo e enfatizou que a cota de mercado (market share) do setor agrícola das Américas é de 26%, o que faz do hemisfério americano a maior região exportadora líquida de alimentos do mundo. Afirmou que a região possui 50% da biodiversidade do planeta, gera 16% dos empregos globais, ocupa 33% das terras disponíveis e contém 35% dos recursos hídricos, o que implica a necessidade de se avançar para a intensificação da sustentabilidade e o controle da expansão da fronteira agrícola. O Diretor Geral referiu-se à importância do Programa de Bioeconomia para o Instituto e comparou a taxa de crescimento dos bioprodutos (7,5%) com a dos produtos tradicionais da agricultura (2,5%). Quanto aos bioinsumos, assinalou que o seu mercado mundial cresce a uma taxa de 15% ao ano e que dele a ALC participa com a cota de mercado de US$120 milhões. Lembrou ainda que essa região tem 20% da superfície total do mundo destinada ao cultivo de produtos orgânicos, com uma participação importante nos mercados mundiais. Também fez referência às biorrefinarias como um exemplo de industrialização inteligente da agricultura, onde se aposta em matrizes energéticas mais limpas e renováveis para a produção de energia elétrica. Enfatizou o caso de países como o Brasil, que é o segundo produtor mundial de bioetanol, depois dos Estados Unidos da América, e lidera a produção do biodiesel com a Argentina. Ressaltou também o caso da Colômbia, que é o único país latino-americano em que se utiliza diesel de palma. Afirmou que os exemplos mencionados são parte de uma verdadeira revolução iniciada há mais de 20 anos na ALC, com muitas inovações nas cadeias de valor das indústrias de produtos farmacêuticos, cosméticos, plásticos e nutracêuticos. Enfatizou que, para se aproveitar as potencialidades da agricultura da região e torná-la protagonista do desenvolvimento, é indispensável enfrentar os grandes desafios que historicamente têm limitado o seu desempenho, como: a) déficits em produtividade; Semeando hoje a agricultura do futuro 21 b) baixo aproveitamento dos recursos biológicos; c) degradação do meio ambiente e dos recursos naturais; d) pouca disponibilidade e acesso limitado a fatores e serviços de apoio para a agricultura familiar; e e) pobreza e desigualdade vigentes nos territórios rurais, entre outros. Em seguida, falou da importância dos três foros que serão realizados no âmbito da Conferência, cujos temas a que ver com os impactos das novas tecnologias digitais na agricultura e na ruralidade, com a maneira como a bioeconomia pode resolver o dilema entre produtividade e sustentabilidade e com as medidas imprescindíveis para se aproveitar as oportunidades comerciais. Sobre o primeiro foro, “As Oportunidades para a Inclusão Rural na Era Digital”, ressaltou a importância de que os produtores disponham de acesso às novas tecnologias mediante capacitações e o repensamento das estratégias de extensão para a inclusão das mulheres e dos jovens. Afirmou que as novas tecnologias permitem prever não só novos cenários produtivos e econômicos, mas também importantes transformações nos padrões de assentamento das populações e na atividade econômica. Neste sentido, assinalou que o uso das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) combinadas com a bioeconomia já gerou mudanças positivas nas características e condições do emprego agrícola e rural da região. Quanto ao segundo foro, “Para um Novo Equilíbrio entre Produtividade e Sustentabilidade”, assegurou que, na busca desse equilíbrio, a bioeconomia oferece múltiplas oportunidades para melhorar o desempenho ambiental dos processos produtivos e substituí-los por alternativas baseadas em carbono renovável (biomassa). Afirmou que a bioeconomia, além de fazer os recursos recircularem, promove a agregação de valor e o consequente benefício econômico e social para a população. Advertiu que é imprescindível discutir-se como incorporar a bioeconomia nas estratégias e nos planos de desenvolvimento da agricultura, reconhecendo as diversas realidades agroecológicas e institucionais do hemisfério, incorporando a dimensão ambiental como fonte de competitividade nos mercados internacionais e assegurando a distribuição equitativa dos seus benefícios. Sobre o terceiro foro, “A Sanidade, a Inocuidade e a Qualidade para o Futuro do Comércio”, disse que é fundamental fortalecer-se a segurança alimentar e nutricional mediante estratégias de posicionamento no mercado internacional que promovam a qualidade dos alimentos. Lembrou que há 40 anos o IICA vem implementando o Programa de Sanidade Agropecuária e Inocuidade dos Alimentos (SAIA) e que ele continuará trabalhando nesse tema. 22 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA O Diretor Geral do IICA concluiu afirmando que, para se transformar a agricultura das Américas, é necessário continuar fortalecendo a sua relação com o setor privado, trabalhando todos juntos para se plantar hoje a agricultura do futuro. Foro 1: As Oportunidades para a Inclusão Rural na Era Digital A Moderadora Patrícia Vildosola, editora da revista El Campo do diário El Mercurio do Chile, introduziu o tema enumerando as diversas ferramentas digitais disponíveis para a agricultura. Deu ênfase aos principais desafios e oportunidades para a inclusão rural. Informou que o objetivo do foro é analisar as seguintes perguntas motivadoras: - Que ações nacionais e internacionais devem ser promovidas para melhor se aproveitar as oportunidades que a era digital oferece à ruralidade e à agricultura? - Quais são as principais barreiras institucionais ou de outra natureza que devem ser enfrentadas para se tirar o máximo benefício dessas oportunidades? - Quais devem ser as prioridades da cooperação internacional para se atender às necessidades dos países e da região aproveitando-se ao máximo as oportunidades que as TIC oferecem para o desenvolvimento da ruralidade e da agricultura? A Senhora Anayda Frisneda, Gerente Geral do Setor Público da Microsoft para a América Latina, destacou o grande desafio que deve ser enfrentado de forma cooperativa no futuro: alimentar em 2050 uma população estimada de 9,6 bilhões de pessoas, o que exigirá 70% mais de alimentos, sendo menor a oferta de terra cultivável e de água. Lembrou que a agricultura consome 70% da água potável, gera 25% das emissões de CO2 e consome 2% da energia mundial só para a geração de amoníaco. Mencionou a existência de diversas ferramentas tecnológicas que permitem a transformação digital da agricultura, a coleta de informações e a tomada de decisões, ferramentas que são utilizadas atualmente na agricultura vertical, na agricultura de precisão e nos cultivos inteligentes, como a computação em nuvem, o manejo de grandes volumes de dados (big data), a inteligência artificial, o aprendizado automático, as cadeias de blocos (blockchain), a realidade mista e o uso de drones para monitoramento. Enfatizou as possibilidades da transformação digital na América Latina, onde 30% das iniciativas de transformação usam inteligência artificial. Observou que se estima que, Semeando hoje a agricultura do futuro 23 em 2020, 40% das empresas terão estratégias de transformação digital e que muitos governos, como os de Costa Rica, República Dominicana e Colômbia, já dispõem de agendas integrais que contemplam o uso de tecnologias e conectividade em áreas como agricultura, educação, emprego e inclusão de jovens e mulheres. Assinalou que são necessários modelos público-privados que permitam a resolução dos déficits de acesso, conectividade, capacidades e oportunidades. Mencionou, como exemplo, a Casa Sauza, que, com 140 anos de tradição em produção de tequila no México, utiliza drones para monitoramento e tomada de decisões. Afirmou que o convênio entre o IICA e a Microsoft se baseia na capacitação como elemento-chave para o aproveitamento das ferramentas digitais; destacou a importância do Centro de Interpretação do Amanhã da Agricultura (CIMAG); e explicou que a missão da sua empresa é empoderar cada pessoa e organização do planeta para que possam realizar mais. O Senhor Víctor Villalobos Arámbula, Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural do México, refletiu sobre a sorte de se viver em um período de transformação em que, pela mão da inovação, pode-se abordar temas como a alimentação de uma população crescente, a mudança do clima, a instabilidade política e as incertezas econômica e financeira. Destacou as oportunidades que implicam o reconhecimento da agricultura como elemento-chave e motor de desenvolvimento, o que implica o uso de ferramentas tecnológicas e das inovações disponíveis. Afirmou que nenhuma tecnologia pode, por si só, eliminar a pobreza e que as TIC abrangem um conjunto de alternativas em constante evolução para melhorar as condições da agricultura. Ressaltou que as tecnologias digitais não são uma panaceia, mas constituem uma importante opção que contribui para se alcançar a inclusão social, fomentar o desenvolvimento da agricultura, aliviar a pobreza e melhorar as condições de vida nas zonas rurais. Quanto às ações nacionais que devem ser promovidas para se aproveitar as opções digitais, mencionou que se requerem a definição do papel do Estado como facilitador do acesso às TIC e, com base nisso, a formulação de políticas públicas que cubram todos os territórios dos países. Informou que o México está aplicando uma política muito agressiva para oferecer acesso à internet em todos os municípios e que a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural está empregando as TIC para proporcionar, em tempo real, informações que contribuam para fortalecer a posição competitiva nos mercados. Citou, como exemplos, o Sistema de Inteligência Sanitária do Serviço 24 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Nacional de Sanidade, Inocuidade e Qualidade Agroalimentar (SENASICA), que possibilita o acesso às informações em tempo real para a prevenção de pragas e doenças, e o Serviço de Informação Agroalimentar e Pesqueira (SIAP), que oferece apoio ao mapeamento de cultivos em cada lote para a predição de renda. No que diz respeito ao papel do IICA, opinou que ele deve oferecer cooperação técnica em função do uso e do acesso às TIC, considerando temas como a privacidade dos dados e a proteção da propriedade intelectual. O Senhor Osmar Benítez, Ministro da Agricultura da República Dominicana, afirmou que existe muita informação sobre o que se deve fazer para se aproveitar as oportunidades que as novas tecnologias digitais oferecem para a inclusão rural, mas que o desafio está em como tornar essa inclusão realidade, tarefa que cabe ao governo, à sociedade civil e ao setor privado. Explicou que, no seu país, as políticas públicas desempenham um papel preponderante para o governo fazer os investimentos necessários com vistas ao acesso efetivo do setor rural agrícola às novas tecnologias. Afirmou que se implementou um programa sólido de investimento público nas zonas rurais, em cujo âmbito foram desenvolvidas diversas ações, destacando-se a iniciativa “República Digital”, voltada para a incorporação do maior número possível de cidadãos na era digital; na primeira etapa dessa iniciativa, o investimento girou em torno de RD$8 bilhões. Acrescentou que outro programa implementado foi o “Programa de Visitas Surpresa”, cujo objetivo é levar recursos às comunidades mais afastadas das zonas rurais, que não têm acesso a serviços básicos como água, eletricidade e conectividade. Comentou que o Presidente da República fez cerca de 270 visitas a essas zonas, nas quais foram levados a cabo mais de 3 mil projetos de desenvolvimento, como a instalação de pisos de cimento em casas com chão de terra, equipamentos de energia solar e facilidades para a conectividade de telefonia móvel, o que representa um investimento estimado em US$1 bilhão. Em seguida, ressaltou que os esforços devem ser orientados para melhorar a infraestrutura rural e facilitar vias de acesso, energia elétrica, água potável e acesso à saúde e à educação. Enfatizou que isso só será alcançado com o investimento de grande parte do orçamento do Estado nas zonas rurais. E insistiu em que a inclusão social digital só se tornará efetiva quando os recursos tecnológicos tiverem sido colocados ao alcance dos mais pobres. Semeando hoje a agricultura do futuro 25 O Senhor José Miguel Rodríguez, do Escritório de Estudos e Políticas Agrárias (ODEPA) do Ministério da Agricultura do Chile, refletiu que o mundo vive atualmente um novo cenário e enfrenta desafios relacionados com a produção agrícola, entre os quais destacou a migração, a mudança do clima, a seca e a obtenção de maior produtividade com menos água, terra e produtos químicos. Observou que a inovação e as novas tecnologias agregarão valor ao setor rural e contribuirão para se enfrentar os desafios nos âmbitos das cadeias agroalimentares, do setor produtivo e do capital humano. Afirmou que a incorporação de novas tecnologias poderá modificar a organização das cadeias de valor, devido ao surgimento de novos fatores e interações no mercado, bem como de novos prestadores de serviços de tecnologia agrícola ou armazenamento de dados. Acrescentou que as novas tecnologias poderão afetar o setor produtivo, dependendo do seu tamanho econômico, da área cultivada ou do tipo de produção. Em sua opinião, o acesso à tecnologia deveria diferenciar-se pelo tamanho dos produtores e pelo tipo de produção. Além disso, observou que se deve levar em conta o efeito das novas tecnologias no capital humano envolvido na agricultura, dada a demanda de novas tarefas, novas habilidades e competências relacionadas com tecnologias específicas, como a análise das informações. Ressaltou que, no Chile, foram implementadas ações destinadas a fomentar o uso das novas tecnologias com o objetivo de minimizar defasagens no potencial econômico, social e agrícola dos diferentes grupos produtivos e tornar as tecnologias acessíveis e de alto benefício social. Assinalou que as linhas de ação têm-se focado no desenvolvimento de plataformas de gestão, serviços digitais para a administração de dados, agricultura de precisão, sensores, maquinaria, sistemas de monitoramento e alerta antecipado, automatização, robótica e modelos preditivos e de simulação. Destacou que uma das linhas de inovação mais importantes foi desenvolvida pela Fundação para a Inovação Agrária (FIA), que trabalha para aumentar a produtividade de maneira sustentável mediante a geração e a validação de ferramentas tecnológicas em três grandes campos: sistemas de gestão da informação; agricultura de precisão; e automatização e robótica. Acrescentou que a Comissão Nacional de Irrigação (CNR) do Chile desenvolveu projetos para o uso eficiente da água. No tocante à pecuária, falou do desenvolvimento de novas ferramentas, como o Sistema de Informação Pecuária (SIPEC), que permitiu a incorporação da rastreabilidade animal no setor rural. Citou outros sistemas 26 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA tecnológicos implementados no seu país: o Sistema de Informação Apícola, o Sistema Nacional de Controle Predial (SINAP), sistemas para a rastreabilidade da uva e do vinho, um sistema computacional para a autorização de pesticidas e sistemas de inscrição on-line de viveiros e depósitos de plantas. Por último, destacou que a capacitação no uso das novas tecnologias permitiu ao Chile reduzir a defasagem tecnológica do campo em relação à cidade, bem como abrir oportunidades para o setor rural comercializar os seus produtos nos níveis nacional e internacional. Análises e comentários O Representante do Canadá enfatizou a importância da digitalização e da conectividade, que permitiram ao país oferecer aos seus produtores mais oportunidades para melhorar a gestão agrotécnica, maximizar a renda, reduzir resíduos e vincular-se aos mercados. Observou que os produtores já estão familiarizados com a digitalização, que lhes permite reduzir a utilização de agroquímicos, aumentar a receita, melhorar a sustentabilidade e conectar-se com os consumidores. Ressaltou que, embora se faça uso extensivo de outras TIC, como o sistema de posicionamento global (GPS) e satélites, precisa-se de mais cobertura e acesso à internet para se dispor de informações sobre o comportamento dos mercados canadenses e mundiais. No tocante ao problema da retenção e atração de jovens e mulheres pelas áreas rurais, opinou que a solução depende em grande medida da digitalização e da conectividade. Acrescentou que a atração de jovens pelo setor rural promove a geração de novas ideias e aumenta a agilidade na adoção de ferramentas digitais. O Representante da Costa Rica afirmou que é necessário distinguir-se entre disponibilidade e acessibilidade, pois a alta tecnologia tem grande potencial, mas só está disponível a custos elevados. Ressaltou que, para se superar essa limitação, são necessárias políticas públicas que facilitem a acessibilidade. Acrescentou que os avanços em digitalização se tornam mais difíceis quando os preços reais dos produtos não refletem os seus custos. O Representante da Argentina referiu-se à necessidade de políticas públicas para os big data e os open data. Afirmou que o principal problema nessa matéria está em se alcançar o equilíbrio entre a disponibilidade de dados e o respeito à privacidade, para o que se requer trabalho conjunto dos setores público e privado. Informou que a Argentina levou a cabo as suas primeiras ações nessa direção. Semeando hoje a agricultura do futuro 27 O Representante de São Vicente e Granadinas comentou que alguns economistas consideram que, na região do Caribe, é preciso passar-se da economia baseada em bens para a economia de serviços. Acrescentou que, em ambos os casos, se não se dispuser do valor agregado obtido nas cadeias de valor, não haverá retornos significativos de ganhos em benefício das pessoas. Destacou que se, em uma economia baseada em bens, forem utilizadas tecnologias modernas no setor agrícola, será possível alcançar os níveis de produtividade desejados. A Representante de Grenada expôs que a Política Nacional de Agricultura do seu país deu ênfase ao desenvolvimento rural, especialmente ao agroturismo e ao acesso a tecnologias digitais, sendo que a cobertura digital atual é de 75% diante da meta de 100%. Isso permitirá aos agricultores conectar-se, desenvolver os seus produtos, aumentar os seus contatos comerciais e receber assistência técnica e capacitação virtual em agroturismo e agricultura. Citou, como exemplo, um grupo de 45 produtores que vendem os seus produtos aos hotéis pelo aplicativo WhatsApp. Não obstante, reconheceu a necessidade de apoio firme ao desenvolvimento de políticas rurais e econômicas que gerem condições propícias para a digitalização e para a disponibilidade, a acessibilidade e o aproveitamento das TIC. O Representante do Brasil concordou com o enfoque do Representante do Canadá. Considerou que, da mesma forma que a tecnologia pode beneficiar a agricultura, a agricultura também pode contribuir para a tecnologia, mas para isso se requerem condições que propiciem a inovação. Disse que, com esse propósito, surgiram no Brasil startups dedicadas à agricultura, chamadas de “AgTech”, que têm por objetivo transferir a experiência obtida na expansão da digitalização nas zonas urbanas para as áreas rurais. Observou que, para esses efeitos, são imprescindíveis as contribuições dos setores público, privado e acadêmico. O Representante do Paraguai comentou que o seu país desenvolveu a plataforma “Agro Ayuda”, com o propósito de conectar os extensionistas do Ministério da Agricultura e da Pecuária (MAG) com os agricultores. Explicou que essa plataforma permite aos produtores receberem atualizações de preços agrícolas e conhecerem os padrões e os requisitos de compra das entidades estatais. Afirmou que também são levadas a cabo análises para se estabelecer o nível de alcalinidade (pH) do solo para a aplicação das doses adequadas de óxido de cálcio. Acrescentou que, no futuro próximo, a plataforma funcionará como registro único de produtores, com base em informações do censo que se realizará em 2021 exclusivamente pela aplicação de tecnologias digitais. Informou que, no seu país, também se trabalha em uma plataforma de serviços para ensinar como instalar ferramentas e educar-se na era da digitalização. 28 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA O Representante de Trinidad e Tobago afirmou que o desafio está em como alcançar a transformação digital do governo e da população. Observou que a transformação e o investimento se concentram nas urbes, mas são necessários nas zonas rurais. Indicou que outro obstáculo é que esses processos estão nas mãos de burocratas, que não agilizam a transferência, fazendo-se necessário que essa tarefa seja passada a atores privados interessados. O Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSA) da Colômbia assegurou que a cobertura on-line é limitada nesse país e que, por isso, têm-se expandido as plataformas off-line, que permitem aos usuários se conectarem e intercambiarem dados por meio de ferramentas como os códigos QR. Acrescentou que é importante considerar os agricultores familiares e os pequenos agricultores nesse tipo de estratégia. Ressaltou que, no seu país, se trabalha com o IICA em um centro de inovação digital para a ruralidade e a agricultura. O Representante da Jamaica comentou que foram desenvolvidas soluções que não se ajustam às necessidades específicas dos países. Defendeu que o IICA deve incentivar a inovação e o desenvolvimento, mediante, por exemplo, a parceria com a Microsoft, uma vez que esta oferece oportunidades para o desenvolvimento de tecnologias e aplicações que propiciam avanços no setor. Considerou que, da mesma forma que a tecnologia pode ajudar a reduzir as defasagens entre as zonas urbana e rural, também pode exacerbá-las. Afirmou também que é preciso impulsionar o desenvolvimento de tecnologias, sobretudo entre os jovens. Intervenção especial da Presidente para a Região Mesoandina da Corteva Agriscience A Presidente para a Região Mesoandina da Corteva Agriscience, Senhora Ana Claudia Cerasoli, afirmou que a visão do grupo Corteva é promover a agricultura digital. Para essa finalidade, conta com a empresa subsidiária Granular, que trabalha com softwares e soluções digitais para a agricultura, pois a Corteva entende que a agricultura digital traz melhorias para todos os elos da cadeia produtiva. Explicou que são três os eixos da transformação da agricultura: a) dados para o agricultor sobre produção, consumo e consumidores; b) dados multidimensionais para se ter uma visão integral que permita as melhores decisões; e c) tecnologias que possibilitam a colaboração entre atores para tomadas de decisões mais assertivas. Afirmou que, no Brasil, a empresa fornece dados sobre genética, variedades apropriadas, clima e prospecção, entre outros temas. Acrescentou que, na Argentina, o Semeando hoje a agricultura do futuro 29 aplicativo “Mi lote” fornece, entre outras, informações sobre as sementes apropriadas, as variáveis climáticas e os alertas de clima. Por último, assegurou que há muito a ser feito no campo das ferramentas digitais para a agricultura e que o trabalho conjunto conduzirá a soluções integrais e promoverá o salto para a agricultura 4.0. Apresentação do Centro de Interpretação do Amanhã da Agricultura O Diretor Geral expressou a sua satisfação em compartilhar um sonho que vem do início da sua Administração em 2018 e que faz do IICA sinônimo de futuro e esperança. Relatou que, há aproximadamente um ano, em parceria com a empresa Microsoft se iniciou a criação do Centro de Interpretação do Amanhã da Agricultura (CIMAG), cuja visão é ser o projeto educativo em agricultura mais importante de toda a América. A sua expectativa é de que, a partir dos próximos meses, muitas pessoas, especialmente jovens, visitem esse centro e percebam um IICA de portas abertas. Explicou que o CIMAG faz parte do plano de transformação do Instituto, que também inclui a Casa Típica Rural, o Fab-Lab para a agricultura digital e a Praça da Agricultura das Américas. Acrescentou que, além da Microsoft, outras empresas, como a Bayer e a Corteva, mostraram o seu interesse nessa iniciativa e desejam participar dela. Afirmou que esse projeto tem o propósito de educar as futuras gerações mediante o compartilhamento do recurso mais importante, que é o conhecimento. Solicitou aos Estados membros que apoiem o projeto e convidem novos parceiros. Comentou que o CIMAG contará com dispositivos de realidade virtual e simuladores, entre outros elementos que contribuirão para promover o caminho para a agricultura 4.0. A Gerente Geral do Setor Público da Microsoft para a América Latina afirmou que a missão da sua empresa é empoderar as pessoas e as organizações para que possam fazer mais por meio da tecnologia. Acrescentou que a Microsoft está comprometida com a Costa Rica e a América Latina em disponibilizar, mediante um modelo colaborativo, tecnologia para todas as pessoas e, assim, preencher as lacunas hoje existentes. Explicou que o CIMAG é um exemplo de como os setores público e privado podem colaborar na busca de um fator diferencial importante por meio da tecnologia, de modo que a juventude, a mulher e todos os setores possam ver de forma diferente o presente e o futuro da agricultura. 30 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Foro 2: Para um Novo Equilíbrio entre Produtividade e Sustentabilidade O moderador Guido Nejamkis, Assessor do Diretor Geral do IICA, destacou a importância de se alcançar o equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade, melhorando o desempenho ambiental dos processos produtivos, incorporando a dimensão ambiental como fonte de competitividade nos mercados internacionais e assegurando a distribuição equitativa dos seus benefícios. Em seguida, apresentou os palestrantes. O Senhor Roberto Rodríguez, coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, assegurou que tudo o que se discutiu no primeiro foro tem a ver com sustentabilidade e produtividade, entre as quais se deve buscar o equilíbrio adequado. Indicou que a sua apresentação trataria de dois temas: leis e tecnologia no Brasil. Informou que o Brasil tem um código florestal que regula o uso da terra e a criação de áreas em que a vegetação nativa deve ser preservada. O código contempla: a) as áreas de preservação permanente (APP), criadas para a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos e a prevenção da erosão do solo; b) as reservas jurídicas, que são áreas rurais cobertas por vegetação natural, que podem ser exploradas mediante o manejo florestal sustentável, dentro dos limites estabelecidos pela lei; c) os programas de regularização ambiental (ARP), que consistem em um conjunto de ações ou iniciativas que os proprietários de terras rurais devem desenvolver para se adaptar e promover a regularização ambiental; e d) o pagamento por serviços ambientais (PSA), mediante o qual os agricultores que tomam medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou restauração ambiental na sua propriedade, como a preservação de mananciais, podem ser recompensados financeiramente. Mencionou que o governo investe muitos recursos no cumprimento dessa lei, a fim de evitar o desmatamento ilegal. No tocante à tecnologia, afirmou que no Brasil, nos últimos 29 anos, a produção de grãos cresceu 325% pelo uso de tecnologias desenvolvidas pelo setor público brasileiro e por empresas privadas. Esse aumento da produtividade evitou o desmatamento de 97 milhões de hectares que seriam destinados ao cultivo de grãos. Explicou que, na produção de carne, a avicultura foi a que teve maior crescimento, seguida pela suinocultura e, em terceiro lugar, pela agropecuária. Lembrou que o etanol de cana-de-açúcar é o biocombustível com menor pegada de carbono do mundo. Informou que, no Brasil, desde 2015 é obrigatória por lei a mistura de etanol na gasolina (27%, E27), o que já evitou a emissão de 523 milhões de toneladas de CO2EQ na Semeando hoje a agricultura do futuro 31 atmosfera. Ressaltou também que o Brasil implementou o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que visa a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Finalizou asseverando que o desafio é alcançar-se maior equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade, bem como entre tecnologia e legislações claras. O Senhor Noel Holder, Ministro da Agricultura da Guiana, abordou algumas das ações para se alcançar o equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade: a) investir em pesquisa e desenvolvimento; b) aplicar boas práticas agrícolas; c) implementar programas de desenvolvimento de raças; d) fixar incentivos e desestímulos econômicos; e e) aplicar um enfoque grupal na otimização de recursos. Acrescentou que, para se promover o melhor aproveitamento das oportunidades e alcançar o equilíbrio, deve-se: a) trabalhar com um enfoque grupal que permita a otimização de recursos; b) regular o zoneamento da terra para a aplicação de práticas sustentáveis, como a agricultura certificada como orgânica; c) oferecer serviços de capacitação, assessoramento e extensão; d) alcançar a cooperação entre as entidades dos setores público e privado no sistema agrícola que possibilite o aumento da sustentabilidade, como parcerias público-privadas; e e) promover acordos voluntários, como programas de certificação ambiental, para melhorar a produtividade e a sustentabilidade ambiental. Ressaltou que algumas das barreiras que precisam ser superadas para se alcançar o equilíbrio são o acesso limitado ao financiamento, o baixo nível de inovação devido a déficits de conhecimento e a fraca capacidade de se regular tanto a pesca ilegal não declarada e não regulamentada como a sobrepesca. Afirmou a necessidade de se fazer uma avaliação dessa situação na Guiana, país que depende fortemente da pesca e dos demais recursos marinhos. Por último, enfatizou que, para a cooperação internacional ajudar na obtenção do equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade, é preciso oferecer mecanismos de financiamento destinados a apoiar o investimento dos setores público e privado, promover a melhoria e a adoção de práticas mais integradas e intersetoriais por meio de instituições e redes regionais, e impulsionar a experimentação e o uso de um amplo conjunto de práticas agrícolas que melhorem tanto a produtividade como a sustentabilidade. O Senhor Frédéric Seppey, Vice-Ministro Adjunto do Departamento de Agricultura e Agroalimentação do Canadá, observou que a pergunta a que se deve responder é: Como se pode alimentar sustentavelmente o mundo? Neste sentido, enfatizou que o 32 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é fundamental para os agricultores. Compartilhou a experiência do Canadá, onde normas baseadas em fatos científicos beneficiaram a produtividade e a sustentabilidade. Mencionou, como exemplo, o fato de que, no seu país, a produção de carne bovina se manteve constante entre 1981 e 2011, apesar de o uso da terra para essa finalidade ter diminuído em 29%, e que isso só foi possível graças às inovações que contribuíram para reduzir a pegada de carbono. Comentou que, no Canadá, se investe mais de US$1 bilhão por ano em inovação. Destacou que um dos enfoques que vem funcionando muito bem no país é aproximar a tecnologia cada vez mais do agricultor, o que é feito mediante laboratórios vivos que reúnem agricultores, comunidades indígenas e peritos para aproveitar o conhecimento tradicional. Afirmou que esse conceito continua se fortalecendo no seu país, depois que o Departamento de Agricultura e Agroalimentação estabeleceu um sistema de laboratórios vivos com o apoio do Grupo dos 20 (G-20). Informou que o país promove o evento paralelo da Delegação dos Estados Unidos sobre a importância dos limites máximos de resíduos, pois, com base na experiência do Canadá, se não forem utilizados meios de controle de pragas, os cultivos terão uma quebra de 30%. Por último, ressaltou que o tema da sustentabilidade deve ir além do produtor agropecuário, pois o consumidor deve ser educado para evitar a perda de alimentos em todos os elos da cadeia produtiva. O Senhor Flávio Bettarello, Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, comentou os desafios enfrentados pelo mundo frente ao futuro, destacando estes dois: a) o crescimento da população, que exigirá mais alimentos, fibras e bioenergia, pois em 2050 haverá mais 3,2 bilhões de pessoas em comparação com 2005; e b) a mudança do clima, que obriga os setores agrícola e industrial a diminuir a sua pegada de carbono. Em seguida, apresentou as ações inovadoras em curso no Brasil para intensificar o uso do solo, mediante as quais o país conseguiu reduzir os custos fixos sem acréscimo de terra, mão de obra e equipamento, aumentando a produtividade em 380%. Afirmou que as soluções devem adaptar-se à realidade de cada país e explicou, a modo de exemplo, como, no Brasil, a agricultura foi “tropicalizada” mediante a aplicação de técnicas inovadoras nos cultivos de soja e trigo. Semeando hoje a agricultura do futuro 33 Assinalou que é necessário levar o conceito da sustentabilidade para além da agricultura e considerá-lo com um enfoque complementar que inclua outras perspectivas, como a ambiental, a social e a econômica. Tratou, a seguir, da produtividade, que requer um quadro normativo sólido, em cuja aplicação o produtor deve ser sócio. Destacou a importância de se promover o comércio justo, dispensando atenção especial aos pequenos produtores, com vistas a que se integrem e consigam competir nos mercados. Explicou que o Código Florestal do Brasil é uma das legislações mais avançadas do mundo em matéria de meio ambiente e agricultura, e que ele exige dos proprietários que mantenham reservas jurídicas e zonas de proteção permanente. Concluiu reiterando a necessidade de um diálogo aberto para se promover a aplicação dos princípios científicos e superar o paradigma da agricultura como inimiga do meio ambiente. O Senhor Jorge Luis Maicelo, chefe do Instituto Nacional de Inovação Agrária (INIA) do Peru, expôs a sua perspectiva com relação ao tema do equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade. Explicou que, no seu país, alguns riscos climáticos fragilizam a aceleração do crescimento econômico e que as principais causas da baixa produtividade são a agricultura de sequeiro, a falta de acesso a financiamento, o uso precário de sementes certificadas e as limitações de assistência técnica. Comentou que, em 2016, o governo peruano estabeleceu a Política Nacional Agrária, cujo objetivo é propiciar o aumento sustentado da renda e dos meios de vida dos produtores agrários, em especial dos agricultores familiares. Informou que essa política se fundamento em 12 eixos de alta prioridade, que são implementados por meio de planos estratégicos setoriais em temas como gestão sustentável da água e do solo, desenvolvimento florestal, financiamento agrário, inovação, gestão de riscos, acesso a mercados, sanidade agropecuária e inocuidade dos alimentos (SAIA). Ressaltou que a agenda agrária do seu país fomenta a gestão integral do território e listou quatro prioridades que devem ser trabalhadas para se aumentar a produtividade e a sustentabilidade: a segurança jurídica sobre a terra; o uso eficiente da água; a intensificação no uso da tecnologia; e o aumento do financiamento agrário. Análises e comentários O Representante de São Vicente e Granadinas destacou a experiência do seu país na liderança dos esforços para se proibir o uso do glifosato. Lembrou que, quando se propôs a proibição, os fornecedores do produto opuseram forte resistência e os produtores que o utilizavam alegaram aumento nos custos de produção; no entanto, 34 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA apesar da proibição, o preço das commodities do seu país não sofreram aumentos. Sobre este último ponto, informou que os produtores estão tentando se incorporar aos mercados orgânicos. Disse que utilizava esse exemplo para mostrar que a situação nos países do Caribe é diferente da dos países maiores. Acrescentou que, embora não se tenha percebido uma queda na produção, observou-se um ligeiro aumento no custo de produção que não acarretou inflação no preço das commodities e que, por isso, atualmente não existem compensações no seu país nessa matéria. O Representante de Santa Lúcia reconheceu que um dos desafios da região do Caribe é atingir a produtividade sustentável, bem como a educação dos agricultores como meio de se alcançar o equilíbrio. Afirmou que o Caribe precisa de financiamento para atender a atividades próprias da agricultura em diferentes níveis. Instou que se requerem mais colaboração entre os países do Caribe e disponibilidade de tecnologias acessíveis em custos e adaptabilidade. Destacou a necessidade da implementação de programas que motivem os jovens a dedicar-se à agricultura. O moderador dirigiu-se ao Representante do Brasil e lhe perguntou sobre os avanços conquistados nesse país na tropicalização do trigo, tema de relevância para os países presentes. O Representante do Brasil falou da tropicalização do trigo, processo em desenvolvimento no sul do Brasil, e à pesquisa que está sendo conduzida para adaptar o trigo a outras regiões. Comentou que existem sistemas de cultivos duplos, como feijão de soja e trigo, que podem ser emulados. O moderador dirigiu-se ao Coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas e lhe perguntou sobre quais deveriam ser as prioridades da cooperação internacional para atender às necessidades dos países do Caribe, principalmente em torno da busca do equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade. O Coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas observou que o IICA faz um excelente trabalho ao apresentar as novas tecnologias aos produtores. Também destacou o papel potencial das cooperativas agropecuárias na facilitação de acesso igualitário às tecnologias para todos os produtores. O Representante da Jamaica felicitou o Diretor Geral pela abertura do CIMAG e considerou fundamental o fortalecimento das capacidades de pesquisa e avaliação na região. Neste sentido, sugeriu que o IICA trabalhe em colaboração mais estreita com o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Agrícola do Caribe (CARDI). Recomendou Semeando hoje a agricultura do futuro 35 ainda ao IICA que concentre esforços na gestão do conhecimento relativo à produtividade e à sustentabilidade. O moderador observou que a Costa Rica, país territorialmente pequeno, concentra cerca de 6% da biodiversidade do planeta. Perguntou ao Representante da Costa Rica como encaixar o setor da agricultura em um país que promove ativamente o desenvolvimento sustentável. O Representante da Costa Rica falou do papel da agricultura em um país que promove o desenvolvimento sustentável e destacou a implementação de políticas para proteger o meio ambiente, como as ações de mitigação nacionalmente apropriadas (NAMA) nas áreas de agropecuária e cafeicultura. Afirmou que outro fator importante é o desenvolvimento de mercados inteligentes e inclusivos da cultura e do turismo, que permitem a melhoria das condições de vida dos produtores e a permanência das mulheres e dos jovens no campo. O moderador perguntou ao Diretor Geral do Centro Internacional de Agricultura Tropical (CIAT) como essa instituição está tratando o tema do equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade. O Diretor Geral do CIAT descreveu o enfoque do Centro no tema do equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade, que só pode ser obtido mediante a expansão da agricultura digital. Reconheceu que esse equilíbrio é difícil de ser alcançado e que os centros internacionais estão realizando pesquisas nessa área. Destacou a falta de financiamento desses centros e a necessidade de se potencializar o trabalho conjunto deles com o setor privado. Mencionou alguns temas que, a seu ver, devem estar presentes nas agendas de trabalho dos ministérios, como produtividade, gestão dos recursos naturais, nutrição e saúde. A Representante do Fundo Verde do Clima afirmou que, em matéria de produtividade e sustentabilidade, deve-se levar em conta a mudança do clima e que, para isso, os países devem investir em tecnologia e trabalhar na articulação de programas. Explicou que o Fundo desenvolveu uma proposta de fortalecimento de capacidades em atividades de pesquisa e mitigação no Caribe e na América Central, com a inclusão de jovens e mulheres. Instou os ministros da agricultura a que apresentem essa proposta nos seus países. A Presidente de Honra da Associação Argentina de Produtores em Semeadura Direta (Aapresid) ressaltou a importância de se produzir mais com menos, e considerou que a 36 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA produtividade e a sustentabilidade devem caminhar de mãos dadas, fundamentadas na ciência e nas normas vigentes. Reconheceu que alguns países rejeitam tecnologias, perdendo a oportunidade de adaptá-las para produzir sem descuidar os recursos. Na sua perspectiva, é necessária a geração de mais associativismo. Foro 3: A Sanidade, a Inocuidade e a Qualidade para o Futuro do Comércio O moderador Kevin Gray, Subeditor da LatinFinance, comentou que o cenário atual de aumento na demanda de produtos, a redução da defasagem entre os produtores, as novas tecnologias e a mudança do clima, entre outros fatores, impõem a necessidade de se reconsiderar as estratégias vigentes relacionadas com o comércio e a sanidade, inocuidade e qualidade dos produtos agrícolas. Apresentou os palestrantes do foro e elencou as três perguntas que orientariam a conversa: - Que ações devem ser implementadas nos níveis nacional e internacional para se avançar no aproveitamento das oportunidades com a inclusão de todos os setores? - Quais são as principais barreiras institucionais que devem ser superadas? - Quais devem ser as prioridades da cooperação internacional para se atender às necessidades dos países no intercâmbio dos produtos agropecuários? O Senhor Jesús Madrazo, Chefe de Assuntos Agrícolas e Sustentabilidade da Divisão Crop Science da Bayer, começou a sua fala dizendo que, atualmente, o maior desafio da agricultura é produzir mais e melhores alimentos utilizando menos recursos, ou seja, de maneira sustentável, pois não se pode continuar produzindo às expensas do meio ambiente. Afirmou que a Bayer está comprometida com a transformação da agricultura para benefício dos agricultores, dos consumidores e do planeta. Informou que a empresa está desenvolvendo projetos de forma colaborativa com diversos dos países presentes neste foro. Ressaltou que o modelo de negócio da Bayer, que consiste em desenvolver, produzir e comercializar inovações para o agricultor, está em uma etapa de transição para um modelo mais inclusivo que ajude o agricultor a obter melhores resultados. Acrescentou que esse modelo se baseia em três pilares estratégicos, inovação, sustentabilidade e transformação digital, e que Bayer investe cerca de US$2,5 bilhões por ano em inovação. Semeando hoje a agricultura do futuro 37 Expôs alguns dos compromissos da sua empresa até 2030: a) reduzir em 30% o impacto ambiental da proteção de cultivos, por meio da utilização de ferramentas digitais que permitam a aplicação dos seus produtos de forma mais precisa, encurtando em pelo menos uma década os ciclos de desenvolvimento de novas moléculas; b) reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 30% nos cultivos, mediante o uso de sementes de alto rendimento e de ferramentas de proteção, bem como da economia de combustível; e c) empoderar mais de 100 milhões de pequenos agricultores por meio de trabalhos de extensão e da facilitação do acesso à inovação e às tecnologias digitais. Disse que esses compromissos serão concretizados de forma colaborativa, trabalhando-se em estreita sintonia com os governos, as organizações sociais e os agricultores. Por último, comentou que o comércio agrícola é um detonador de desenvolvimento e precisa ser equitativo, transparente e baseado em normas homogêneas e coordenadas. O Senhor Ted McKinney, Subsecretário de Comércio e Assuntos Agrícolas Externos dos Estados Unidos da América, assegurou que a qualidade é responsabilidade de todos e que para garanti-la foram desenvolvidas as normas e as regulamentações. Comentou que o risco da existência de tantas normas é dificultar o comércio e externou a opinião de que o mercado deve ser o elemento primário da garantia da qualidade disponibilizando todas as informações com transparência. Com relação à inocuidade, advertiu que ela deve receber mais atenção. Aplaudiu a criação e o enfoque do Codex Alimentarius, que se concentra na saúde humana, sem confundi-la com outros temas como bem-estar animal e sustentabilidade, baseia as suas decisões em análises científicas e permite a participação de todos os países em posicionamentos conjuntos. Felicitou o IICA pelo papel que desempenha no apoio à participação dos seus Estados membros no Codex. Em seguida, afirmou que se deve duplicar a produção de alimentos de qualidade e inócuos, que a tecnologia propiciou avanços no cumprimento desses objetivos e que a quantidade de pesticidas utilizada atualmente é a metade da utilizada há dez anos atrás. No entanto, observou, a distância entre o que se deve fazer e o que está sendo feito para alimentar o mundo está aumentando. Lamentou que alguns países se neguem a aproveitar as oportunidades oferecidas pelas tecnologias para aumentar a produção de alimentos por considerações de inocuidade ou qualidade, considerando que são necessárias todas as formas de produção e que cada produtor deve decidir de acordo com o seu mercado. 38 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Ressaltou que se precisa de um comércio livre e recíproco entre todos os países, mas que, para se avançar neste sentido, é necessário repensar a Organização Mundial do Comércio (OMC). Destacou a importância de se promover o fortalecimento de capacidades em todos os níveis, definir normas baseadas na ciência e permitir que a inovação flua. Concluiu dizendo que há muito a ser feito no comércio e que o IICA é a instituição que pode apoiar o livre comércio no hemisfério ocidental. O Senhor Indar Weir, Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar de Barbados, iniciou a sua intervenção perguntando o que significa o Codex para os agricultores mais vulneráveis. Afirmou a necessidade de se dispor de todas as regulamentações de inocuidade, etiquetagem, inspeção e métodos de análise, entre outras, mas que a sua aplicação deve ser melhorada levando-se em conta o contexto do século XXI. Destacou a importância da integração regional para se aumentar o aproveitamento das tecnologias, o comércio e a expansão de produtos, e opinou que se deve conhecer o estado atual das medidas sanitárias e fitossanitárias nos países da Comunidade do Caribe (CARICOM). Observou que a produção de alimentos é um desafio complexo, não apenas em alguns poucos cultivos, mas em toda a cadeia de valor. Comentou que a mudança do clima, que gera secas prolongadas, inundações e o aumento de pragas, acarreta um desafio complexo para a segurança alimentar e a qualidade dos alimentos. Afirmou a importância de um enfoque inter-relacionado da agricultura com o meio ambiente para a melhoria da qualidade e da inocuidade, e mencionou o exemplo do plantio de árvores para mitigar o impacto da agricultura. Destacou que não se trata apenas de aumentar a produção de alimentos, mas também de plantar de forma inteligente e aproveitar os benefícios da inovação e da tecnologia, para assim se enfrentar a desnutrição, as doenças não transmissíveis e a obesidade mediante um acesso melhor aos alimentos e maior qualidade nutricional da oferta alimentar. O Senhor Andrés Luque, Subsecretário de Produção Agrícola do Ministério da Agricultura do Equador, informou sobre um programa implementado no seu país para prevenir e controlar a doença Raça 4 Tropical, que afeta os produtores de musáceas nos países da América Latina e do Caribe (ALC), e em particular do Equador, onde a banana representa 35% do produto interno bruto (PIB) agrícola e 2% do PIB total. Quanto ao tema da inclusão dos jovens e das mulheres no setor produtivo, observou que o governo do Equador impulsionou o fortalecimento dos colégios agropecuários. Não obstante, acrescentou, isso não tem sido suficiente, impondo-se a necessidade de mais Semeando hoje a agricultura do futuro 39 recursos e mecanismos que propiciem a inclusão, como estágios e residências profissionais. Falou também da necessidade de se aumentar as capacidades em temas agronômicos, além daquelas em administração e educação financeira. Mencionou outros desafios a que é necessário atender, como promover o desenvolvimento regional de movimentos cooperativistas não clientelistas que promovam empreendimentos, possibilitar a superação das barreiras idiomáticas e criar capacidades que possibilitem a retenção dos jovens no campo. O Senhor Guillermo Bernaudo, Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, explicou que, quatro anos atrás, as exportações agrícolas do seu país representavam 7,2% do PIB, concentradas em produtos como a soja e os seus derivados, e que na maioria das exportações dos outros produtos o volume, o valor e a participação no mercado caíram. Explicou que a principal causa disso foi a política de Estado, baseada em erros de diagnóstico e enfoque, embora também se sofresse de escassez de recursos, institucionalidade fraca, pouca articulação das instituições com o setor privado, diminuição do papel do setor privado, tratados comerciais insuficientes, infraestrutura precária e baixas conectividade e capacidades internas. Expôs que o setor privado recebeu ajuda para enfrentar as novas demandas e que, neste contexto, foram instaladas 30 mesas de competitividade, com o objetivo de facilitar o aumento da competitividade dos atores. Acrescentou que o aparelho estatal foi desburocratizado, as exportações agrícolas fomentadas e a inteligência comercial expandida para se levar ao mercado o melhor produto, no melhor lugar e no melhor momento, o que gerou valor agregado. Destacou que o objetivo do governo no âmbito internacional foi reinserir-se no mundo mediante o estabelecimento de relações do tipo ganhar-ganhar. Depois de quatro anos, a quantidade de carne exportada duplicou, triplicaram as exportações de trigo e 279 novos produtos passaram a ser exportados. Ressaltou que a Argentina, como parte do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), firmou um tratado de livre comércio (TLC) com a União Europeia (UE). Comentou que, por todas essas realizações, alcançadas mediante o fortalecimento institucional em matéria de SAIA, o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (SENASA) da Argentina goza atualmente de alta valorização internacional. Explicou que, consciente da importância da cooperação internacional, a Argentina se reinseriu no âmbito global, identificou as fraquezas, os pontos fortes e as oportunidades, 40 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA priorizou os setores estratégicos e começou a dar acompanhamento e a quantificar os resultados. Acrescentou que, no tema de sanidade, inocuidade e qualidade, o seu país fortaleceu a participação em organismos como o Codex Alimentarius, a Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária (CIPF) e a Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE), e reforçou os seus vínculos com a Organização Mundial do Comércio (OMC) para eliminar barreiras aduaneiras e promover normas baseadas na ciência. Destacou, que no âmbito internacional, a Argentina assumiu compromissos vinculantes no campo da SAIA. Análises e comentários O Representante do Canadá falou da importância da ciência baseada em fatos científicos. Afirmou a necessidade de que o IICA colabore, tanto na sua estrutura institucional como em coordenação com outros organismos, no combate ao risco da peste suína africana no hemisfério americano, considerando-se, sobretudo, que ela já afetou países insulares, como as Filipinas. Afirmou também a importância do comércio baseado em zonas rurais. Neste sentido, destacou a necessidade de melhoria das normas que vêm sendo aplicadas nos últimos 50 anos, nas quais se enfatiza a pertinência da participação na OMC. O Representante de São Vicente e Granadinas referiu-se à situação crítica de muitas ilhas do Caribe devido à desigualdade imposta aos produtores. Citou como exemplo o cultivo da banana no seu país, que beneficia as grandes multinacionais, mas não os pequenos produtores. Agradeceu ao Representante dos Estados Unidos da América a franqueza com que expôs o tema no foro, abrindo a possibilidade de se continuar o diálogo depois dessa reunião, sobretudo porque esse país é o maior parceiro comercial de São Vicente e Granadinas. O Representante do Chile concordou com a posição do Representante do Canadá quanto ao rigor científico com que se deve considerar o Codex Alimentarius e agradeceu ao Representante dos Estados Unidos da América por ter proposto o tema. Acrescentou que o respeito às normas baseadas na ciência faz parte da estratégia de desenvolvimento seguida na indústria exportadora chilena. O Representante do México fez um apelo a que se dê atenção à inclusão rural na era digital pela sua relação com o que está sendo discutido neste foro. Afirmou que todo produtor, independentemente do seu tamanho, deve gozar de acesso à informação, mas existe uma dívida muito grande com os camponeses mais pobres. Portanto, em sua opinião, é importante que o IICA facilite o acesso à informação de maneira prática e Semeando hoje a agricultura do futuro 41 simples, o que implica necessariamente o desenvolvimento de infraestrutura, a promoção da vinculação com o setor privado e a definição do investimento requerido. O Representante do Brasil referiu-se à proposição do Representante dos Estados Unidos da América quanto ao comércio baseado em regras. Mencionou que, embora esse sistema pareça estar muito bem organizado, vem sendo alvo de ataques e ameaças. Indicou que há países em que as regras não se aplicam devido à politização, o que acarreta riscos. Destacou que as organizações que são referência no tema devem ser levadas seriamente em conta, porque lideram as discussões nessa matéria. O Representante da República Dominicana lembrou que a aprovação da resolução que criou o Programa de Sanidade Agropecuária e Inocuidade dos Alimentos do IICA completou 40 anos. Comentou que, hoje, os entraves ao comércio são principalmente de natureza sanitária e que países como o seu, quando tentam exportar para os países desenvolvidos, veem os seus produtos rejeitados, existindo então a necessidade de que o IICA os apoie. Propôs que se acordasse uma resolução prevendo que os países membros do Instituto ofereçam apoio econômico e técnico a esses países para fortalecê-los na área da SAIA. Manifestou a disposição do seu país de apoiar financeiramente o IICA para que o seu programa na área da SAIA ofereça colaboração, favorecendo o cumprimento das exigências dos mercados. A Representante de Grenada lembrou que o Caribe dispõe de uma agência que apoia os países no tema da SAIA. Reconheceu a necessidade de se capacitar os produtores para que cumpram as normas do mercado, matéria em que o Instituto deve colaborar com os seus Estados membros. O Representante das Bahamas instou o IICA a que se reúna com diversos organismos multilaterais para tratar dos temas transversais que afetam os Estados membros. Afirmou que os participantes de reuniões internacionais sobre esses temas sabem que se fala muito a respeito, mas que, depois de uma década, os avanços observados foram pequenos. Comentou que não concordava com a ideia de que, se não se pode competir em um setor, é melhor não estar nele. Propôs que sejam consideradas as diferenças únicas de cada país e defendidas por normas diferenciadas. O Chefe do Programa para a América Latina e o Caribe do Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas Alimentares (IFPRI) abordou as atividades desenvolvidas na área de sanidade, inocuidade e qualidade. Afirmou que se detectou a existência de recursos para o desenvolvimento de projetos, mas que não há propostas. O Programa 42 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA está trabalhando para mudar essa situação com o apoio de outros organismos multilaterais. O Diretor de Assuntos do Codex e das Regulamentações Internacionais do Conselho dos Estados Unidos para a Exportação de Laticínios instou a que se trabalhe com as comissões nacionais e o setor privado no tema das normas baseadas na ciência. Afirmou que o Conselho oferece ajuda aos países que a solicitam. O Diretor Executivo do Organismo Internacional Regional de Sanidade Agropecuária (OIRSA) descreveu os objetivos da sua organização. Explicou que o OIRSA trabalha em quatro áreas técnicas: saúde animal; serviços quarentenários; sanidade vegetal; e inocuidade dos alimentos. Disse que, nesse momento, ele concentra a sua atenção em duas ameaças importantes: a doença Raça 4 Tropical e a peste suína africana. O Coordenador do Centro de Serviços para a Gestão do Conhecimento e a Cooperação Horizontal do IICA mencionou várias das iniciativas com que o Centro respalda o Programa SAIA do Instituto, entre as quais estão diversas plataformas digitais e a oferta de apoio na abordagem a empresas do setor privado, como a Bayer, a Microsoft e a Corteva. Encerramento da Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas: Compromissos pelo Futuro da Agricultura das Américas O Diretor Geral disse que a Conferência propiciou um debate de alto nível e que é a partir das diferenças que se consegue construir um setor agropecuário mais forte. Afirmou que a agricultura exige grande coordenação intersetorial entre os ministérios da agricultura, do meio ambiente e do desenvolvimento social, entre outros. Indicou que as tecnologias digitais são fundamentais para o futuro produtivo e para a criação de um círculo virtuoso de crescimento, a promoção do desenvolvimento humano e a inclusão das populações rurais mais desfavorecidas. Acrescentou que se deve promover uma nova geração de sistemas de governança, políticas públicas e estratégias de cooperação internacional, que assegurem níveis suficientes de investimento público e privado, particularmente para a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação (P+D+I), requeridos para se alcançar o equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade na produção agropecuária. Concordou em que os pequenos agricultores também devem ter acesso à tecnologia, o que constitui um grande desafio. Ressaltou que a agricultura deve voltar a ser uma Semeando hoje a agricultura do futuro 43 atividade atrativa, demonstrando-se um setor estratégico para o crescimento econômico e o bem-estar dos países. Em seguida, apresentou um resumo dos principais aspectos dos foros: Foro 1: As Oportunidades para a Inclusão Rural na Era Digital - Foram enfatizados três temas – disponibilidade, acesso e uso da tecnologia – em torno dos quais se discutiu como fazer a tecnologia chegar aos pequenos produtores agrícolas. - A criação de políticas implementadas ao longo do tempo é importante, levando-se em consideração que não existe tecnologia que por si só resolva todos os problemas da ruralidade. - Devem-se buscar oportunidades para investir em conectividade e educação nos âmbitos do setor público e do setor privado. - São necessários novos enfoques de educação e novas estratégias de extensão. A parceria do IICA com a Agri Tech é uma ação fundamental neste sentido. Foro 2: Para um Novo Equilíbrio entre Produtividade e Sustentabilidade - As interações entre produtividade e sustentabilidade são indispensáveis e interdependentes. Deve-se produzir conservando e, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade, e para isso são primordiais as agendas de inovação e desenvolvimento. - O tema da bioeconomia é fundamental para a inclusão dos serviços ecossistêmicos na agricultura, algo ainda não suficientemente explorado. Deve-se produzir incursionando nas novas cadeias de valor e aproveitando a biomassa que surge dos sistemas rurais. - A ampliação de boas práticas mediante iniciativas com o setor privado é de vital importância, e este é o caso da ferramenta IICA Microsoft Play, lançada em parceria com a Microsoft e que oferece acesso a 500 vídeos para a divulgação de boas práticas aplicadas nas principais cadeias produtivas. - A sustentabilidade pertence à dimensão ambiental, mas também deve ser considerada nas dimensões social e econômica. 44 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA O Diretor Geral agradeceu a participação da Representante do Fundo Verde do Clima e os projetos que o Fundo tem para a América Central e o Caribe. Ressaltou que o IICA tem grande interesse em participar de alguns desses projetos, dispondo da capacidade requerida para executar e oferecer contribuições substantivas aos países. Foro 3: A Sanidade, a Inocuidade e a Qualidade para o Futuro do Comércio - O comércio define a segurança alimentar, da produção ao consumo. Por isso, é fundamental o papel do Codex Alimentarius, que é um mecanismo aperfeiçoável mediante a participação dos países com o apoio do IICA para atender aos interesses dos países e dos produtores. - As instituições na área da SAIA precisam de uma reengenharia, em que devem ser considerados temas como vigilância prospectiva e inteligência sanitária mediante esforços conjuntos dos países. Agradeceu os comentários das delegações sobre os 40 anos do Programa SAIA do IICA. O Instituto se dispõe a trabalhar arduamente no tema de sanidade, qualidade e inocuidade com os países e os produtores e em coordenação com outros organismos internacionais, podendo assim contribuir para o comércio e o desenvolvimento dos países. O Diretor Geral informou que o IICA enviará um documento não vinculante sobre os compromissos da conferência. Agradeceu a participação dos representantes dos países membros do Instituto e dos demais presentes no foro. Encerramento A Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas “Semeando Hoje a Agricultura do Futuro” foi encerrada às 18h30 de 30 de outubro de 2019. Evento paralelo “Os Limites Máximos de Resíduos (LMR) em Perspectiva” O evento, patrocinado pela Delegação dos Estados Unidos da América, teve início às 18h30 de 30 de outubro de 2019 na Sala Magna (Salas Estados Unidos e Canadá) da Sede Central do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). O Secretário Técnico explicou que a finalidade do evento era dar a conhecer às delegações um projeto de resolução para a Junta Interamericana de Agricultura (JIA) Semeando hoje a agricultura do futuro 45 apresentado pelos Estados Unidos da América: “Compromisso ministerial com as disposições relativas aos pesticidas do Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias”. O Diretor Geral afirmou a importância do tema para a produção agrícola. Informou que o IICA, apoiado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América (USDA) com o investimento de US$1 milhão por ano, desenvolverá alguns seminários técnicos nos próximos anos, com o objetivo de ajudar os Estados membros a fortalecer as suas capacidades no acesso a ferramentas para a proteção de cultivos. O Representante da Argentina reiterou o compromisso do seu país com um sistema comercial justo e transparente, que beneficie os países e fortaleça a segurança alimentar. Expressou a sua preocupação com o fato de que alguns países se afastam dos compromissos emanados dos acordos da OMC sobre os limites máximos de resíduos e, sem nenhuma base científica, deixam de usar alguns produtos. Referiu-se ao grande impacto gerado pela descontinuidade de certas substâncias sem que se disponha de produtos substitutos. Reiterou o compromisso do seu país de trabalhar coordenadamente com outros países e instou as delegações a que apoiem o projeto de resolução. O Representante do Brasil expressou o seu apoio ao projeto de resolução. Enfatizou que, na abordagem aos limites máximos de resíduos, os termos devem ser muito concretos, baseados em informações científicas e de fácil compreensão para os agricultores, a fim de se evitar o “populismo regulamentar” e levar em conta estudos técnicos e científicos a respeito. O Representante do Canadá comentou que o hemisfério americano é uma central de produção, em que os países consumidores querem qualidade e quantidade, pelo que se deve aumentar a produção, fomentar a prosperidade econômica dos produtores e oferecer produtos de forma sustentável. Opinou que a não utilização dos limites máximos de resíduos gera grande efeito negativo na segurança alimentar, e reiterou a importância de se apoiar o projeto de resolução. O Representante dos Estados Unidos da América observou que os agricultores das Américas enfrentam o desafio de produzir alimentos de maneira inócua e sustentável e que, portanto, devem poder ter acesso ao conjunto completo de ferramentas e tecnologias disponíveis para a produção agrícola. Lembrou que, na produção agrícola, ocorrem certos riscos aceitáveis, um dos quais se relaciona com a toxicidade dos pesticidas e outro com a exposição a eles. Destacou que, da apropriada combinação desses dois elementos, sem se deixar de lado os aspectos de biossegurança, decorre o 46 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA princípio cautelar. Acrescentou que, quando se eliminam alguns desses elementos, corre-se risco e se perdem as ferramentas de erradicação das pragas. Solicitou às delegações que apoiem o projeto de resolução e as convidou a informar o IICA sobre quem será o contato principal nas representações dos seus países. Finalmente, agradeceu às delegações e ao Diretor Geral do IICA pelo espaço oferecido para expor o projeto de resolução. O evento “Os Limites Máximos de Resíduos (LMR) em Perspectiva” foi encerrado às 19h00 de 30 de outubro de 2019. VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA) SESSÃO PREPARATÓRIA 0.1 Abertura 0.1.1 A sessão preparatória da Vigésima Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura (JIA) teve início às 8h35 de 31 de outubro de 2019, na Sala Magna (Salas Estados Unidos e Canadá) da Sede Central do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), sob a presidência do Senhor Luis Renato Alvarado Rivera, Ministro da Agricultura e Pecuária da Costa Rica, país que atualmente ocupa a presidência da JIA. 0.1.2 Estiveram presentes as delegações de 33 dos Estados membros do IICA. 0.2 Acordos 0.2.1 Eleição do Presidente e do Relator da reunião 0.2.1.1 O Presidente informou que, em conformidade com as normas vigentes, a eleição seria realizada por maioria simples de votos, emitidos pelos representantes titulares dos Estados membros. Acrescentou que, para essa reunião da JIA, 33 Estados membros estavam devidamente credenciados e providos com os plenos poderes requeridos. 0.2.1.2 O Representante de Honduras propôs o Senhor Osmar Benítez, Ministro da Agricultura da República Dominicana, para atuar como Presidente da Vigésima Reunião Ordinária da JIA. Ele foi eleito por aclamação. 0.2.1.3 O Representante da República Dominicana propôs que o Senhor Luis Renato Alvarado, Ministro da Agricultura e Pecuária da Costa Rica, ocupasse o cargo de Relator. 0.2.1.4 O Representante do México propôs que a Senhora Yolande Bain-Horsford, Ministra da Agricultura e Terras de Grenada, ocupasse a relatoria, proposta respaldada pelo Representante da Nicarágua. A Representante de Grenada agradeceu a proposta do México, mas dela declinou, e propôs o Senhor Clarence Rambharat, Ministro da Agricultura, Terras e Pesca de Trinidad e Tobago, como Relator, no que foi apoiada pelos representantes de São Vicente e Granadinas e da Guatemala. 50 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 0.2.1.5 O Representante da Costa Rica agradeceu a proposta da República Dominicana e disse estar de acordo em que o cargo de Relator fosse ocupado por um país do Caribe. 0.2.1.6 O Presidente submeteu à votação a proposta de que o Senhor Clarence Rambharat, Ministro da Agricultura, Terras e Pesca de Trinidad e Tobago, ocupasse o cargo de Relator, o que foi acolhido por unanimidade. 0.2.1.7 A mesa diretora ficou assim constituída: Presidente: Osmar Benítez Relator: Clarence Rambharat Secretário ex-offício: Manuel Otero Justo 0.2.2 Programa da reunião 0.2.2.1 Em cumprimento do disposto no artigo 25 do Regulamento da JIA, o Presidente submeteu à consideração dos representantes dos Estados membros o programa da Vigésima Reunião Ordinária da JIA. 0.2.2.2 O Secretário Técnico esclareceu que, na versão original do programa, figurava o tema “Incorporação de países não Observadores Permanentes da OEA como Observadores Permanentes do IICA (modificação aos artigos 8 e 10 do Regulamento da JIA e aos artigos 3, 12 e 13 do Regulamento do Comitê Executivo)”, de acordo com o mandato da Trigésima Nona Reunião Ordinária do Comitê Executivo, que tratou do assunto. Explicou que, a pedido de alguns Estados membros, concedera-se mais tempo para a sua discussão, e que até o momento tinha sido recebido apenas o comentário de um país. 0.2.2.3 A respeito, o Diretor Geral solicitou ao Presidente a sua anuência para se submeter à votação a proposta de se retirar esse tema do programa e continuar trabalhando na redação de um documento que atenda aos Estados membros, o qual seria apresentado na próxima reunião do Comitê Executivo. 0.2.2.4 O Presidente submeteu à votação a proposta do Diretor Geral, a qual foi aprovada por unanimidade. Sessão Preparatória 51 0.2.2.5 O Representante dos Estados Unidos da América comentou que, como resultado da conversa sobre a avaliação de riscos no uso de pesticidas do dia anterior, propunha que esse tema fosse acrescentado ao programa para a sua discussão. 0.2.2.6 O Secretário Técnico lembrou ao plenário que, no evento paralelo “Os Limites Máximos de Resíduos (LMR) em Perspectiva”, organizado pelos Estados Unidos da América, tinha sido distribuído o projeto de resolução preparado pela Delegação desse país, em conjunto com alguns Estados membros. Sugeriu que, no caso de haver comentários ou observações, se trabalhasse em uma nova versão para ser discutida após a volta do almoço, se a Presidência estivesse de acordo. 0.2.2.7 Os representantes de São Vicente e Granadinas, Brasil, Santa Lúcia e Argentina concordaram com o Representante dos Estados Unidos da América, que lhes agradeceu o apoio e ressaltou a importância de que o tema fosse visto nesta reunião. 0.2.2.8 O Presidente submeteu à votação a proposta dos Estados Unidos da América, a qual foi acolhida por unanimidade. 0.2.2.9 O Secretário Técnico informou que a nova versão do programa seria distribuída durante a reunião. 0.2.2.10 Em seguida, o Presidente informou que os documentos de trabalho e informativos tinham sido disponibilizados em formato eletrônico nos idiomas espanhol e inglês 30 dias antes do início da reunião, conforme estabelecido no artigo 22 do Regulamento da JIA. 0.2.2.11 O Secretário Técnico explicou o procedimento para a discussão e a aprovação dos projetos de resolução. 0.2.3 Duração da reunião 0.2.3.1 O plenário acordou encerrar a Vigésima Reunião Ordinária da JIA na quinta-feira 31 de outubro de 2019 às 17h30. 52 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 0.2.4 Criação de comissões 0.2.4.1 Em conformidade com o artigo 52 do Regulamento da JIA, o Presidente consultou os representantes quanto à necessidade de se criar uma comissão para o tratamento de algum ou alguns dos temas considerados no programa da reunião. 0.2.4.2 Como não houve propostas para a formação de comissões, o Presidente informou que elas poderiam ser constituídas no decorrer da reunião se os representantes dos Estados membros assim acordassem. 0.2.5 Data e hora limites para a apresentação de propostas 0.2.5.1 Acordou-se fixar a quinta-feira 31 de outubro às 15h00 como a data e a hora limites para a apresentação de projetos de resolução. 0.2.6 Direito a voto nas reuniões da JIA 0.2.6.1 O Diretor Geral do IICA solicitou ao Assessor Jurídico que explicasse o alcance e a forma de aplicação das normas que regem o direito ao voto nas reuniões da JIA. 0.2.6.2 O Assessor Jurídico informou que devem ser examinados os casos dos Estados membros que têm dívida de mais de duas cotas anuais com o Instituto, a fim de se determinar se se suspende o seu direito a voto em cumprimento do disposto no artigo 24 da Convenção sobre o IICA. Forneceu as informações sobre a situação do pagamento de cotas até a data, pela qual Antígua e Barbuda, Colômbia e Venezuela apresentavam problemas de atraso. 0.2.6.3 Explicou que os países em mora vivem situações particulares e que o procedimento costumeiro do Instituto é não retirar os direitos do país devedor, desde que apresente uma justificação, esteja acreditado conforme o regulamento, expresse a vontade de se pôr em dia com o pagamento e receba a autorização da JIA. 0.2.6.4 O Diretor Geral agradeceu a todos os Estados membros o esforço extraordinário que eles têm feito para apoiar o Instituto. Sessão Preparatória 53 0.2.6.5 O Representante da Argentina consultou o Assessor Jurídico sobre a situação de voto da Venezuela. 0.2.6.6 O Assessor Jurídico afirmou que, no momento, não havia credenciais para representantes do governo da Venezuela na reunião. 0.2.6.7 O Representante da Argentina solicitou que, caso a Venezuela se apresentasse na reunião, fosse considerada a sua possibilidade de voto. O Presidente tomou nota da solicitação da Argentina. 0.2.6.8 A Representante da Colômbia consultou o Assessor Jurídico se o seu direito a voto seria mantido, levando-se em conta a sua condição especial em relação ao Instituto. 0.2.6.9 O Assessor Jurídico reiterou que, se um país estiver em negociações com o IICA sob o princípio de boa-fé para estabelecer maneiras que lhe possibilitem ficar em dia com o pagamento das cotas e se a JIA permitir, será mantido o direito a voto. 0.2.6.10 O Diretor Geral reafirmou a boa vontade de diálogo do Presidente da Colômbia e das autoridades do seu Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o que é altamente valorizado pelo Instituto. 0.2.6.11 O Assessor Jurídico ressaltou que Antígua e Barbuda ainda estão sofrendo os efeitos do furacão Irma, ocorrido em 2017, e que, por esse motivo, não lhes foi possível pagar a cota. Acrescentou que, em conversas com a Representante desse país, ela tinha manifestado a vontade de seu país de pôr em dia o pagamento quando a situação melhorar. 0.2.6.12 O Representante do México solicitou ao Presidente que submetesse à consideração do plenário a concessão do direito a voto a Antígua e Barbuda e Colômbia. A proposta foi apoiada pelos representantes da Nicarágua e da Argentina. Este último enfatizou que o direito fosse concedido somente a esses dois países. 0.2.6.13 O Presidente submeteu à votação a proposta do México, a qual foi acolhida por unanimidade. 54 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 0.3 Encerramento 0.3.1 A sessão preparatória da Vigésima Reunião Ordinária da JIA foi encerrada às 9h15 de 31 de outubro de 2019. PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA 1.1 Abertura 1.1.1 A primeira sessão plenária da Vigésima Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura (JIA) teve início às 9h26 de 31 de outubro de 2019, na Sala Magna (Salas Estados Unidos e Canadá) da Sede Central do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), sob a presidência do Senhor Osmar Benítez, Ministro da Agricultura da República Dominicana. 1.2 Mensagem do Diretor Geral do IICA 1.2.1 O Diretor Geral, Senhor Manuel Otero, dirigiu-se aos presentes afirmando que o Plano de Médio Prazo do Instituto para o período 2018-2022 se resume em dez declarações estratégicas. Em seguida, passou a apresentar as ações realizadas no biênio 2018-2019 no âmbito de cada uma dessas declarações. 1.2.2 Declaração 1: Oferecer, mediante a sua rede de escritórios, uma cooperação técnica de excelência em seus cinco programas promotores do desenvolvimento agropecuário e rural sustentável, seguindo os princípios de interdisciplinaridade e focalização. Informou que foram promovidas 287 iniciativas de cooperação técnica: a) 81 iniciativas atendidas com os fundos de cotas e recursos humanos, por meio dos cinco programas de ação hemisférica (PAH) e de dois temas transversais; b) 26 iniciativas financiadas por ações de resposta rápida (ARR) no valor total de US$437.805,00, sendo a região do Caribe a mais beneficiada com esse instrumento, como evidencia, por exemplo, a contribuição feita a Bahamas para atendimento à emergência provocada pelo furacão Dorian; e c) 180 iniciativas financiadas com recursos externos, implementadas em todas as regiões, com destaque para as regiões Andina e a Sul. 1.2.3 Informou que foi feita uma compilação de conhecimentos concentrada em 182 ferramentas, a maioria delas nos cinco PAH e em dois temas transversais. Examinou rapidamente as cinco PAH e destacou a criação do Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Produtivo e a renovação do Programa de Comércio Internacional e Integração Regional. 56 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 1.2.4 Declaração 2: Evoluir para uma plataforma integrada de gestão do conhecimento especializado para os países, por meio da utilização das tecnologias da informação e comunicação na agricultura, o fortalecimento de capacidades, a difusão de boas práticas e lições aprendidas, a comunicação para o desenvolvimento, a promoção de redes e a cooperação horizontal. Comentou que, por meio do Workspace, foram integradas as plataformas tecnológicas disponíveis para a disponibilização de informações relevantes e atualizadas sobre o setor agropecuário e a atividade do Instituto a serviço dos Estados membros. Destacou ainda que se dispõe de um novo site com um espaço denominado IICA Microsoft Play, que é uma plataforma com vídeos sobre boas práticas agrícolas desenvolvidas com o apoio de Microsoft. 1.2.5 Informou que, por meio do Centro de Serviços para Gestão do Conhecimento e Cooperação Horizontal, o Instituto dispõe de 1.700 bolsas de estudo para fortalecer as capacidades das pessoas nos países, graças às parcerias formalizadas com a Fundação Carolina e a Fundação Universitária Ibero-Americana (FUNIBER). Aproveitou para agradecer a Administração do Diretor Geral Emérito Víctor Villalobos pelo acordo com o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CONACYT) do México, que possibilitou a capacitar mais de 200 cidadãos dos Estados membros. 1.2.6 Declaração 3: Desenvolver alianças estratégicas e acordos público-privados em benefício do setor agropecuário dos países membros, implementando projetos de interesse comum e valores compartilhados. Deu a conhecer a formalização de 63 novas parcerias com os setores acadêmico, privado e público. Ressaltou o compromisso do Instituto com a tecnologia digital, falando da Gerência de Tecnologias da Informação e Agricultura Digital, encarregada de desenvolver iniciativas como o Agri Hackathon, que será levado a cabo em novembro na Sede Central do IICA, bem como de trabalhar com instituições como a Universidade CENFOTEC, com a qual será lançado o primeiro curso de internet das coisas para o agro. 1.2.7 Declaração 4: Atender oportuna e efetivamente às demandas de cooperação regional e inter-regional em apoio ao setor agropecuário. Afirmou que os projetos supranacionais marcarão o futuro da cooperação técnica e que um dos objetivos do Instituto é tornar-se a sede do foro de Ministros da Agricultura da Comunidade do Caribe (CARICOM), a fim de oferecer um serviço melhor aos países da região e da Parceria do Pacífico. Ressaltou que, Primeira Sessão Plenária 57 para se apoiar a agricultura dos trópicos, é necessário fortalecer a relação entre o IICA e o Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE). 1.2.8 Declaração 5: Desenvolver uma gestão administrativa eficiente baseada na cultura de processos, na descentralização e na melhoria contínua orientada à resultados. Enumerou as ações realizadas para agregar mais valor, racionalizar recursos e fortalecer as finanças e a visão do IICA: a) implantação da cultura de processos; b) planejamento integrado; c) implementação de um programa de aposentadoria voluntária, que reduziu a folha de pagamento da Sede Central em 20%; d) criação de sistemas de informação para os processos de viagens, consultores e correspondência, que reduziram o uso do papel em 60%; e e) enxugamento da frota de veículos em 36%. Destacou que todas essas medidas ajudaram na criação do Fundo Institucional de Pré-Investimento para a Gestão de Oportunidades de Financiamento Externo (FonPRI), instrumento utilizado para a obtenção de recursos externos. Acrescentou que foram investidos US$200 mil, com a perspectiva de se captar US$28 milhões no médio prazo. 1.2.9 Declaração 6: Fortalecer as finanças do Instituto por meio da otimização de suas operações, a racionalização no uso dos recursos próprios, uma maior captação de recursos externos e a operação de projetos de desenvolvimento e investimento. Informou que os demonstrativos financeiros do IICA não receberam qualificações, o que significa uma boa carta de apresentação para as contrapartidas. 1.2.10 Declaração 7: Promover um estilo de liderança consciente que potencialize as capacidades de seus funcionários e o trabalho colaborativo, em um ambiente de trabalho saudável e seguro. Falou das ações para promover essa declaração, entre as quais se sobressaem as seguintes: a) reestruturação da Gerência de Talento Humano; b) criação do Hub de Liderança; c) implantação do mapa de desempenho individual; d) realização de uma pesquisa sobre o clima e a cultura organizacionais; e e) aplicação do teste de perfil de personalidade (DISC). 1.2.11 Declaração 8: Modernizar os órgãos de governo promovendo um amplo diálogo público, a transparência e a participação do setor privado. Expressou o seu desejo de criar no futuro o grupo JIA, que possibilitará o aprofundamento pelos ministros de temas de interesse para o setor, a 58 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA promoção de foros de discussão e a vinculação a outras instituições que oferecem recursos adicionais. 1.2.12 Declaração 9: Impulsionar ações institucionais afirmativas que estimulam à um entorno diverso e inclusivo. Comentou que as ações em cumprimento dessa declaração têm por objetivo ratificar a política de gênero do Instituto, promover a maior participação da mulher em postos-chave, fomentar a criação de espaços inclusivos e implementar esforços para reduzir a defasagem salarial entre gêneros. 1.2.13 Declaração 10: Ser um IICA de “portas abertas”, ecologicamente responsável e próximo da comunidade. Enumerou as iniciativas relacionadas com esta declaração: a) a construção da Praça das Américas, com financiamento privado; b) a abertura do Fab Lab para a Agricultura, que oferece soluções de alta tecnologia a problemas complexos e com o qual já se desenvolveram ações na Nicarágua e nas Bahamas; c) a abertura do Centro de Interpretação do Amanhã da Agricultura (CIMAG), que considera um grande projeto educativo para os 34 países membros; d) a edificação da Casa Típica Rural, como uma homenagem à agricultura tradicional; e) a abertura da Floresta das Américas IICA-CATIE, com o objetivo de aumentar a massa florestal para captar carbono; f) a elaboração do Mural Agricultura, Cor e Cultura; e g) o desenvolvimento do Programa Bandeira Azul Ecológica.1 1.2.14 O Diretor Geral concluiu lembrando que o Instituto nasceu há 77 anos e que, para melhorar o serviço que oferece aos seus países membros, deve adaptar-se à realidade do contexto internacional a partir de ideias renovadas que fortaleçam a agricultura das Américas. 1.3 Análises e comentários 1.3.1 O Representante da Argentina apoiou o processo de modernização do IICA, que tem como eixos de trabalho o desenvolvimento tecnológico, a abertura e a transparência. Afirmou ainda que o seu país reconhece e promove as medidas de austeridade. 1 Prêmio anual concedido pela Costa Rica, com o qual o país reconhece o esforço e o trabalho voluntário nos âmbitos da conservação e do desenvolvimento, em linha com a proteção dos recursos naturais, a implementação de ações para se enfrentar a mudança do clima, a busca de melhores condições higiênico-sanitárias e a melhoria da saúde pública dos habitantes desse país. Primeira Sessão Plenária 59 1.3.2 A Representante do Canadá felicitou o Instituto pelo trabalho realizado. Informou que o Canadá deseja apoiar os esforços do IICA e dos países para facilitar o acesso aos mercados, criar estratégias de adaptação das cadeias de valor à mudança do clima, proteger os recursos naturais, obter acesso à tecnologia, promover a inovação e pesquisa e evitar a propagação da febre suína africana. 1.3.3 A Representante da Colômbia felicitou o Diretor Geral do Instituto pela sua apresentação. Expressou o desejo de articular os cinco PAH do IICA com a Política Agropecuária para o Quadriênio 2018-2022 do seu país, em especial nos seguintes temas prioritários: agricultura camponesa e familiar; propriedade nas zonas rurais; comércio e integração regional; e sanidade agropecuária e inocuidade dos alimentos. 1.3.4 O Representante dos Estados Unidos da América falou da importância do planejamento e felicitou o Instituto pelos esforços nesse campo. Manifestou, além disso, que apoiava as prioridades definidas pelo IICA. 1.3.5 O Representante de Honduras felicitou o Diretor Geral do Instituto por trabalhar com um roteiro claro. Ressaltou que, na região, convivem agriculturas e criações diversificadas de animais. Afirmou que 60% da população em áreas rurais estão em situação de pobreza e extrema pobreza, apesar dos programas de ajuda internacional. 1.3.6 Afirmou que as respostas a esses problemas não foram contundentes, o que levou a população a migrar para outros países. Instou a que se faça a diferenciação das agriculturas dos países, especialmente na América Central, a fim de se disponibilizar tecnologias, transferir conhecimentos, oferecer acesso aos mercados e fortalecer as capacidades dos pequenos produtores em temas associados ao cultivo de café, óleo de palma, camarão, melão e outros produtos que geram renda para milhares de famílias. 1.3.7 Ressaltou o valor da criação do Fab Lab para a Agricultura, por se tratar de uma opção de acesso a tecnologias de ponta de baixo custo que podem ser disponibilizadas aos produtores e às cooperativas de exportadores dos países centro-americanos. 1.3.8 O Representante da Jamaica convidou o IICA a buscar financiamento para um fundo de inovação e tecnologia que poderia ser criado com empresas 60 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA como Google, Facebook e Microsoft, com o objetivo de se dispor de mais recursos que permitam aos jovens terem acesso a diferentes projetos e de se gerar soluções tecnológicas nos países. Considerou que se deve reafirmar o compromisso com o meio ambiente para se enfrentar a mudança do clima e, nesse contexto, buscar o apoio de instituições internacionais que trabalham nessa área, como o Fundo Verde do Clima. 1.3.9 O Representante do Brasil felicitou o Diretor Geral pelos esforços realizados, em particular, pela implementação das medidas de austeridade e pela otimização da gestão do IICA. Leu uma mensagem da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do seu país, na qual ela expressava a necessidade de se tomar medidas e estabelecer políticas para: a) promover uma agricultura que inclua os grandes, os médios e os pequenos produtores e que leve em conta as mulheres, os jovens e os indígenas, a fim de se integrar as minorias às cadeias globais de valor e ao comércio internacional; b) incentivar o compromisso com um comércio internacional livre e justo; c) fomentar um ambiente de estímulo à inovação; e d) incentivar o apego aos princípios científicos. Expressou o apoio e a disposição do Brasil de trabalhar em conjunto para que as Américas sejam um continente de referência para o mundo em assuntos agrícolas. 1.3.10 O Representante da Nicarágua ofereceu alguns dados sobre o contexto em que a agricultura se desenvolve: a) a América Latina e o Caribe (ALC) produzem 14% dos alimentos do mundo; b) na ALC existem 60 milhões de seres humanos em situação de pobreza; e c) a agricultura familiar contribui com 80% dos alimentos. Acrescentou que esses dados expõem uma grande contradição, apresentando a ALC como a região que mais produz e exporta, mas tem uma grande população de pobre. Afirmou que as políticas e os programas dos países devem incentivar a agricultura familiar. 1.3.11 Comentou que a Nicarágua reduziu a pobreza em 50% e continua trabalhando para diminuí-la, estando o país aberto ao uso de tecnologias apropriadas para apoiar os agricultores, como as que o Fab Lab oferece à agricultura. Ressaltou o problema da distribuição injusta e desigual da riqueza, instando os países a que trabalhem para solucioná-lo. Enfatizou que, nesta reunião da JIA, se deve promover um movimento de comércio justo para combater a fome e a pobreza e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Considerou importantes a articulação e a coordenação de esforços com os organismos presentes na reunião. Primeira Sessão Plenária 61 1.3.12 A Representante de Grenada agradeceu o apoio contínuo do IICA ao seu país. Comentou que a idade média dos agricultores é cada vez maior e que alguns não aceitam a adoção de novas práticas, o que aponta para a necessidade de se atrair os jovens para a agricultura. Alertou que as pragas estão afetando os agricultores do seu país a tal ponto que até as árvores frutíferas dos jardins das famílias estão morrendo, e manifestou o desejo de contar com o apoio do Instituto na solução desse problema. 1.3.13 O Representante de Dominica mencionou que os problemas do setor e as medidas para enfrentá-los já são conhecidos, sendo necessária apenas a união para colocar as soluções em prática. Afirmou que Dominica apoia o Instituto na implementação de programas, em especial nas áreas da inovação e da mudança do clima, e manifestou a sua confiança de que o IICA seja a entidade promotora da transformação da agricultura no hemisfério. Aproveitou para agradecer, em nome do governo e do povo do seu país, o apoio que o Instituto lhe vem oferecendo nos últimos anos depois do furacão Maria. 1.3.14 O Representante da Costa Rica refletiu sobre a necessidade de se ter a voz dos agricultores e dos produtores nesses foros, e sugeriu que organizações de produtores sejam convidadas para participar das próximas reuniões. 1.3.15 O Representante do Uruguai leu o agradecimento do Ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do seu país ao IICA pela geração de novos conhecimentos, pelo uso das tecnologias e pela construção de pontes e parcerias em favor do setor agropecuário. Agradeceu ao Instituto pelo trabalho realizado no Uruguai, bem como o apoio oferecido pelo Conselho Agropecuário de Sul (CAS). 1.3.16 O Representante de São Vicente e Granadinas somou-se às felicitações ao Diretor Geral e ao IICA pelo excelente trabalho que vem realizando no seu país, nas nações da Organização de Estados do Caribe Oriental (OECO) e em todo o hemisfério. Comentou que, no Caribe, existem dois importantes mecanismos de integração regional, a Comunidade do Caribe (CARICOM) e a OECO, manifestando o desejo de que lhes seja oferecido apoio, pois vêm realizando um grande trabalho de apoio ao desenvolvimento do setor agrícola. 62 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 1.3.17 O Presidente, na condição de Representante da República Dominicana, retomou a proposta feita na sessão do dia anterior sobre a edição de uma resolução para reforçar as ações desenvolvidas pelo Instituto no âmbito do Programa de Ação Hemisférica de Sanidade Agropecuária, Inocuidade e Qualidade dos Alimentos. Expressou que o seu país deseja que o corpo de peritos nesse tema seja ampliado e reforçado com vistas a possibilitar o cumprimento dos novos requisitos de inocuidade e qualidade dos mercados, e sugeriu que o tema fosse incluído na agenda da próxima reunião do Comitê Executivo do IICA. 1.3.18 Apoiou o apelo do Representante da Jamaica a que o Instituto assuma a inovação e a tecnologia como temas fundamentais que facilitem a incorporação dos jovens na agricultura. Neste sentido, incentivou o IICA a se transformar em um centro de tecnologia e inovação para a agricultura das Américas. 1.3.19 Endossou a proposta da Costa Rica de que no futuro se explore a participação de representantes de produtores da ALC nas reuniões da JIA. 1.4 A situação das Bahamas depois do furacão Dorian 1.4.1 O Ministro da Agricultura e Recursos Marinhos das Bahamas descreveu em detalhes a tragédia provocada no seu país pelo furacão Dorian, considerado o segundo mais forte pelos registros existentes. Expressou que tragédias como essas devem ser enfrentadas com os esforços de todos para a reconstrução das estruturas tangíveis e intangíveis, pois assim se honram os que morreram, protegem-se os sobreviventes e transmite-se às próximas gerações uma mensagem sobre a necessidade da resiliência. Agradeceu a todos o apoio e as mensagens de solidariedade, bem como as contribuições oferecidas pelo IICA, pela CARICOM, pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Agrícola do Caribe (CARDI) e pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), entre outras organizações. 1.4.2 Afirmou que esse furacão, responsável por 67 mortes e mais de 200 desaparecidos, trouxe uma lição sobre o impacto da mudança do clima. Enfatizou que, embora sejam os que menos contribuem para a emissão de gases de efeito estufa e para a mudança do clima, os pequenos Estados Primeira Sessão Plenária 63 insulares são os que mais sofrem o seu impacto, e pediu a solidariedade dos demais países. 1.4.3 Informou que as ilhas mais devastadas foram Ábaco e Grande Bahama, justamente as mais povoadas, e que os danos na infraestrutura ultrapassam os US$200 milhões. Observou que, nos setores da agricultura e da pesca, também foram registrados enormes prejuízos; em Ábaco, por exemplo, morreram mais de 60 mil animais, tendo alguns agricultores perdido 90% dos seus rebanhos, afora as grandes perdas para os produtores de cítricos e abacates. Ressaltou que, apesar da sua vulnerabilidade, o seu país não é objeto de ajuda internacional devido ao seu PIB elevado per capita. 1.4.4 Para enfrentar esses enormes desafios, informou que em 2020 as Bahamas sediarão uma hackathon regional e criarão um laboratório AgTech, no qual serão abordados temas como hidropônica, plantio em estufas, práticas sanitárias e fitossanitárias e gestão sustentável. Explicou que 14 das ilhas principais estão abertas a investidores que desejarem estabelecer projetos por meio de parcerias público-privadas. 1.4.5 Por último, declarou que o seu país deve superar essa tragédia, mas não bastará voltar à situação anterior ao Dorian, pois a situação atual requer mudanças nos âmbitos nacional, regional e mundial para se enfrentar a mudança do clima. 1.4.6 Em seguida, o Presidente da reunião solicitou um minuto de silêncio pelas Bahamas. 1.5 Abertura da Casa Típica Rural 1.5.1 O Coordenador da Unidade Jurídica e de Assuntos Internacionais e Protocolo anunciou que esta obra é uma homenagem à Costa Rica e aos mais de 70 anos de história comum com o IICA. Destacou que as empresas nacionais Turvisa e Tío Pelón contribuíram para a sua concretização. Convidou o Ministro da Agricultura e Pecuária da Costa Rica, o prefeito do cantão de Vázquez de Coronado e o Diretor Geral a proceder à abertura. 1.5.2 O Ministro da Agricultura e Pecuária da Costa Rica expressou o seu agradecimento por esse gesto, que recebia como uma homenagem aos produtores agrícolas e um tributo à sua importância para a Costa Rica. 64 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 1.5.3 O Senhor Rolando Méndez, prefeito do cantão de Vásquez de Coronado, elogiou a mostra da arquitetura tradicional das famílias agrícolas do país, afirmou que a comunidade de Coronado se identifica com a vocação agrícola de todos os participantes desta reunião e agradeceu ao Instituto pelo seu trabalho em favor da agricultura e do desenvolvimento rural. 1.5.4 O Diretor Geral relatou que, a partir da definição do IICA como uma instituição de portas abertas, esboçou-se um plano mestre com a colaboração de diversos arquitetos, e que uma das ideias iniciais foi que, para se pensar no futuro, é preciso conhecer o passado, surgindo daí a ideia da casa típica rural. Informou que o projeto foi executado pela arquiteta Bernadette Esquivel, que utilizou técnicas de construção tradicionais; os utensílios ficaram por conta dos moradores vizinhos de Coronado. 1.6 Abertura da Sala República Dominicana 1.6.1 A abertura da Sala República Dominicana na Sede Central do Instituto aconteceu com a presença do Diretor Geral do IICA, do Ministro da Agricultura da República Dominicana e do Embaixador desse país na Costa Rica. 1.6.2 O Diretor Geral afirmou que a sala homenageia um país fundamental na história do Instituto. Lembrou que a República Dominicana foi incorporada oficialmente em 1984, mas que trabalhava com o IICA desde 1969. Ressaltou que se trata de um país-chave, um nó de sinergias entre a América Central e o Caribe, com um povo caloroso e amistoso. 1.6.3 O Ministro da Agricultura da República Dominicana declarou que a dedicação desse espaço ao seu país é uma grande honra para o seu governo e para o povo dominicano. Lembrou a longa relação do seu país com o IICA e reiterou que o passado é importante para se planejar o futuro. Por último, agradeceu e valorizou o privilégio que esse espaço na Casa da Agricultura das Américas representa para os dominicanos. 1.7 Obtenção da Bandeira Azul Ecológica na categoria de eventos especiais 1.7.1 O Secretário Técnico anunciou que o prêmio da Bandeira Azul Ecológica fora outorgado à Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas e à Vigésima Reunião Ordinária da JIA. Primeira Sessão Plenária 65 1.7.2 O Senhor Julián Rojas, Representante do Programa Bandeira Azul Ecológica, felicitou os participantes pela obtenção desse reconhecimento na categoria de eventos especiais, com uma qualificação perfeita. 1.7.3 O Diretor Geral expressou a sua satisfação pela obtenção da Bandeira Azul Ecológica. Enfatizou que o desenvolvimento sustentável se exerce, e que essa conquista evidencia que o IICA atua com coerência em prol do meio ambiente. 1.7.4 O Representante da Costa Rica agradeceu ao Instituto e à JIA por esse esforço. 1.7.5 O Presidente, na condição de Representante da República Dominicana, felicitou o IICA pela obtenção da Bandeira Azul Ecológica e declarou o seu interesse em que o Ministério da Agricultura do seu país adote essa premiação. 1.8 Lançamento da Rede Interamericana de AgTech 1.8.1 O Senhor Federico Mayer, CEO e cofundador do Club AgTech, apresentou a iniciativa da Rede Interamericana de AgTech. Observou que os produtores conseguiram abastecer de alimentos uma população crescente com a tecnologia existente, mas que isso gerou problemas de degradação do meio ambiente e mudança no clima, causadores do crescimento exponencial das concentrações de CO2 na atmosfera e da perda de espécies. Revelou que existem atualmente tecnologias que também crescem de forma exponencial, como aquelas associadas ao processamento digital e à geração de informações. 1.8.2 Em seguida, explicou que a aplicação de várias ferramentas tecnológicas, incluindo a gestão massiva de dados (big data), a inteligência artificial, a nanotecnologia, a genômica, a biotecnologia, a internet das coisas, a robótica, o aprendizado automatizado (machine learning) e a segurança informática, possibilitou o desenvolvimento das “ag-tech”, no qual foram investidos US$17 bilhões em 2018. 1.8.3 Advertiu que, para se adaptar, desenvolver e implementar as AgTech na agricultura, requer-se um processo intenso de aprendizado, e que isso só se pode ser levado a cabo com o trabalho colaborativo de empreendedores, 66 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA incubadoras, universidades, investidores, promotores e produtores, entre outros. Destacou que foi dessa maneira que surgiu a ideia de se formar a Rede Interamericana de AgTech, à qual os empresários privados da região se uniram. 1.8.4 Finalmente, dirigiu um convite aos Estados membros a que participem da cocriação da rede e comunicou a elaboração de um documento colaborativo para alinhar os objetivos e a governança da rede. 1.9 Situação financeira e orçamentária do IICA 1.9.1 Orçamento-programa 2020-2021 1.9.1.1 O Diretor de Serviços Corporativos expôs os princípios básicos utilizados na elaboração do orçamento-programa do Instituto para o biênio 2020-2021: a) a escala de cotas do IICA tomou como base os percentuais aprovados pela Organização dos Estados Americanos (OEA); b) são financiados o Plano de Médio Prazo (PMP) 2018-2022, os programas hemisféricos, os temas transversais e os instrumentos de cooperação técnica e apoio; c) o orçamento- programa está alinhado com o planejamento e a programação estratégica institucional e com o PMP 2018-2022; d) as fontes de financiamento do Fundo Ordinário correspondem às cotas dos Estados membros e às receitas diversas geradas; e e) as receitas diversas apresentam uma redução de 28,57% (US$1 milhão) em comparação com o valor de 2019, que foi de US$3,5 milhões. 1.9.1.2 Afirmou que o orçamento de receitas para o biênio 2020-2021 é de US$32.074.100,00, dos quais US$29.574.100,00 provêm das cotas e US$2.500.000,00 de receitas diversas. Informou que os percentuais dos recursos do Fundo Ordinário atribuídos aos capítulos orçamentários são os seguintes: a) Serviços diretos de cooperação técnica: 90,2% em 2020 e 90,0% em 2021; b) Custos de direção: 5,5% em 2020 e 5,7% em 2021; c) Custos gerais e provisões: 3,7% para o biênio; e d) Renovação de infraestrutura e equipamento: 0,6% para o biênio. Por último, apresentou a dotação orçamentária detalhada por centro de programação e por objeto de despesa maior do IICA. Primeira Sessão Plenária 67 1.9.2 Relatório sobre a arrecadação de cotas 1.9.2.1 A Gerente de Gestão Financeira apresentou o relatório sobre a situação da arrecadação de cotas dos Estados membros, atualizada até 30 de outubro de 2019. Reportou-se ao artigo 23 da Convenção sobre o IICA e à resolução nº 414 da JIA, “Medidas revistas para a arrecadação de cotas devidas ao Instituto”, na qual se estabelece que os Estados membros devem contribuir para o sustento financeiro do Instituto mediante cotas anuais estabelecidas pela JIA em conformidade com o sistema de cálculo de cotas da OEA. 1.9.2.2 Afirmou que, em 31 de dezembro de 2018, o valor arrecadado era de US$27,6 milhões, equivalente a 93,81% do orçamento anual de cotas. Informou que, em 30 de outubro de 2019, 18 países estavam em situação em dia, 13 em situação regular (deviam cotas de dois anos ou menos) e 3 em mora (deviam cotas de mais de dois anos). Observou que, até os pagamentos recentes, tinham sido recebidos recursos para o financiamento do orçamento de cotas para o ano e que, na data, havia US$15 milhões pendentes de arrecadação de anos anteriores. Por último, solicitou o apoio e o esforço dos Estados membros para o pagamento das cotas, imprescindível para o Instituto realizar as ações de cooperação técnica e cumprir o plano de trabalho em benefício dos seus países membros. 1.9.3 Demonstrativos financeiros do IICA de 2018 e 2017 e relatório dos auditores externos 1.9.3.1 A Gerente de Gestão Financeira informou que os demonstrativos financeiros foram elaborados, auditados e aprovados em estrito apego aos princípios de contabilidade geralmente aceitos nos Estados Unidos (US GAAP). Apresentou o resultado das auditorias externas de 2017 e 2018, feitas pela firma Deloitte, a qual concluiu que os demonstrativos financeiros do Instituto “(…) apresentam razoavelmente, em todos os aspectos significativos, a posição financeira do IICA em 31 de dezembro de 2018 e 2017”. 1.9.3.2 Informou que, nos anos anteriores, o IICA recebia um parecer qualificado por não se dispor de estudos atuariais para algumas das provisões por benefícios de desligamento de pessoal, nem da avaliação das cotas devidas por períodos de mais de um ano. 68 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 1.9.3.3 A Gerente de Gestão Financeira assegurou que as duas situações tinham sido sanadas pelo Instituto ao longo do ano, o que lhe permitiu a obtenção de um parecer limpo dos seus demonstrativos financeiros em 31 de dezembro de 2018 e 2017. 1.9.4 Vigésimo quinto relatório do Comitê de Exame de Auditoria (CEA) 1.9.4.1 O Senhor Steven Rickrode, na condição de membro do CEA, apresentou o relatório do Comitê sobre a análise dos demonstrativos financeiros e a auditoria externa do IICA em 2018. 1.9.4.2 Ressaltou os esforços da Administração do Instituto para ter os estudos atuariais adicionais. Incentivou o IICA a dar seguimento à arrecadação oportuna das cotas a serem cobradas. Com relação ao programa do Agro Ingreso Seguro (AIS) na Colômbia, relatou que o Instituto considerou o risco a ele associado e que o está conduzindo com a devida atenção. Por último, felicitou o IICA pela obtenção do parecer limpo dos auditores externos. 1.9.4.3 A Gerente de Gestão Financeira informou que o Senhor Steven Rickrode, dos Estados Unidos da América, faz parte do CEA desde 1º de janeiro de 2014, no qual tem desde então desempenhado as suas funções com grande responsabilidade e dedicação, e que encerrará o seu mandato em 31 de dezembro de 2019. Agradeceu ao Governo dos Estados Unidos da América pelo apoio que o Senhor Rickrode ofereceu na condição de membro do CEA. Por último, lhe entregou uma lembrança em reconhecimento pelo seu trabalho neste Comitê. 1.9.5 Análises e comentários 1.9.5.1 O Representante da Bolívia solicitou que se submetesse à consideração dos Estados membros a proposta de não se modificar a escala de cotas para o período de gestão 2021; ou seja, que os mesmos valores sejam mantidos para todos os países membros e que só se trate de ajuste na próxima reunião ordinária da JIA. 1.9.5.2 O Representante da Argentina felicitou os Estados membros pelo apoio oferecido ao IICA, evidenciado no pagamento das cotas, e anunciou que a Argentina quitará em breve o saldo da cota de 2019. Primeira Sessão Plenária 69 1.9.5.3 O Representante do México considerou necessário dispor-se de mais detalhes sobre a distribuição do orçamento de despesas, em particular dos recursos destinados à cooperação técnica em cada programa de ação hemisférica. Julgou de suma importância dispor-se de quadros comparativos dos recursos orçados contra os recursos executados. Mencionou que 65% dos recursos do Fundo Ordinário se destinam a pagamento de salários e fez um apelo a que se aloquem mais recursos à cooperação técnica, em particular ao fortalecimento dos programas. Solicitou informações sobre a gestão dos projetos financiados com recursos externos. 1.9.5.4 O Representante dos Estados Unidos da América expressou a sua satisfação pelos relatórios financeiros apresentados. Endossou o pedido do México por informações mais detalhadas, em particular sobre a gestão dos recursos externos. 1.9.5.5 O Representante do Canadá enfatizou que, como resultado da discussão na Conferência dos Ministros em 30 de outubro, requerem-se mais informações sobre atividades adicionais que poderiam ser empreendidas. Manifestou que ainda existem saldos pendentes de países em mora no pagamento das cotas. 1.9.5.6 O Assessor Jurídico explicou que a escala de cotas é estabelecida de acordo com o artigo 23 da Convenção sobre o IICA e que, historicamente, essa escala é fixada a partir do sistema de cotas da OEA, que se baseia na capacidade de contribuição de cada Estado membro. Acrescentou que o uso dessa escala foi adotado em 1962 e reafirmado na reunião da JIA de 1981. 1.9.5.7 Destacou que o último estudo de atualização de cotas da OEA foi produzido em 2018, depois de negociações que se prolongaram por dois anos, nas quais se tratou do tema da redução da cota dos Estados Unidos da América, que passará de 59,47% para 49,90% a partir de 2021. Ressaltou que a distribuição de cotas para o biênio 2020-2021 reflete a interpretação histórica da JIA ao artigo 23 da Convenção sobre o IICA. 1.9.5.8 O Diretor de Serviços Corporativos explicou que o orçamento do ano financeiro está em plena execução. Detalhou que, segundo os dados disponíveis e faltando ainda o encerramento de outubro, a execução dos US$141 milhões de recursos externos é de 65% e que se projeta uma execução próxima dos 90%. Acrescentou que foram feitas provisões para 70 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA melhorar esses indicadores no futuro. Pôs à disposição dos interessados os relatórios habituais com os detalhes da execução orçamentária. 1.9.5.9 O Gerente da Unidade de Projetos mencionou que a captação de recursos externos para o financiamento de projetos não se limita a doadores, mas que esses recursos estão sendo buscados também com a participação em licitações. Informou que, até a data, tinham sido identificadas 223 oportunidades de projetos que permitiriam captar US$768 milhões de recursos externos. Explicou que os processos para o aproveitamento dessas oportunidades estão em diferentes etapas, do passo inicial de identificação até o da formulação e aprovação. Acrescentou que, no momento, o IICA está 9% abaixo da meta de captar, neste ano, US$206 milhões de recursos externos. Lembrou que os recursos para projetos não são obtidos de uma só vez, mas vão dando entrada à medida que os projetos são executados. 1.9.5.10 O Representante do México solicitou que sejam fornecidas as informações apresentadas pelo Gerente da Unidade de Projetos. Reiterou o seu interesse em que sejam consideradas as suas recomendações sobre o detalhamento dos recursos programados e orçados em relação aos recursos executados. 1.10 Encerramento 1.10.1 A primeira sessão plenária da Vigésima Reunião Ordinária da JIA foi encerrada às 13h20 de 31 de outubro de 2019. SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA 2.1 Abertura 2.1.1 A segunda sessão plenária da Vigésima Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura (JIA) teve início às 14h30 de 31 de outubro de 2019, na Sala Magna (Salas Estados Unidos e Canadá) da Sede Central do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), sob a presidência do Senhor Osmar Benítez, Ministro da Agricultura da República Dominicana. 2.2 Proposta estratégica para o futuro do Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE) 2.2.1 O coordenador do grupo de trabalho ad hoc encarregado de elaborar a proposta estratégica fez um breve relato do processo que vem sendo conduzido para fortalecer o CATIE e das ações conjuntas desse Centro e do IICA. Referiu-se à resolução nº 507 da JIA, “Relatório de resultados do Programa de Ação Conjunta IICA/CATIE e prorrogação do contrato entre o Governo da República da Costa Rica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) sobre o Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE)”, na qual se solicitava aos diretores gerais das duas organizações a elaboração de uma proposta estratégica, com cenários e alternativas para a reestruturação e o fortalecimento da plataforma organizacional, científica, acadêmica e financeira do Centro, bem como da sua base jurídica. 2.2.2 Afirmou que, em resposta a esse mandato, os dois diretores gerais constituíram um grupo ad hoc, que preparou um documento com 16 recomendações, apresentadas ao Comitê Executivo do IICA na sua Trigésima Nona Reunião Ordinária. O Comitê aceitou 13 delas, rejeitou uma e pediu a reconsideração de duas outras, solicitando que fossem reapresentadas na próxima reunião da JIA. 2.2.3 Explicou que, atendendo ao disposto pelo Comitê Executivo, o documento tinha sido disponibilizado para os Estados membros no sistema de informação desta reunião. 72 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 2.2.4 No tocante à Recomendação 11, que sugeria ações complementares para a melhoria das receitas obtidas dos bens físicos que o CATIE possui como proprietário ou em usufruto, comentou que a proposta consiste na elaboração de um plano mestre para a gestão dos imóveis sujeitos a arrendamento, compra ou venda que não estejam sendo utilizados em atividades de pesquisa, ensino ou produção. Acrescentou que, com o dinheiro recebido, seria criado um fundo fiduciário para financiar atividades conjuntas. 2.2.5 Comentou que a Recomendação 12, que se refere à governança do CATIE, propunha uma estrutura de governo em dois níveis, a JIA como órgão político e uma junta diretora de natureza científica e gerencial, integrada por 15 membros que desempenhariam as suas funções ad honorem, distribuídos da seguinte maneira: a) o Ministro da Agricultura e Pecuária da Costa Rica ou um Representante designado por ele, que presidiria a junta diretora; b) um Representante do Diretor Geral do IICA, que seria o vice-Presidente; c) um representante nomeado pela JIA; d) quatro peritos em agricultura e recursos naturais ou ciências afins, provenientes de países membros do CATIE, selecionados pela junta diretora em consulta com o Ministro da Agricultura do país proponente; e) um perito em agricultura e recursos naturais ou ciências afins, proveniente de cada uma das regiões das Américas (Norte, Central, Caribe, Andina e Sul) e selecionados pela junta diretora em consulta com o ministro da agricultura do país proponente; f) três membros da comunidade internacional científica do setor agropecuário com experiência em centros de pesquisa e ensino, os quais seriam selecionados pela junta diretora. Acrescentou que o Diretor Geral do CATIE seria o secretário ex-officio da junta diretora e prestaria assistência às suas deliberações com voz, mas sem voto. 2.2.6 O Diretor Geral do IICA destacou a importância de se alinhar estrategicamente o CATIE à cooperação técnica oferecida pelo Instituto, devido ao reconhecimento da experiência do Centro em matéria de pesquisa e ensino. 2.2.7 O Diretor Geral do CATIE disse que, desde que assumira o seu cargo há três anos, vem tomando medidas para a sua renovação. Manifestou-se de acordo com as recomendações propostas para o fortalecimento do Centro. 2.2.8 Enfatizou que o CATIE precisa de um novo plano estratégico cujas ações estejam alinhadas com as do Instituto, a fim de se fomentar a sinergia e a Segunda Sessão Plenária 73 complementaridade entre as duas instituições. Acrescentou que o Centro tem larga experiência em gestão de florestas e desenvolvimento sustentável e que contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao implementar ações de mitigação nacionalmente apropriadas (NAMA) para a proteção dos recursos naturais, bem como atividades agropecuárias sustentáveis. Afirmou que o CATIE investiu milhões de dólares para a conservação de coleções genéticas de café e cacau. 2.2.9 Destacou a execução de projetos financiados com 90% de recursos externos e a construção de novas parcerias estratégicas, como aquelas com a Universidade do Texas, o Centro Internacional de Agricultura Tropical (CIAT) e a Bioversity International. 2.2.10 Análises e comentários 2.2.10.1 O Representante do México felicitou o Diretor Geral do CATIE pelo trabalho empreendido para resgatar o Centro da crise financeira. Considerou que a venda do seu patrimônio não é a solução adequada para se resolver a sua situação financeira, propondo que se busquem soluções de outro tipo. Por esse motivo, solicitou que, em consulta com o Governo da Costa Rica, se faça um estudo sobre a incorporação do CATIE ao IICA com um programa dedicado a temas como juventude, capacitação, mudança do clima, contato com os produtores, ciência, transferência de tecnologia e meio ambiente. Reconheceu o trabalho realizado pelos dois diretores gerais na preparação da proposta. 2.2.10.2 O Representante das Bahamas referiu-se a uma iniciativa da Universidade de Carolina do Norte, que promove a construção de parcerias entre comunidades acadêmicas e técnicas em colaboração com empresas privadas, as quais têm contribuído com recursos para o financiamento de ações conjuntas. Concordou com a proposta do Representante do México de se analisar outras opções que incluam o estabelecimento de parcerias com instituições privadas e outros organismos internacionais. 2.2.10.3 O Representante dos Estados Unidos da América agradeceu aos dois diretores gerais pelo trabalho realizado na elaboração da proposta e inquiriu sobre a cronologia para a sua implementação. Manifestou o seu acordo com o Representante do México quanto à necessidade de se incorporar o CATIE ao IICA, e com o Representante das Bahamas no que concerne à 74 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA conveniência da construção de parcerias com o setor privado. Mencionou, como exemplos, as parcerias desenvolvidas com a Universidade do Texas em matéria de algodão e a assinatura do acordo com a organização dos Estados Unidos 4-H. 2.2.10.4 O Representante de Santa Lúcia agradeceu a apresentação dos dois diretores gerais. Afirmou que, ao longo dos seus 12 anos de participação nas reuniões da JIA, sempre reconheceu o trabalho sinérgico entre o IICA e o CATIE. Expressou o seu desacordo com a criação de um fideicomisso provindo da venda de terras, uma vez que essas terras geram valor. Perguntou quais seriam as terras a serem vendidas e qual a receita esperada. Solicitou informações sobre o motivo pelo qual se deve modificar a estrutura da junta diretora do CATIE. Acrescentou que concordava com a necessidade de se fortalecer o Centro, mas não com a implementação das recomendações apresentadas. 2.2.10.5 O Representante da Costa Rica considerou que a proposta do Representante do México de incorporar o CATIE ao Instituto difere da reorganização da relação entre as duas instituições proposta em reuniões anteriores. Pediu que essa proposta seja analisada com mais cuidado quanto ao seu teor e alcance. 2.2.10.6 O Representante do Haiti agradeceu aos dois diretores gerais e disse que, em uma visita que fez ao CATIE, tinha observado com interesse projetos relacionados com a conservação de florestas, a dinâmica do carbono em certos ecossistemas e bancos de germoplasma de plantas, entre outros. 2.2.10.7 O Representante de Honduras felicitou o Diretor Geral do CATIE pelo seu esforço para resgatá-lo financeiramente. Expressou o seu apoio à proposta do Representante do México sobre a incorporação do CATIE ao IICA, pois ela permitiria que se colocasse à disposição dos Estados membros um amplo conjunto de serviços técnicos e de pesquisa. Ressaltou a importância de não se adiar a decisão de fortalecer o CATIE. 2.2.10.8 O Representante do México agradeceu o apoio à sua proposta. Comentou que o Instituto aloca por ano cerca de US$1 milhão do seu orçamento ao CATIE e que a eventual incorporação deste ao IICA geraria benefícios econômicos para os países que não são membros do Centro, o que constituiria uma forma de reconhecimento da contribuição desses países ao CATIE. Segunda Sessão Plenária 75 2.2.10.9 O Representante da Nicarágua reconheceu o trabalho do Diretor Geral do CATIE. Afirmou que a proposta do Representante do México é coerente com os objetivos propostos e concordou em que deve ser analisada com mais profundidade. Enfatizou que a opção de vender terras não é viável, pois o patrimônio de uma organização abre portas em pedidos de empréstimos, propondo que se busquem soluções que permitam maior produtividade das terras. Além disso, afirmou que não concordava com a alteração da estrutura dos órgãos de governo do Centro. 2.2.10.10 O Diretor Geral do IICA comentou que as terras que seriam vendidas não estão sendo usadas e correm o risco de invasão. Neste sentido, enfatizou a necessidade de se dispor de um plano mestre com a participação do Governo da Costa Rica, do CATIE e do Instituto, e que esta é uma decisão que não se pode mais adiar. 2.2.10.11 O Representante dos Estados Unidos da América relembrou as origens do IICA e do CATIE. Referiu-se à proposta do Representante do México e disse estar de acordo em examiná-la com calma. Acrescentou que o seu país está disposto a colaborar no fortalecimento do Centro. 2.2.10.12 O Representante do México agradeceu as palavras do Representante da Costa Rica. Esclareceu que a proposta não visa à integração, mas à incorporação do CATIE ao Instituto. 2.2.10.13 O Representante da Argentina afirmou que o seu país não é membro do Centro, mas do IICA. Referiu-se à resolução nº 507 da JIA e esclareceu que ela solicitava um estudo dos ativos, e não que esses fossem vendidos. 2.2.10.14 O Representante da Costa Rica sugeriu que se desse continuidade à análise das terras e que o México detalhasse mais a sua proposta de incorporação do CATIE ao Instituto. 2.2.10.15 O Presidente, na condição de Representante da República Dominicana, propôs que se considerasse a aprovação de uma resolução solicitando a preparação de um plano mestre que analise a venda de ativos e a incorporação do CATIE ao IICA. Acrescentou que, caso a incorporação seja aprovada, a reestruturação dos órgãos de governo do Centro deveria ser analisada. Sugeriu o estabelecimento de um prazo curto para a revisão do plano mestre. 76 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 2.2.10.16 O Representante das Bahamas disse que não considerava necessária a análise da venda de ativos, posto que, segundo o discutido, só existem duas opções para se fortalecer o CATIE, que são a sua incorporação ao IICA e a reestruturação dos seus órgãos de governo. 2.2.10.17 O Presidente, na condição de Representante da República Dominicana, esclareceu que a proposta apresentada pelo coordenador do grupo de trabalho ad hoc deixava claro que as terras a serem vendidas são terrenos improdutivos, localizados em zona urbana e sob risco de invasão. Recomendou que se nomeasse uma comissão de trabalho integrada pelo Ministro da Agricultura e Pecuária da Costa Rica e por representantes de três países membros do IICA e de três países membros do CATIE para preparar um plano mestre no período de seis a 12 meses. 2.2.10.18 O Representante das Bahamas considerou longo o período para a elaboração do plano, pois já se dispõe dos estudos necessários. 2.2.10.19 O Representante do México sugeriu que se preparasse uma resolução para esclarecer os aspectos discutidos que inclua a palavra “incorporação” como uma estratégia. Concordou em que o período de 12 meses é longo, propondo que seja de seis meses e que se convoque uma reunião extraordinária do Comitê Executivo para a apresentação do plano mestre. 2.2.10.20 O Representante de Honduras recomendou a redução do tempo de preparação do plano para cinco meses. 2.2.10.21 O Diretor Geral do CATIE explicou que foram analisadas diferentes opções para se conservar as terras não utilizadas e informou que o Centro gasta USD$250 mil por ano com agentes de segurança encarregados de cuidar delas e com honorários advocatícios. 2.2.10.22 O Representante de Santa Lúcia perguntou ao Diretor Geral do CATIE se ele estava de acordo em vender essas terras, considerando o alto custo da sua manutenção. 2.2.10.23 O Diretor Geral do CATIE respondeu afirmativamente e destacou que isso permitiria a criação de um fundo fiduciário, com o qual poderiam ser cobertos alguns custos, como salários de professores e bolsas de estudo para estudantes. Segunda Sessão Plenária 77 2.2.10.24 Os representantes da Jamaica e da Nicarágua respaldaram a proposta do Representante da República Dominicana de se formar uma comissão para elaborar um plano mestre e apresentar opções para a utilização das terras. 2.2.10.25 O Presidente resumiu as intervenções e os consensos dos Estados membros. Afirmou que será redigida uma resolução estipulando que, no prazo de até seis meses, seja apresentada uma proposta elaborada por uma comissão sobre a nova institucionalidade do CATIE, com base em dois cenários: ser incorporado ao IICA ou continuar separado. Acrescentou que a resolução também instruirá à comissão que inclua algumas recomendações destinadas a tornar mais produtivas as terras do Centro. Solicitou aos representantes que se candidatassem voluntariamente para integrar a comissão de trabalho. A comissão resultante ficou constituída por Costa Rica, Honduras e México, na condição de países membros do CATIE, e por Equador, Jamaica e Estados Unidos da América, na condição de membros do IICA. 2.2.10.26 O Presidente submeteu à aprovação a proposta de que a comissão de trabalho apresente a proposta em uma reunião extraordinária do Comitê Executivo. 2.2.10.27 Os representantes do Brasil e de Santa Lúcia questionaram se era necessário convocar uma reunião extraordinária do Comitê Executivo, que já realiza uma reunião ordinária por ano. Além disso, o Representante de Santa Lúcia solicitou esclarecimento sobre se os países membros que integram a comissão de trabalho também serão membros do Comitê Executivo em 2020. 2.2.10.28 O Secretário Técnico informou que os 12 países membros do Comitê Executivo para o ano 2020 são Argentina, Bahamas, Bolívia, Costa Rica, Estados Unidos da América, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Esclareceu que todos os Estados membros do IICA serão convidados para a reunião desse órgão de governo, mas que só os países mencionados terão direito a voto. 2.2.10.29 O Representante dos Estados Unidos da América solicitou que se esclarecesse o alcance das funções da comissão, como, por exemplo, se ela se envolveria na tomada de decisões ou estaria encarregada apenas de formular a proposta. Lembrou que o Comitê Executivo tem competência para revisar propostas e emitir recomendações à JIA. Sugeriu que se leve em conta a próxima reunião da Comissão Consultiva Especial de Assuntos Gerenciais (CCEAG) para analisar e revisar a proposta de fortalecimento do CATIE. 78 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 2.2.10.30 O Diretor Geral do IICA esclareceu que, no caso dos países que compõem a comissão de trabalho e não são membros do Comitê Executivo de 2020, o Instituto cobrirá os custos da sua participação na reunião. Acrescentou que, para reduzir custos, a discussão da proposta seria feita em reuniões virtuais. Afirmou que, efetivamente, a reunião da CCEAG é preparatória da reunião do Comitê Executivo e concordou em que ela constitui um importante espaço para a análise e revisão da proposta. 2.3 Discussão do projeto de resolução “Compromisso ministerial com as disposições relativas aos pesticidas do Acordo da OMC sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias” 2.3.1 O Relator leu o projeto de resolução “Compromisso ministerial com as disposições relativas aos pesticidas do Acordo da OMC sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias”. 2.3.2 O Representante dos Estados Unidos da América reportou-se ao evento paralelo realizado no dia anterior, no qual o projeto de resolução tinha sido apresentado. Destacou que diversos países tinham se manifestado sobre a necessidade de se trabalhar em conjunto na região para reduzir os impactos da ausência ou o desalinhamento dos limites máximos de resíduos (LMR) no continente americano, o que é uma motivação a que se promova a segurança alimentar e melhore o acesso ao comércio mediante a resolução. 2.3.3 Os representantes de Costa Rica, México, Honduras, Colômbia, São Vicente e Granadinas e Equador apresentaram sugestões de alterações e adições no texto do projeto de resolução. 2.3.4 O Secretário Técnico sugeriu que esses países integrassem uma comissão de trabalho com os Estados Unidos da América para a redação de um texto consensual a ser apresentado à JIA para a sua aprovação. 2.3.5 Os representantes de Nicarágua, Jamaica, República Dominicana e Brasil manifestaram o seu apoio ao projeto de resolução na forma apresentada pelos Estados Unidos da América. Mas acrescentaram que acolheriam as modificações que os países desejassem fazer no texto. 2.3.6 O Representante dos Estados Unidos da América manifestou a sua disposição de trabalhar o texto do projeto de resolução com os outros países. Segunda Sessão Plenária 79 2.3.7 O Representante do Canadá fez um apelo a que os ajustes não percam de vista o objetivo principal do projeto de resolução, para assim se obter um texto satisfatório que contribua para o tema dos LMR. 2.4 Perspectivas da agricultura e do desenvolvimento rural nas Américas: Um olhar para a América Latina e o Caribe 2.4.1 O Diretor de Cooperação Técnica do IICA apresentou a oitava edição da publicação “Perspectivas da agricultura e do desenvolvimento rural nas Américas: Um olhar para a América Latina e o Caribe 2019-2020”. Lembrou que esse documento, como tradicionalmente vem acontecendo, é o resultado de um esforço de cooperação e colaboração técnica entre a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o IICA. 2.4.2 Observou que o documento parte de um diagnóstico da situação atual e das tendências que permitem precisar as perspectivas do setor agropecuário e da ruralidade das Américas. Afirmou que participaram da sua elaboração especialistas do mais alto nível das três organizações. Comentou que a publicação apresenta os principais desafios enfrentados pelas regiões e pelos países. Acrescentou que também propõe ações-chave para se alcançar uma transformação rural e agrícola que conduza ao desenvolvimento sustentável e inclusivo da América Latina e do Caribe. 2.4.3 O Senhor Julio Berdegué, Diretor Geral Adjunto e Representante Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, disse que o documento, que será publicado em versão eletrônica, tem duas grandes seções: em uma se faz o levantamento dos avanços da agricultura e do mundo rural na perspectiva dos ODS, e na outra se desenvolve o tema da bioeconomia. Acrescentou que também se contou com o apoio de outras instituições, como o Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas Alimentares (IFPRI). Em seguida, foi apresentado um vídeo sobre a bioeconomia. 80 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 2.5 Formalização de acordos 2.5.1 Acordo geral de cooperação técnica entre a Fundação CODESPA e o IICA 2.5.1.1 A Diretora Executiva da CODESPA, Senhora Michelle Riestra, e o Diretor Geral do IICA assinaram o acordo geral de cooperação técnica entre as duas instituições. 2.5.1.2 A Diretora Executiva da CODESPA expressou o seu agradecimento pela assinatura do acordo, cujo objetivo é beneficiar as populações rurais das Américas com a criação de oportunidades para pessoas em extrema pobreza, a fim de que possam, por meio do trabalho, melhorar a sua qualidade de vida. Enumerou as áreas de intervenção: geração de emprego, melhoria das condições de mercado, formação profissional e negócios inclusivos, entre outras. Afirmou a importância desse acordo por impactar positivamente as comunidades rurais. 2.5.1.3 O Diretor Geral do IICA expressou a sua satisfação e assegurou que o Instituto e a CODESPA compartilham objetivos, valores e agendas. Comprometeu-se, diante dos ministros, a cumprir o acordo, em benefício dos habitantes rurais das Américas. 2.5.2 Acordo geral de cooperação entre a Universidade CENFOTEC e o IICA e lançamento da Plataforma IoT para a Agricultura 2.5.2.1 O Diretor da Universidade CENFOTEC e o Diretor Geral do IICA assinaram o acordo geral de cooperação entre as duas instituições. 2.5.2.2 O Diretor da Universidade CENFOTEC falou do objetivo do acordo, que é gerar conhecimentos e produtos para a transformação digital da agricultura dos países membros do IICA, com vistas a democratizar o acesso à informação, ao conhecimento e às tecnologias nas áreas rurais e, dessa maneira, transformar o setor pela melhoria de processos e pelo aumento da produtividade e da competitividade. Anunciou que desenvolverá com o IICA um hackathon com o propósito de buscar soluções digitais para os desafios da agricultura com o uso da internet das coisas e de dados. Além disso, comunicou que o Instituto e a Universidade CENFOTEC iniciarão em janeiro de 2020 um programa de formação na modalidade presencial, cujo objetivo é tornar os formados capazes de construir soluções de baixo ou médio Segunda Sessão Plenária 81 investimento, bem como de participar do desenvolvimento e da implementação de soluções digitais em escala maior. Confirmou que, no decurso de 2020, a versão virtual do programa estará disponível, o que permitirá a sua internacionalização. 2.5.2.3 O Diretor Geral do IICA comemorou e agradeceu a formalização desse acordo, que permitirá a concretização de uma plataforma de internet das coisas para a agricultura. Ressaltou que esta é uma amostra de como os instrumentos jurídicos são muito úteis para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes das zonas rurais. 2.6 Relatório sobre os trabalhos do Representante da JIA junto ao Conselho Superior e à Junta Diretora do Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE) no período 2018-2019 2.6.1.1 O Secretário Técnico lembrou que, desde 2013, a JIA designa o seu representante junto aos órgãos de governos do CATIE mediante um mecanismo de rodízio geográfico, lembrando que esse cargo cabe atualmente ao Equador. Informou que, em 2018, esse país designou a sua Vice-Ministra de Desenvolvimento Produtivo e Agropecuário para ocupá-lo, mas que, em julho de 2019, o IICA fora informado de que ela se afastara de suas funções e que o seu substituto fora nomeado em setembro. Por isso, a JIA não teve um representante junto aos órgãos de governo do CATIE e o relatório correspondente não foi apresentado. 2.7 Avanços no cumprimento das resoluções da Décima Nona Reunião Ordinária da JIA e da Trigésima Oitava e Trigésima Nona Reuniões Ordinárias do Comitê Executivo 2.7.1 O Secretário Técnico informou que os relatórios sobre o cumprimento das resoluções adotadas na Décima Nona Reunião Ordinária da JIA e na Trigésima Oitava e Trigésima Nona Reuniões Ordinárias do Comitê Executivo tinham sido disponibilizados para os Estados membros com a devida antecedência no sistema de informação on-line desta reunião. Explicou que os relatórios detalham o grau de avanço no cumprimento de cada uma das resoluções adotadas nas mencionadas reuniões. O relatório foi dado por recebido. 82 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 2.8 Data e sede da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da JIA 2.8.1 O Secretário Técnico informou que, até a data, não tinha sido recebido oferecimento dos Estados membros para sediar a Vigésima Primeira Reunião Ordinária da JIA, e que, por isso, essa reunião seria levada a cabo na Sede Central do IICA no segundo semestre de 2021. 2.8.2 O Presidente, na condição de Representante da República Dominicana, aproveita a oportunidade para oferecer o seu país para sediar a Quadragésima Reunião Ordinária do Comitê Executivo a realizar-se em meados de 2020, oferecimento que foi aceito pelos Estados membros. 2.9 Leitura e aprovação de projetos de resolução 2.9.1 O Relator leu o projeto de resolução “Fortalecimento do Programa de Sanidade Agropecuária, Inocuidade e Qualidade dos Alimentos”. 2.9.2 O Representante dos Estados Unidos da América solicitou que, no segundo parágrafo resolutivo, a palavra “financiamento” fosse substituída por “destinar os recursos internos do IICA a”. 2.9.3 O Presidente, na condição de Representante da República Dominicana, propôs uma emenda à sugestão realizada pelo Representante dos Estados Unidos da América, pela qual, se o financiamento se limitar aos recursos do IICA, não se poderá fazer mais do que o que se está fazendo atualmente. Sugeriu, portanto, a seguinte redação: “os recursos do IICA mais os recursos que o IICA puder conseguir com os países membros ou com outros organismos internacionais”. 2.9.4 O Representante do Brasil esclareceu que, no final do parágrafo resolutivo, se indica o estabelecimento de um fundo voluntário; por isso, sugeriu que, de acordo com a preocupação dos Estados Unidos da América, se elimine a frase “e financiamento” e a redação do final do parágrafo seja “estabelecimento de fundos voluntários para essa finalidade”. 2.9.5 Os representantes dos Estados Unidos da América e da República Dominicana manifestaram o seu acordo com a sugestão do Brasil. Segunda Sessão Plenária 83 2.9.6 O projeto de resolução foi aprovado com modificações que serão incluídas pela Secretaria Técnica. 2.9.7 O Relator leu os seguintes projetos de resolução: “Orçamento-programa 2020-2021”, “Data e sede da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura”, “Relatório Perspectivas da Agricultura e do Desenvolvimento Rural nas Américas: Um olhar para a América Latina e o Caribe”, “Fortalecimento das parcerias estratégicas do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)”, “Relatório sobre a arrecadação de cotas”, “Demonstrativos financeiros do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) de 2017 e 2018, relatório dos auditores externos e dos vigésimo quarto e vigésimo quinto relatórios do Comitê de Exame de Auditoria (CEA)” e “Avanços no cumprimento das resoluções da Décima Nona Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura e das Trigésima Oitava e Trigésima Nona Reuniões Ordinárias do Comitê Executivo”. Esses projetos de resolução foram aprovados sem modificações. 2.9.8 O Relator leu o projeto de resolução “Liderança do IICA na coordenação de atividades de desenvolvimento em pequenos estados insulares em desenvolvimento”, proposto pelo Representante das Bahamas. 2.9.9 O Representante da Nicarágua solicitou a eliminação das seguintes frases: no parágrafo resolutivo 1, “o papel de liderança do IICA em”; no parágrafo resolutivo 2, “liderado pelo IICA”; e no parágrafo resolutivo 3, “para consolidar a liderança do IICA nessa área”. 2.9.10 O Representante da Guiana sugeriu a inclusão dos pequenos Estados e dos países de baixa altitude no final do segundo considerando. 2.9.11 O Representante das Bahamas solicitou que o resolvido não se limitasse ao Caribe e sugeriu a eliminação da sentença “do Caribe” no segundo considerando. 2.9.12 O Diretor Regional da FAO informou que a sua organização tinha criado recentemente um escritório especial, com o objetivo de intensificar o trabalho de apoio às pequenas ilhas e aos Estados insulares em desenvolvimento. 84 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 2.9.13 O Representante do Brasil solicitou a eliminação da palavra “formal” no parágrafo resolutivo 3, que ficaria com a seguinte redação: “a convocação para uma reunião dos parceiros estratégicos”. 2.9.14 O projeto de resolução foi aprovado com os ajustes solicitados. 2.9.15 O Relator leu o projeto de resolução “Centro de Interpretação do Amanhã da Agricultura”, proposto pela Delegação do Brasil. 2.9.16 O Representante da Jamaica solicitou o acréscimo de um quarto parágrafo resolutivo que inste a Direção Geral do IICA a que trabalhe com os Estados membros na vinculação de novos parceiros públicos e privados que respaldem a criação de outros centros de interpretação do amanhã da agricultura em outras regiões do hemisfério. 2.9.17 O Representante de Dominica apoiou a proposta do Representante da Jamaica. 2.9.18 O projeto de resolução foi aprovado com a modificação solicitada. 2.9.19 O Relator leu o projeto de resolução “Compromisso ministerial com as disposições relativas aos pesticidas do Acordo da OMC sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias”, proposto pelos Estados Unidos da América e ajustado pela comissão especial que o reviu, o qual foi aprovado sem modificações. 2.9.20 O Representante dos Estados Unidos da América agradeceu a colaboração e o apoio das delegações de Haiti, São Vicente e Granadinas, Dominica, Equador, Honduras, Colômbia, Argentina, Canadá, México e Brasil para a versão final dessa resolução. 2.9.21 O Relator leu o projeto de resolução “Proposta estratégica sobre o esquema operacional do CATIE”, o qual foi aprovado sem modificações. 2.10 Discurso do Diretor Geral Emérito Chelston W. D. Brathwaite 2.10.1 O Diretor Geral Emérito do IICA destacou o trabalho realizado pelo Instituto. Afirmou a importância de se estabelecer estratégias diferenciadas entre os países que levem em conta os seus diversos graus de desenvolvimento. Segunda Sessão Plenária 85 Ressaltou, além disso, a importância de se incorporar os jovens no desenvolvimento agropecuário, para que possam implementar inovações e tecnologias em benefício do setor. 2.10.2 Recomendou a realização de debates sobre a qualidade dos alimentos, a fim de se entender o estreito vínculo desse aspecto com a saúde dos consumidores e combater problemas atuais como a obesidade. Finalmente, incentivou o Instituto a continuar trabalhando pela prosperidade do setor agrícola das Américas. 2.11 Encerramento 2.11.1 A segunda sessão plenária da Vigésima Reunião Ordinária da JIA foi encerrada às 19h05 de 31 de outubro de 2019. SESSÃO DE ENCERRAMENTO 3.1 Abertura 3.1.1 A sessão de encerramento da Vigésima Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura (JIA) teve início às 19h13 de 31 de outubro de 2019, na Sala Magna (Salas Estados Unidos e Canadá) da Sede Central do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), sob a presidência do Senhor Osmar Benítez, Ministro da Agricultura da República Dominicana. 3.2 Discurso do Diretor Geral do IICA 3.2.1 O Diretor Geral externou a sua satisfação pelo compromisso e envolvimento de todas as delegações em cada uma das deliberações. Renovou o seu compromisso de trabalhar arduamente para se chegar a um IICA 4.0, mais austero, por meio da otimização das suas operações e da racionalização do uso dos recursos próprios, com o propósito de apoiar e fomentar as atividades institucionais produtivas e ser uma instituição mais próxima dos países. 3.2.2 Agradeceu o oferecimento do Ministro da Agricultura da República Dominicana de sede para a próxima reunião ordinária do Comitê Executivo e expressou o seu interesse em incorporar nessa reunião a voz dos agricultores. Agradeceu também a ampla participação dos organismos e dos observadores internacionais. 3.2.3 Ressaltou o trabalho dos funcionários do IICA e da Secretaria Técnica para o êxito de todas as atividades levadas a cabo. Por último, agradeceu ao Presidente pela eficiente direção da reunião. 3.3 Discurso do Presidente da JIA 3.3.1 O Presidente agradeceu ao Relator pelo trabalho na leitura dos projetos de resolução e o plenário por tê-lo designado Presidente da JIA. 3.3.2 Manifestou a sua satisfação pelo grau de responsabilidade e envolvimento de todas as delegações e pelas suas contribuições para o benefício da agricultura das Américas. 88 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 3.3.3 Por último, reiterou o seu convite às delegações para participar da próxima reunião do Comitê Executivo, que será realizada no seu país. 3.4 Encerramento 3.4.1 A sessão de encerramento da Vigésima Reunião Ordinária da JIA foi encerrada às 19h19 de 31 de outubro de 2019. RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES Número Título Página A. Política institucional e serviços de cooperação técnica Res. 518 Relatório “Perspectivas da agricultura e do 93 desenvolvimento rural nas Américas: Um olhar para a América Latina e o Caribe” Res. 519 Proposta estratégica sobre o quadro operacional 95 do Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE) Res. 520 Compromisso ministerial com as provisões 97 relacionadas a pesticidas do Acordo da OMC sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias Res. 521 Fortalecimento do Programa de Sanidade 100 Agropecuária, Inocuidade e Qualidade dos Alimentos Res. 522 Centro de Interpretação do Amanhã da 102 Agricultura B. Assuntos orçamentários e financeiros Res. 523 Orçamento-programa 2020-2021 104 Res. 524 Relatório sobre a arrecadação de cotas 108 Res. 525 Demonstrativos financeiros do IICA para 2017 e 110 2018, Relatório dos Auditores Externos e Vigésimo Quarto e Vigésimo Quinto Relatórios do Comitê de Exame de Auditoria (CEA) 92 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Número Título Página C. Assuntos dos órgãos de governo Res. 526 Avanços no cumprimento das resoluções da 112 Décima Nona Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura (JIA) e da Trigésima Oitava e da Trigésima Nona Reuniões Ordinárias do Comitê Executivo Res. 527 Data e sede da Vigésima Primeira Reunião 113 Ordinária da JIA D. Parcerias com organismos internacionais Res. 528 Fortalecimento das parcerias estratégicas 114 Res. 529 Coordenação multilateral de apoio a pequenos 116 Estados e a países de baixa altitude em desenvolvimento Resoluções 93 IICA/JIA/Res. 518 (XX-O/19) 31 de outubro de 2019 Original: espanhol RESOLUÇÃO Nº 518 RELATÓRIO “PERSPECTIVAS DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL NAS AMÉRICAS: UM OLHAR PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE” A JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA), em sua Vigésima Reunião Ordinária, TENDO VISTO: O relatório “Perspectivas da agricultura e do desenvolvimento rural nas Américas: Um olhar para a América Latina e o Caribe”, CONSIDERANDO: Que, na Declaração Ministerial de Bávaro 2001, os países das Américas se comprometeram a oferecer assistência à pobreza rural e a obter avanços significativos em sua redução; Que o Regulamento da JIA, em seu artigo 3.a, estabelece que cabe a este órgão superior de governo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) tomar conhecimento do relatório do seu Diretor Geral sobre a situação do desenvolvimento da agricultura e do meio rural das Américas; e Que a Direção Geral apresentou aos Estados membros do IICA o relatório “Perspectivas da agricultura e do desenvolvimento rural nas Américas: Um olhar para a América Latina e o Caribe”, preparado de maneira conjunta pelo IICA, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em que se destaca a relação virtuosa entre o desenvolvimento rural e o desenvolvimento agrícola, cuja complementaridade contribui para gerar empregos, combater a fome e reduzir a pobreza rural, 94 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA RESOLVE: 1. Acolher o relatório “Perspectivas da agricultura e do desenvolvimento rural nas Américas: Um olhar para a América Latina e o Caribe”, destacando a sua importância para os governos da região como um instrumento útil para seus trabalhos de análise e formulação de políticas. 2. Instar a CEPAL, a FAO e o IICA a continuar a dar atenção à elaboração conjunta desse relatório, à operação da plataforma www.agrirural.org e à geração de outros produtos complementares, assegurando a alocação dos recursos humanos, financeiros e outros necessários ao cumprimento bem-sucedido dessas tarefas. 3. Apoiar esses esforços, solicitando aos países membros que forneçam as informações oficiais que se façam necessárias para continuar avançando na construção de uma agricultura competitiva, sustentável e inclusiva. Resoluções 95 IICA/JIA/Res. 519 (XX-O/19) 31 de outubro de 2019 Original: espanhol RESOLUÇÃO Nº 519 PROPOSTA ESTRATÉGICA SOBRE O QUADRO OPERACIONAL DO CATIE A JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA), em sua Vigésima Reunião Ordinária, TENDO VISTO: A apresentação do relatório “Proposta estratégica para o futuro do CATIE”, que responde ao mandato da resolução n.o 507 da JIA, executada em sua Décima Nona Reunião Ordinária, em 26 de outubro de 2017, CONSIDERANDO: Que a JIA, em sua resolução n.o 507, determinou, entre outros pontos, encarregar os diretores gerais do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e do Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE) que, com a participação do Governo da Costa Rica, constituam um grupo de trabalho ad hoc para elaborar uma “proposta estratégica” para o futuro do CATIE que inclua cenários e alternativas para a reestruturação e o fortalecimento da plataforma organizacional, científica, acadêmica e financeira do Centro, bem como de sua base jurídica; Que essa resolução instruiu aos diretores gerais do IICA e do CATIE no sentido de que o grupo ad hoc apresente essa proposta estratégica, com suas conclusões e cenários, ao Comitê Executivo, a fim de que este emita suas recomendações em sua Trigésima Nona Reunião Ordinária; e Que, de acordo com essa resolução, o grupo de trabalho ad hoc apresentou sua proposta estratégica ao Comitê Executivo, cujas recomendações foram discutidas na presente reunião da JIA, 96 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA RESOLVE: 1. Estabelecer uma comissão especial, segundo o disposto no artigo 60 do Regulamento do Comitê Executivo, a fim de estudar, analisar e fazer recomendações à próxima reunião ordinária do Comitê Executivo sobre o seguinte: a. Medidas para tornar as terras pertencentes ao IICA e ao CATIE mais produtivas; b. A viabilidade de incorporar o CATIE como um departamento do IICA encarregado de pesquisas técnicas e científicas e de educação de pós-graduação em ciências agrícolas, bem como de outras opções estruturais que possam conduzir a uma integração e uma coordenação mais eficientes e econômicas que deem resposta às necessidades dos Estados membros. 2. Integrar essa comissão especial com os seguintes Estados membros: México, Honduras e Costa Rica, que também são Membros regulares do CATIE, e Equador, Jamaica e Estados Unidos, bem como agradecer por sua vontade de participar do trabalho da comissão. 3. Solicitar que o Diretor Geral do IICA e o Diretor Geral do CATIE ofereçam, a essa comissão especial, o apoio técnico, legal e de secretariado necessário para o cumprimento de seu mandato. 4. Agradecer o Diretor Geral do IICA, o Diretor Geral do CATIE, o ex-Diretor Geral do IICA, Martín Piñeiro, e a outros membros do grupo de trabalho ad hoc pelo documento “Proposta estratégica para o futuro do CATIE”, que avançou na análise e avaliação dos temas agora a cargo dessa comissão especial. Resoluções 97 IICA/JIA/Res. 520(XX-O/19) 31 de outubro de 2019 Original: inglês RESOLUÇÃO Nº 520 COMPROMISSO MINISTERIAL COM AS PROVISÕES RELACIONADAS A PESTICIDAS DO ACORDO DA OMC SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS A JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA), em sua Vigésima Reunião Ordinária, LEVANDO EM CONTA: O evento “Os limites máximos de resíduos (LMR) em perspectiva”, realizado em 30 de outubro de 2019, na Sede Central do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em São José, Costa Rica, CONSIDERANDO: Que os Estados membros do IICA nas Américas continuam a enfrentar o desafio de produzir alimentos de maneira inócua e sustentável e que os agricultores devem ser capazes de acessar todo o tipo de ferramentas e tecnologias disponíveis para a produção agrícola; Que o acesso dos agricultores a ferramentas e tecnologias agrícolas está cada vez mais limitado por medidas não tarifárias nos mercados-alvo, que carecem de justificativa técnica e científica suficiente, assim causando um impacto negativo considerável na produção, na produtividade e no comércio de alimentos e produtos agrícolas inócuos; e Que, em dezembro de 2017, dois meses após a Décima Nona Reunião Ordinária da JIA, realizada em 25-26 de outubro de 2017, diversos Estados membros do hemisfério ocidental endossaram uma declaração ministerial em suporte ao trabalho do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Comitê MSF) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Acordo da OMC sobre a Aplicação de Medidas 98 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) durante a Décima Primeira Conferência Ministerial da OMC2, RESOLVE: 1. Afirmar a importância do trabalho realizado pelo Comitê MSF da OMC para examinar questões relacionadas ao limite máximo de resíduos de pesticidas que tenham um impacto adverso no comércio internacional de alimentos e produtos agrícolas. 2. Alcançar consenso no hemisfério ocidental sobre ações colaborativas para abordar questões relacionadas a pesticidas que tenham impacto no comércio agrícola, inclusive dos países em desenvolvimento, por exemplo, pela promoção da colaboração na geração dos dados necessários para o estabelecimento de LMR facilitadores do comércio e relevantes regionalmente, especialmente para culturas especializadas. 3. Afirmar a importância do processo de análise de riscos na avaliação, gerenciamento e comunicação dos riscos de preocupações associadas à exposição a pesticidas, a fim de proteger a saúde pública e, ao mesmo tempo, possibilitar o comércio de alimentos e produtos agrícolas inócuos. 4. Comprometer-se a melhorar a transparência e a previsibilidade no estabelecimento e na adoção de LMR nacionais. 5. Fortalecer a implementação do Acordo MSF, trabalhando coletivamente para melhorar a compreensão compartilhada das disposições, inclusive a justificação científica, no que concerne aos LMR. 6. Afirmar a importância da Comissão do Codex Alimentarius como o órgão relevante para o estabelecimento de padrões internacionais dos LMR, e 2 WT/MIN(17)/52 Resoluções 99 habilitar e facilitar ativamente a participação regional no trabalho do Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas e na Reunião Conjunta FAO/OMS sobre Resíduos de Pesticidas. 7. Aplicar os mesmos princípios mencionados acima a outras questões associadas aos LMR, como metais pesados. 100 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA IICA/JIA/Res. 521 (XX-O/19) 31 de outubro de 2019 Original: espanhol RESOLUÇÃO Nº 521 FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE SANIDADE AGROPECUÁRIA, INOCUIDADE E QUALIDADE DOS ALIMENTOS A JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA), em sua Vigésima Reunião Ordinária, LEVANDO EM CONTA: Os comentários das delegações emitidos no Foro 3: A Sanidade, Inocuidade e Qualidade para o Futuro do Comércio, realizado no âmbito da Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas, CONSIDERANDO: Que o Programa de Sanidade Agropecuária, Inocuidade e Qualidade dos Alimentos é um dos cinco programas de ação hemisférica que respaldam os quatro objetivos identificados no Plano de Médio Prazo (PMP) 2018-2022; Que, mediante a resolução no 94 (18/79), a JIA reconheceu a importância da sanidade agropecuária para o comércio e a saúde das Américas e estabeleceu os programas de sanidade animal e de sanidade vegetal do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que constituem o antecedente do atual Programa de Sanidade Agropecuária, Inocuidade e Qualidade dos Alimentos do Instituto; e Que, nos comentários emitidos no mencionado foro, diversos Estados membros reconheceram as realizações desse Programa e expressaram sua vontade de fortalecê-lo com fundos voluntários adicionais, RESOLVE: 1. Reconhecer e felicitar o IICA pelas realizações obtidas mediante seu trabalho e ações em sanidade vegetal, saúde animal, inocuidade e qualidade dos alimentos nos últimos quarenta anos. Resoluções 101 2. Solicitar que o Diretor Geral apresente, na próxima reunião ordinária do Comitê Executivo, uma proposta para o fortalecimento das atividades de cooperação sobre sanidade agropecuária enquadradas nesse Programa, as quais poderão incluir o estabelecimento de fundos voluntários para esse fim. 102 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA IICA/JIA/Res. 522 (XX-O/19) 31 de outubro de 2019 Original: espanhol RESOLUÇÃO No 522 CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DO AMANHÃ DA AGRICULTURA A JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA), em sua Vigésima Reunião Ordinária, LEVANDO EM CONTA: A inauguração simbólica do Centro de Interpretação do Amanha da Agricultura (CIMAG), realizada durante a Conferência dos Ministros de Agricultura das Américas celebrada 30 de outubro de 2019, CONSIDERANDO: Que a aliança estratégica entre o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e a empresa Microsoft teve como resultado a criação do CIMAG, que constitui um espaço interativo de experimentação virtual para aprender sobre a agricultura por meio do uso da inteligência artificial; Que o CIMAG destaca e educa sobre o papel fundamental do setor agropecuário para a vida humana e a sustentabilidade do planeta; Que a Gerente Geral do Setor Público da Microsoft para a América Latina, Anayda Frisneda, explicitou o compromisso da Microsoft com a América Latina e o Caribe para pôr a tecnologia à disposição das sociedades da região; e Que divulgar, entre novas gerações e nas escolas e outros centros de ensino, o papel fundamental que desempenha o setor agropecuário é essencial para que essas gerações valorizem e deem prestigio ao papel imprescindível dos produtores rurais nas sociedades modernas, Resoluções 103 RESOLVE: 1. Agradecer e parabenizar à Direção Geral do IICA e a Microsoft pela iniciativa de estabelecer o CIMAG. 2. Reconhecer e sublinhar o carácter estratégico do CIMAG para a difusão de informação sobre o setor agropecuário nas Américas. 3. Instar a Direção Geral do IICA para que trabalhe, junto com os Estados membros, na vinculação de novos sócios públicos e privados que apoiem a consolidação do CIMAG e para que impulsione, em conjunto com os ministérios dedicados à agricultura, o desenvolvimento rural, a educação e outros temas conectados, sua utilização nos Estados membros do Instituto. 4. Instar a Direção Geral do IICA a explorar o estabelecimento de outros centros de interpretação do amanhã da agricultura em outras regiões do hemisfério. 104 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA IICA/JIA/Res. 523 (XX-O/19) 31 de outubro de 2019 Original: espanhol RESOLUÇÃO Nº 523 ORÇAMENTO-PROGRAMA 2020-2021 A JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA), em sua Vigésima Reunião Ordinária, TENDO VISTO: O documento IICA/JIA/Doc. 396 (19), "Orçamento-programa 2020-2021”, CONSIDERANDO: Que a Convenção sobre o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) estabelece: i. Em seu artigo 8.b, que a JIA terá as atribuições de "aprovar o orçamento- programa bienal e fixar as cotas anuais dos Estados membros", ii. Em seu artigo 14.b, que o Comitê Executivo terá as atribuições de "examinar o projeto do orçamento-programa bienal que é submetido à Junta pelo Diretor Geral e fazer as observações e recomendações que considerar pertinentes", iii. Em seu artigo 23, que "os Estados membros contribuirão para a manutenção do Instituto mediante cotas anuais fixadas pela Junta, de acordo com o sistema de cálculo de cotas da Organização dos Estados Americanos"; Que o Diretor Geral apresentou a proposta de Orçamento-programa 2020-2021 à Comissão Consultiva Especial de Assuntos Gerenciais (CCEAG), em sua reunião ordinária realizada em maio de 2019; e Resoluções 105 Que o Diretor Geral apresentou a proposta de Orçamento-programa 2020-2021 para consideração da Trigésima Nona Reunião Ordinária do Comitê Executivo, em formato que cumpre os requisitos de estrutura e conteúdo estabelecidos nas normas vigentes, e que, mediante a resolução IICA/CE/Res. 650 (XXXIX-O/19), o Comitê recomendou à JIA sua aprovação, RESOLVE: 1. Aprovar, como dotação global de receitas do Fundo Ordinário do Orçamento-programa 2020-2021 do Instituto, o montante de US$32.074.100 anuais, financiado com aporte de cotas dos Estados membros no montante de US$29.574.100 anuais, segundo os valores indicados na escala de cotas que se encontra no anexo A, inclusive as cotas atribuídas e as contribuições de sobrecota, bem como recursos diversos no valor de US$2.500.000 anuais, provenientes das receitas que se estima gerar; as cotas atribuídas serão as calculadas com base nos percentuais estabelecidos na escala de cotas aprovada pela Assembleia Geral da OEA para esse ano. 2. Aprovar o uso dos recursos para o Orçamento-programa 2020-2021 por um montante de US$32.074.100, conforme as alocações para cada um dos capítulos, objetivos e programas detalhados no documento IICA/JIA/Doc. 396 (19), “Orçamento-programa 2020-2021”, cujo resumo por capítulo está incluído no anexo B. 3. Autorizar o Diretor Geral a efetuar transferências entre os capítulos do Orçamento-programa sempre que o total dessas não afete substancialmente a atenção das prioridades aprovadas. 4. Autorizar o Diretor Geral a realizar os ajustes necessários na alocação dos recursos aprovados nesta resolução, no caso de as receitas agregadas dos exercícios orçamentários de 2020 e 2021 resultarem inferiores às estimadas, e informar tal eventual circunstância ao Comitê Executivo e à JIA. 5. Instruir o Diretor Geral para que qualquer aporte adicional de sobrecota recebido em excedente ao montante total aprovado para o biênio 2020-2021 seja aplicado no Fundo Ordinário para financiar o Orçamento- programa 2020-2021. 106 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA ANEXO A Escala de cotas vigente dos Estados membros, contribuições de sobrecotas e receitas diversas em 2020 e 2021 (em US$) 2020 2021 IICA IICA ESTADOS MEMBROS COTA TOTAL DE COTA TOTAL DE SOBRECOTA SOBRECOTA ALOCADA COTAS ALOCADA COTAS OEA1 OEA1 % US$2 US$2 US$2 % US$2 US$2 US$2 Antígua e Barbuda 0.022 6,500 1,100 7,600 0.029 8,500 1,100 9,600 Argentina 3.000 879,500 247,000 1,126,500 3.229 947,000 2 47,000 1,194,000 Bahamas 0.047 1 3,800 7,000 20,800 0.051 15,000 7,000 22,000 Barbados 0.026 7,600 5,500 13,100 0.032 9,400 5,500 1 4,900 Belize 0.022 6,500 1,100 7 ,600 0.029 8,500 1,100 9,600 Bolívia 0.070 20,500 600 21,100 0.075 22,000 600 22,600 Brasil 12.457 3,652,000 - 3,652,000 13.408 3,932,400 - 3,932,400 Canadá 9.801 2,873,400 - 2,873,400 10.549 3,093,900 - 3,093,900 Chile 1.415 4 14,800 1 4,600 429,400 1.523 446,700 14,600 461,300 Colômbia 1.638 480,200 - 480,200 1.763 517,100 - 517,100 Costa Rica 0.256 75,100 2,500 77,600 0.276 80,900 2 ,500 83,400 Dominica 0.022 6,500 1,100 7,600 0.029 8,500 1,100 9,600 Equador 0.402 1 17,900 3 ,500 121,400 0.433 127,000 3,500 130,500 El Salvador 0.076 22,300 12,500 3 4,800 0.082 24,000 12,500 36,500 Estados Unidos da América 59.470 1 7,435,300 - 17,435,300 56.310 16,515,000 - 16,515,000 Granada 0.022 6,500 1,100 7 ,600 0.029 8,500 1,100 9,600 Guatemala 0.171 50,100 13,800 63,900 0.184 54,000 13,800 67,800 Guiana 0.022 6,500 1,700 8,200 0.029 8,500 1,700 10,200 Haiti 0.022 6,500 4,200 10,700 0.029 8,500 4,200 12,700 Honduras 0.043 12,600 3,200 15,800 0.046 13,500 3,200 16,700 Jamaica 0.053 15,500 5 ,100 20,600 0.057 16,700 5,100 2 1,800 México 6.470 1,896,800 - 1,896,800 6.964 2,042,400 - 2,042,400 Nicarágua 0.022 6,500 2,800 9,300 0.029 8,500 2,800 11,300 Panamá 0.191 56,000 6,000 62,000 0.206 60,400 6,000 66,400 Paraguai 0.087 25,500 8,800 34,300 0.094 27,600 8,800 36,400 Peru 1.005 294,600 9,400 304,000 1.082 317,300 9,400 3 26,700 República Dominicana 0.268 7 8,600 3 ,500 82,100 0.288 8 4,500 3,500 88,000 Saint Kitts e Nevis 0.022 6,500 1,100 7,600 0.029 8,500 1,100 9,600 São Vicente e Granadinas 0.022 6,500 1 ,100 7 ,600 0.029 8,500 1,100 9,600 Santa Lúcia 0.022 6,500 1 ,100 7,600 0.029 8,500 1,100 9,600 Suriname 0.022 6,500 4,200 10,700 0.029 8,500 4,200 12,700 Trinidad e Tobago 0.129 37,800 15,000 5 2,800 0.139 40,800 15,000 55,800 Uruguai 0.298 87,400 7,900 95,300 0.321 9 4,100 7,900 102,000 Venezuela 1.940 568,800 - 568,800 2.088 612,400 - 612,400 SUBTOTAL 99.555 29,187,600 386,500 2 9,574,100 99.519 29,187,600 386,500 2 9,574,100 Cuba 0.446 130,800 - 130,800 0.480 140,800 - 140,800 TOTAL COTAS 100.001 29,318,400 386,500 29,704,900 99.999 29,328,400 386,500 29,714,900 RECEITAS DIVERSAS2 2,500,000 2 ,500,000 2 ,500,000 2,500,000 TOTAL DO FUNDO REGULAR3 31,687,600 3 2,074,100 31,687,600 3 2,074,100 Notas: O Reino da Espanha aloca uma cota anual de US$60,000 como Membro associado, conforme acordo da Primeira Sessão Plenária da Décima Primeira Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura, de 26 de novembro de 2001, realizada em Bávaro, República Dominicana. 1/ De acordo com a resolução CP/RES. 1103 (2168/18), ratificada com AG/RES. 1 (LIII-E/18) da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. 2/ Em US$, arredondado para a centena mais próxima. 3/ O total do Fundo ordinário não inclui Cuba. Resoluções 107 ANEXO B Dotação do Fundo ordinário por capítulo em 2020 e 2021, (em US$) 2020 2021 CAPÍTULO FUNDO ORDINÁRIO FUNDO ORDINÁRIO US$ % US$ % I: Serviços diretos de cooperação técnica 28,926,876 90.2 28,868,310 90.0 II: Custos da direção 1,766,619 5.5 1,830,360 5.7 III: Custos gerais e provisões 1,186,000 3 .7 1,186,000 3.7 IV: Renovação de infraestrutura e equipamento 194,605 0.6 189,430 0.6 TOTAL 32,074,100 100.0 32,074,100 100.0 108 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA IICA/JIA/Res. 524 (XX-O/19) 31 de outubro de 2019 Original: espanhol RESOLUÇÃO Nº 524 RELATÓRIO SOBRE A ARRECADAÇÃO DE COTAS A JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA), em sua Vigésima Reunião Ordinária, TENDO VISTO: O documento IICA/JIA/Doc. 397 (19), “Relatório sobre a arrecadação de cotas”, CONSIDERANDO: Que o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) só poderá financiar seus projetos de cooperação técnica e suas despesas operacionais se seus Estados membros mantiverem em dia o pagamento de suas cotas anuais; Que a JIA, em sua Décima Terceira Reunião Ordinária, mediante a resolução IICA/JIA/Res. 414 (XIII-O/05), adotou o documento “Medidas revistas para a arrecadação de cotas devidas ao Instituto”; e Que, graças ao apoio dos Ministros da Agricultura e de outras autoridades dos Estados Membros, às medidas adotadas e às gestões da Direção Geral do Instituto, conseguiu-se uma arrecadação mais estável das cotas, o que tem contribuído para a execução satisfatória dos serviços de cooperação técnica definidos no Orçamento- programa 2018-2019 do IICA, RESOLVE: 1. Agradecer os Ministros de Agricultura e das Relações Exteriores, bem como outros altos funcionários dos governos dos Estados membros do Instituto, pelos esforços que vêm realizando para o cumprimento oportuno do pagamento de suas cotas anuais ao IICA. Resoluções 109 2. Manter vigentes as medidas estabelecidas pelo Comitê Executivo e pela JIA para incentivar os Estados membros a realizar oportunamente ao Instituto o pagamento de suas cotas anuais e a quitar as dívidas de anos anteriores. 3. Encarregar o Diretor Geral do IICA de manter as gestões para o recebimento das cotas dos Estados membros, tanto do ano em curso como de períodos anteriores, e de informar os Estados membros sobre os avanços alcançados nessas gestões. 4. Fortalecer o compromisso dos Estados membros para se manter em dia com o pagamento de suas cotas anuais e de concertar com o Instituto, se for necessário, planos de pagamento de cotas devidas de exercícios anteriores. 110 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA IICA/JIA/Res. 525 (XX-O/19) 31 de outubro de 2019 Original: espanhol RESOLUÇÃO Nº 525 DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS DO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA (IICA) PARA 2017 E 2018, RELATÓRIO DOS AUDITORES EXTERNOS E VIGÉSIMO QUARTO E VIGÉSIMO QUINTO RELATÓRIOS DO COMITÊ DE EXAME DE AUDITORIA (CEA) A JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA), em sua Vigésima Reunião Ordinária, TENDO VISTO: Os documentos IICA/JIA/Doc. 398 (19), “Demonstrativos financeiros do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) de 2017 e 2018 e relatório dos auditores externos”, e IICA/JIA/Doc. 399 (19), “Vigésimo Quarto e Vigésimo Quinto Relatórios do Comitê de Exame de Auditoria (CEA)”, CONSIDERANDO: Que o Comitê Executivo, de acordo com o disposto nos artigos 3.c e 4.d de seu Regulamento, examinou, em suas Trigésima Oitava e Trigésima Nona Reuniões Ordinárias, os demonstrativos financeiros do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e os relatórios dos auditores externos dos anos 2017 e 2018 e que, mediante as resoluções IICA/CE/Res. 634 (XXXVIII-O/18) e IICA/CE/Res. 647 (XXXIX-O/19), recomendou que esses documentos fossem submetidos à consideração da JIA; Que, em seus Vigésimo Quarto e Vigésimo Quinto Relatórios, o Comitê de Exame de Auditoria (CEA) destacou ter examinado os relatórios dos auditores externos e determinado que a Direção Geral efetuasse a administração apropriada dos recursos financeiros do IICA, em conformidade com os regulamentos do Instituto e com as normas de auditoria geralmente aceitas; e Resoluções 111 Que o Comitê Executivo, em suas Trigésima Oitava e Trigésima Nona Reuniões Ordinárias, resolveu aprovar esses relatórios mediante as resoluções IICA/CE/Res. 634 (XXXVIII-O/18) e IICA/CE/Res. 647 (XXXIX-O/19), RESOLVE: 1. Aprovar os demonstrativos financeiros do IICA de 2017 e 2018, bem como os relatórios dos auditores externos. 2. Acolher o Vigésimo Quarto e o Vigésimo Quinto Relatórios do CEA. 3. Expressar aos membros do CEA a satisfação e o agradecimento dos Estados membros do IICA pelo trabalho realizado. 112 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA IICA/JIA/Res. 526 (XX-O/19) 31 de outubro de 2019 Original: espanhol RESOLUÇÃO Nº 526 AVANÇOS NO CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA E DA TRIGÉSIMA OITAVA E DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÕES ORDINÁRIAS DO COMITÊ EXECUTIVO A JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA), em sua Vigésima Reunião Ordinária, TENDO VISTO: Os documentos IICA/JIA/Doc. 401 (19), “Avanços no cumprimento das resoluções da Décima Nona Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura (JIA)”, e IICA/JIA/Doc. 402 (19), “Avanços no cumprimento das resoluções da Trigésima Oitava e da Trigésima Nona Reuniões Ordinárias do Comitê Executivo”, CONSIDERANDO: Que os mencionados relatórios de andamento mostram que a Direção Geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) cumpriu as resoluções adotadas na Décima Nona Reunião Ordinária da JIA e executou as ações necessárias para cumprir as resoluções adotadas na Trigésima Oitava e na Trigésima Nona Reuniões Ordinárias do Comitê Executivo, RESOLVE: Acolher os relatórios “Avanços no cumprimento das resoluções da Décima Nona Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura (JIA)” e “Avanços no cumprimento das resoluções da Trigésima Oitava e da Trigésima Nona Reuniões Ordinárias do Comitê Executivo”. Resoluções 113 IICA/JIA/Res. 527 (XX-O/19) 31 de outubro de 2019 Original: espanhol RESOLUÇÃO Nº 527 DATA E SEDE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA A JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA), em sua Vigésima Reunião Ordinária, TENDO VISTO: O documento IICA/JIA/Doc. 403 (19), “Data e sede da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura (JIA)”, CONSIDERANDO: Que, em conformidade com o disposto no artigo 16 do Regulamento da JIA, este órgão superior de governo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) deve realizar uma reunião ordinária a cada dois anos e que, como consequência, é necessário definir a data e o lugar em que a Vigésima Primeira Reunião Ordinária da JIA será realizada em 2021; e Que o artigo 18 do mencionado regulamento estabelece que, caso não exista oferecimento de um dos Estados Membros para que a reunião ordinária da JIA seja realizada em seu país, essa reunião será realizada na Sede Central do Instituto, em São José, Costa Rica, RESOLVE: Realizar a Vigésima Primeira Reunião Ordinária da JIA na Sede Central do IICA, em São José, Costa Rica, no segundo semestre de 2021, sem detrimento da possibilidade que o Comitê Executivo aceite um convite para celebrar essa reunião em outra sede, de acordo com o artigo 18 do Regulamento da JIA. 114 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA IICA/JIA/Res. 528 (XX-O/19) 31 de outubro de 2019 Original: espanhol RESOLUÇÃO Nº 528 FORTALECIMENTO DAS PARCERIAS ESTRATÉGICAS DO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA (IICA) A JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA), em sua Vigésima Reunião Ordinária, TENDO VISTO: A formalização, no âmbito dessa reunião, dos diversos acordos gerais de cooperação e memorandos de entendimento do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) com 4-H, a Organização Mundial do Turismo, a Universidade da Costa Rica, a Universidade CENFOTEC, a Fundação CODESPA e Corteva Agriscience para o benefício dos países das Américas; CONSIDERANDO: Que o Plano de Médio Prazo (PMP) 2018-2022 do Instituto inclui estratégias para o fortalecimento das capacidades institucionais a partir do desenvolvimento de parcerias estratégicas com instituições afins; e Que as parcerias estratégicas com organizações cujas funções e objetivos são semelhantes aos do IICA são de grande valor para: a) gerar atividades complementares com instituições especializadas na pesquisa e na criação de conhecimentos; b) impulsionar a complementação temática com organizações especializadas em diversas áreas temáticas relacionadas com a agricultura e a vida rural; c) desenvolver atividades conjuntas; e d) promover a gestão de projetos com recursos externos para a cooperação, Resoluções 115 RESOLVE: 1. Agradecer o Diretor Geral do IICA e os diferentes parceiros estratégicos do Instituto pelos esforços realizados para a formalização de acordos gerais de cooperação e memorandos de entendimento com o IICA, a fim de fortalecer e potencializar a cooperação técnica internacional em benefício da agricultura e dos territórios rurais das Américas. 2. Instar os Estados membros a que apoiem e favoreçam as ações conjuntas que resultarem das novas parcerias estratégicas do Instituto, tanto em seus respectivos países como nos mecanismos regionais de integração. 116 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA IICA/JIA/Res. 529 (XX-O/19) 31 de outubro de 2019 Original: inglês RESOLUÇÃO No 529 COORDENAÇÃO MULTILATERAL DE APOIO A PEQUENOS ESTADOS E PAÍSES DE BAIXA ALTITUDE EM DESENVOLVIMENTO A JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA), em sua Vigésima Reunião Ordinária, LEVANDO EM CONTA: As discussões dos participantes durante a Conferência dos Ministros de Agricultura das Américas, realizada na Sede Central do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) em 30 de outubro de 2019, CONSIDERANDO: Que, com base no atual Plano de Médio Prazo do IICA (PMP 2018-2022), pede-se que o Instituto organize redes e parcerias estratégicas com o fim de desenvolver uma base de conhecimento compartilhado, fortalecer as atividades interinstitucionais e de cooperação conjunta, fomentar a cooperação horizontal e melhorar as capacidades institucionais para captar recursos externos de parceiros estratégicos e outros doadores; e Que, dadas as capacidades e o histórico de conquistas do IICA na América Latina e no Caribe, várias delegações notaram que o IICA está bem posicionado para assumir um papel de maior liderança na coordenação de atividades de outras organizações internacionais, doadores e outros parceiros estratégicos com respeito ao desenvolvimento da agricultura e à melhoria da vida rural nos pequenos Estados e países de baixa altitude em desenvolvimento, Resoluções 117 RESOLVE: Solicitar ao Diretor Geral: 1. Fortalecer a coordenação dos esforços do IICA com outras organizações públicas e internacionais, doadores e outros parceiros estratégicos envolvidos com o desenvolvimento agrícola e a melhoria da vida rural em Estados pequenos e em países de baixa altitude em desenvolvimento. 2. Desenvolver e debater com esses parceiros estratégicos a proposta de um foco coordenado para abordar de maneira efetiva os desafios e as oportunidades do setor para o desenvolvimento da agricultura e a melhoria da vida rural em pequenos Estados e países de baixa altitude em desenvolvimento. 3. Apresentar, na próxima Reunião Ordinária do Comité Executivo, um relatório sobre o progresso no desenvolvimento e a discussão dessa proposta com os parceiros estratégicos pertinentes, e também com as recomendações correspondentes. Essas recomendações poderão incluir, entre outras, uma convocação para uma reunião dos parceiros estratégicos com o fim de alcançar os acordos necessários. ASSINATURA DO RELATÓRIO ASSINATURA DO RELATÓRIO DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA Em cumprimento do disposto no artigo 85 do Regulamento da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), procede-se à assinatura do Relatório da Vigésima Reunião Ordinária da JIA às 19:20 horas de 31 de outubro de 2019, em São José, Costa Rica. Este relatório será editado pela Secretaria Técnica da reunião. Depois, será publicado nos quatro idiomas do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Série de Documentos Oficiais, cujos textos terão igual autenticidade e validade. A Secretaria depositará os textos originais nos arquivos do Instituto e enviará a versão final do relatório aos governos dos Estados membros, aos Países Associados, aos Observadores Permanentes do Instituto e a outros participantes da reunião. A mesma versão será disponibilizada em formato digital no site do IICA. São José, Costa Rica. ANEXOS ANEXO 1: COMPROMISSOS PELO FUTURO DA AGRICULTURA DAS AMÉRICAS “Semeando hoje a agricultura do futuro” Durante a Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas, reunida em São José, Costa Rica, no dia 30 de outubro de 2019, desenvolveu-se um frutífero diálogo em torno dos três temas a seguir: “As oportunidades para a inclusão rural na era digital”, “Rumo a novos equilíbrios entre produtividade e sustentabilidade” e “A sanidade, inocuidade e qualidade para o futuro do comércio”3. Na Conferência se advertiu sobre as permanentes mudanças e transformações globais, bem como sobre as grandes oportunidades para trabalhar tanto nos países e como quanto uma região. Para aproveitar essas oportunidades, foi proposto que se trabalhe na insegurança alimentar, que ainda afeta milhões de pessoas; na vulnerabilidade climática e seus impactos sobre a produção, especialmente na agricultura familiar; nos hiatos tecnológicos, tanto entre países como dentro de muitos deles; na fragmentação e no enfraquecimento de acordos multilaterais que afetam o comércio internacional; e nos processos migratórios internos, regionais e internacionais, entre outros aspectos. Enfatizou-se a necessidade de fortalecer o desenvolvimento científico e tecnológico aplicável à agricultura. Destacou-se, além disso, a existência e a disponibilidade de inovações e ferramentas tecnológicas úteis para superar os desafios presentes e futuros. Também se ressaltou que o aproveitamento de tais avanços representa uma oportunidade para fortalecer o desenvolvimento harmonioso e equitativo dos países, satisfazer a crescente demanda de seus produtos e melhorar o nível de vida das pessoas que habitam nos territórios rurais. Ressaltou-se que a bioeconomia4 tem se consolidado como uma oportunidade para fomentar um ciclo de desenvolvimento que preserva e melhora o capital natural, ao mesmo tempo que otimiza o rendimento e o aproveitamento dos recursos em todas as escalas de produção. Neste sentido, destacou-se que seu desenvolvimento deve considerar produtores de todo tipo, em especial aqueles com maiores dificuldades para 3 O documento “O futuro da agricultura e a ruralidade nas Américas em um mundo em permanente mudança”, elaborado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), foi a base para as deliberações da Conferência. 4 A bioeconomia é a utilização intensiva do conhecimento sobre os recursos, processos, tecnologias e princípios biológicos para a produção sustentável de bens e serviços em todos os setores da economia (IICA. 2018. Plano de Médio Prazo 2018- 2022. São José, Costa Rica, pág. 59). 126 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA ter acesso ao uso dos recursos e de tecnologias. Além disso, ressaltou-se que as iniciativas hemisféricas nesse tema devem considerar as diversas realidades dos países das Américas, no que diz respeito ao seu grau de desenvolvimento e às características particulares de seus sistemas agroalimentares. No primeiro painel se conversou sobre as oportunidades para a inclusão rural na era digital e se reconheceu que as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), a universalização da conectividade e uma maior divulgação das tecnologias digitais constituem um pilar fundamental para o futuro da produção agrícola. Nesse sentido, foi ressaltada a necessidade de avançar na construção de políticas de médio e longo prazos que gerem um círculo virtuoso de crescimento econômico, equilíbrio ambiental e desenvolvimento humano inclusivo. No segundo painel foi abordada a necessidade de avançar para equilíbrios entre produtividade e sustentabilidade. Indicou-se a responsabilidade política de criar as condições para alcançar esses equilíbrios, internalizando a dimensão ambiental nas políticas de competitividade. Algumas das condições reconhecidas, além do desenvolvimento científico e ferramentas tecnológicas, foram as boas práticas, regulamentações claras, o acesso ao financiamento, a articulação interinstitucional, a extensão e a educação, entre outras. Destacou-se também a necessidade de atuar ante os efeitos climáticos extremos pelo setor agropecuário, particularmente naquelas regiões com maior risco, como o Caribe e o Corredor Seco Centro-Americano. Para isso, propôs-se estabelecer e fortalecer parcerias estratégicas, por exemplo, com o Fundo Verde do Clima. Na relação entre a agricultura e os efeitos da mudança do clima, considerou-se importante assumir políticas para a gestão sustentável de solos, a proteção de recursos hídricos, a homologação da regulação ambiental, o desenvolvimento florestal, o pagamento por serviços ecossistêmicos, o financiamento agrário, a gestão de riscos, o desenvolvimento de mercados inteligentes e a sanidade agropecuária e inocuidade dos alimentos, entre outros assuntos. No terceiro painel foi ressaltada a necessidade de redobrar esforços para alcançar um comércio mais equitativo, transparente, com regras claras e baseadas na ciência e em que todos os atores conheçam e joguem pelas mesmas regras. Com base nisso, foi proposto que se continue a incentivar, com o apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a participação regional Compromissos pelo futuro da agricultura das Américas 127 conjunta em foros internacionais relacionados ao comércio agrícola e à sanidade agropecuária e inocuidade dos alimentos, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Codex Alimentarius, a Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE) e a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV). Também se expressou que a qualidade é responsabilidade tanto do setor público como do setor privado e da sociedade civil, que devem elaborar e fortalecer padrões e regulamentações para garanti-la. Além dos temas específicos tratados em cada um dos painéis, surgiram em reiteradas oportunidades expressões transversais que é importante pontuar. Em toda a Conferência, manifestou-se a iminente necessidade de uma profunda transformação das estruturas institucionais nacionais vinculadas à agricultura. Isso se refere a uma mudança estrutural onde a agricultura cumpra um papel estratégico no desenvolvimento nacional e hemisférico, a partir de uma visão transversal e multisetorial. Agradeceu-se a participação de representantes do setor privado em cada um dos foros e se destacou a importância de fortalecer suas parcerias com o setor público e outras expressões da sociedade civil. Reiterou-se que a cooperação técnica multilateral continua sendo útil e importante para fortalecer a relação entre os diversos países das Américas. Isso é reforçado com a possibilidade que oferece para superar os esforços individuais, bem como para enfrentar em conjunto os desafios e aproveitar as oportunidades que o futuro apresenta. Reconheceu-se que os jovens desempenham um papel fundamental na agricultura e que o setor deve lhes oferecer mais e melhores oportunidades, para o que se requer a formulação de estratégias e a implementação de políticas concretas que fomentem sua participação nas transformações da ruralidade e da agricultura. Enfatizou-se que as mulheres rurais, embora cumpram um papel fundamental na agricultura e demais atividades econômicas da ruralidade, experimentam maiores dificuldades no acesso a serviços e ativos para a produção. Instou-se, portanto, a aumentar sua visibilidade e consideração nas políticas do setor. Os representantes dos países participantes indicaram que o âmbito interamericano é propício para desenvolver uma agenda que incorpore os temas tratados durante a 128 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Conferência, de modo que, sem prejuízo do trabalho em outros espaços de cooperação bilateral, regional e global, referendaram seu apoio ao IICA. Todo isso propõe a necessidade de renovar a parceria hemisférica e intrarregional em favor do desenvolvimento agrícola e do bem-estar rural, para o que o esforço multilateral e entre agências deve se dirigir à construção de uma agenda com ações concretas. Os consensos, as preocupações, as observações e as propostas que surgiram do diálogo e do intercâmbio de ideias realizados na Conferência serviram para conformar um conjunto de compromissos, os quais, sem ser vinculantes, são úteis para focar o trabalho do IICA e guiar a ação nacional, regional e hemisférica para semear hoje a agricultura do futuro: Compromisso 1: Promover uma nova geração de instituições, políticas públicas e ações de cooperação internacional que assegurem os níveis suficientes de investimento público e privado, particularmente para a pesquisa, desenvolvimento e inovação (P+D+I) requeridos para alcançar o máximo equilíbrio entre a produtividade e a sustentabilidade ambiental, econômica e social da produção agropecuária. Compromisso 2: Impulsionar o desenvolvimento das infraestruturas de conectividade, bem como elaborar novos sistemas de educação, capacitação e extensão para possibilitar o acesso e o uso das novas tecnologias e aproveitar as oportunidades que elas oferecem para aumentar a produtividade e a inclusão da agricultura familiar, especialmente da juventude e das mulheres rurais. Compromisso 3: Fortalecer as parcerias do setor público com o privado e a sociedade civil, assim como os sistemas cooperativos da agricultura familiar, para atuar, em sinergia e mediante políticas públicas, investimentos estratégicos e trabalho colaborativo, no desenvolvimento da bioeconomia, na construção e consolidação de ecossistemas de inovação e na incorporação das tecnologias digitais e da comunicação. O recente lançamento das redes hemisféricas de Bioeconomia e Agritech constitui um passo nessa direção. Compromisso 4: Promover formas de capacitação e formação inovadoras que respondam às necessidades de uma agricultura moderna, conectada, inserida nos mercados, competitiva e ambiental, econômica e socialmente sustentável. Compromissos pelo futuro da agricultura das Américas 129 Compromisso 5: Fortalecer os mecanismos de sanidade, inocuidade e qualidade, mediante sistemas de inteligência sanitária que, com instrumentos baseados em ciência e em boas práticas, assegurem sistemas de normas adequados e se antecipem aos desafios emergentes quanto a pragas e doenças. Compromisso 6: Promover a adaptação aos efeitos climáticos e sua mitigação em áreas rurais vulneráveis, mediante a associatividade e alianças com parceiros estratégicos, como o Fundo Verde do Clima. Compromisso 7: Fomentar a construção de estratégias e planos de desenvolvimento para a aplicação da bioeconomia na agricultura, pelos quais se reconheçam as diversas realidades agroecológicas e institucionais da região, internalizem a dimensão ambiental como fonte de competitividade nos mercados internacionais e assegurarem uma equitativa distribuição de seus benefícios. ANEXO 2: AGENDA DA REUNIÃO IICA/JIA/Doc. 393 (19) 1. Programa provisório de trabalho IICA/JIA/Doc. 392 (19) 2. Mensagem do Diretor Geral do IICA Sem documento 3. Conferência dos Ministros sobre o Futuro da Agricultura e da Ruralidade nas Américas 3.1. Documento técnico: A agricultura e a ruralidade IICA/JIA/Doc. 394 (19) no futuro de permanente mudança 4. Parcerias estratégicas 4.1. Proposta estratégica para o futuro do CATIE - IICA/JIA/Doc. 395 (19) IICA/JIA/Res. 507 (XIX-O/17) 4.2. Perspectivas da agricultura e do desenvolvimento Sem número rural nas Américas: Um olhar para a América Latina e o Caribe 5. Situação financeira e orçamentária 5.1. Orçamento-programa 2020-2021 IICA/JIA/Doc. 396 (19) 5.2. Relatório sobre a arrecadação de cotas IICA/JIA/Doc. 397 (19) 5.3. Demonstrativos financeiros do IICA de 2017 e IICA/JIA/Doc. 398 (19) 2018 e relatórios dos auditores externos 5.4. Vigésimo quarto e Vigésimo quinto relatórios do IICA/JIA/Doc. 399 (19) Comitê de Exame de Auditoria (CEA) 132 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA 6. Assuntos dos órgãos de governo do IICA 6.1. Relatório do Representante da JIA junto ao Documento informativo Conselho Superior e à Junta Diretora do CATIE nº 01 (19) no período 2018-2019 6.2. Incorporação de países não Observadores IICA/JIA/Doc. 400 (19) Permanentes da OEA como Observadores Permanentes do IICA 6.3. Avanços no cumprimento das resoluções da IICA/JIA/Doc. 401 (19) Décima Nona Reunião Ordinária da JIA 6.4. Avanços no cumprimento das resoluções da IICA/JIA/Doc. 402 (19) Trigésima Oitava e da Trigésima Nona Reuniões Ordinárias do Comitê Executivo 6.5. Data e sede da Vigésima Primeira Reunião IICA/JIA/Doc. 403 (19) Ordinária da JIA 7. Outros assuntos 7.1. Discussão do projeto de resolução IICA/JIA/Doc. 404 (19) “Compromisso ministerial com as disposições relativas aos pesticidas do Acordo da OMC sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias” ANEXO 3: LISTA DE PARTICIPANTES ESTADOS MEMBROS Ministry of Agriculture and Marine Resources Antígua e Barbuda Tel.: (242) 397 7400 / 818 5152 michaelcliftonpintard@bahamas.gov.bs Ermine Cheryl Edwards (Titular) Acting Director of Agriculture Andrew Pinder (Suplente) Ministry of Agriculture, Fisheries & Assistant Director of Agriculture Barbuda Affairs Ministry of Agriculture and Marine Tel.: (268) 722 5501 Resources Cheryl.Edwards@ab.gov.ag Tel.: (242) 462 4315 / 397 7450 andrewpinder@bahamas.gov.bs Argentina atpinder@hotmail.com Guillermo Bernaudo (Titular) Barbados Secretario de Agricultura, Ganadería y Pesca Indar Weir (Titular) Ministerio de Agricultura, Minister Ganadería y Pesca Ministry of Agriculture Tel.: (5411) 6107 5111 and Food Security gbernaudo@magyp.gob.ar Tel.: (246) 535 5112 indar.weir@barbados.gov.bb Juan Maximiliano Moreno (Suplente) Director Nacional de Mercados Terry Bascombe (Suplente) Agroindustriales Internacionales Permanent Secretary Ministerio de Agricultura, Ministry of Agriculture Ganadería y Pesca and Food Security Tel.: (549 11) 3210 2681 Tel.: (246) 535 5115 maxmor@magyp.gob.ar tbascombe@agriculture.gov.bb Bahamas Belize Michael Pintard (Titular) José Eduardo Alpuche (Titular) Minister of Agriculture Chief Executive Officer and Marine Resources 134 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Ministry of Agriculture, Fisheries, Marcelo Gameiro de Moura (Assessor) Forestry, the Environment, Sustainable Segundo Secretario Development and Inmigration Embajada de Brasil en Costa Rica Tel.: (501) 822 2243 Tel.: (506) 2295 6875 ceo@agriculture.gov.bz marcelo.gameiro@itamaraty.gov.br Bolívia Sylvia Leoni Ramos (Assessora) Consejera Ramiro Quisbert Liuca (Titular) Embajada de Brasil en Costa Rica Encargado de Negocios a. i. Tel.: (506) 2295 6875 Embajada de Bolivia en Costa Rica sleoniramos@gmail.com Tel.: (506) 2524 3491 embocr@racsa.co.cr Canadá Carlos Fuentes López (Suplente) Frédéric Seppey (Titular) Encargado de Asuntos Económicos Assistant Deputy Minister Embajada de Bolivia en Costa Rica Agriculture and Agri-Food Canada Tel.: (506) 2524 3491 Tel.: (613) 773 0985 embocr@racsa.co.cr frederic.seppey@canada.ca Brasil Katherine MacDonald (Suplente) Executive Director Flávio Campestrin Bettarello (Titular) Agriculture and Agri-Food Canada Secretário Adjunto de Comércio Tel.: (613) 773 2447 e Relações Internacionais katherine.macdonald2@canada.ca Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Chile Tel.: (5561) 3218 2510 flavio.bettarello@agricultura.gov.br José Miguel Rodríguez (Titular) Jefe Antônio Da Costa e Silva Neto (Suplente) Departamento de Asuntos Embajador Extraordinario Internacionales y Plenipotenciario Oficina de Estudios y Políticas Embajada de Brasil en Costa Rica Agrarias (ODEPA) Tel.: (506) 2295 6875 Ministerio de Agricultura brasemb.saojose@itamaraty.gov.br Tel.: (562) 2397 3037 jrodriguez@odepa.gob.cl Lista de participantes 135 Oscar Alcaman Riffo (Suplente) Edgar Mata (Suplente) Embajador Extraordinario Director Ejecutivo y Plenipotenciario Secretaría Ejecutiva de Planificación Embajada de Chile en Costa Rica Sectorial Agropecuaria (SEPSA) Tel.: (506) 2280 0037 Ministerio de Agricultura y Ganadería oalcaman@minrel.gob.cl Tel.: (506) 2231 2344, Ext. 6155 emata@mag.go.cr Colômbia Dominica Marcela Urueña (Titular) Viceministra de Asuntos Agropecuarios Reginald Thomas (Titular) Ministerio de Agricultura y Permanent Secretary Desarrollo Rural Ministry of Agriculture, Food and Tel.: (571) 254 3300 Fisheries marcela.uruena@minagricultura.gov.co Tel.: (767) 275 3614 psagriculture@dominica.gov.dm Angelino Garzón (Suplente) Embajador Extraordinario Equador y Plenipotenciario Embajada de Colombia en Costa Rica Andrés Luque Nuque (Titular) Tel.: (506) 2283 7191 Subsecretario de Producción Agrícola esanjose@cancilleria.gov.co Ministerio de Agricultura del Ecuador Tel.: (593) 9918 5691 Solángel Ortiz Mejía (Assessora) aluque@mag.gob.ec Ministra Plenipotenciaria Embajada de Colombia en Costa Rica Claudio Cevallos Berrazueta (Suplente) Tel.: (506) 2283 7191 Embajador Extraordinario esanjose@cancilleria.gov.co y Plenipotenciario Embajada del Ecuador en Costa Rica Costa Rica Tel.: (506) 2232 1503 aasanza@cancilleria.gob.ec Luis Renato Alvarado Rivera (Titular) Ministro de Agricultura y Ganadería Anameli Mercedes Asanza (Assessora) Ministerio de Agricultura y Ganadería Tercer Secretario Tel.: (506) 2105 6110 Embajada del Ecuador en Costa Rica ralvarado@mag.go.cr Tel.: (506) 2291 3547 despachoministro@mag.go.cr aasanza@cancilleria.gob.ec 136 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA El Salvador United States Department of Agriculture (USDA) Pablo Salvador Anliker (Titular) Foreign Agricultural Service (FAS) Ministro de Agricultura y Ganadería Tel.: (202) 720 1319 Ministerio de Agricultura y Ganadería wendell.dennis@usda.gov Tel.: (503) 2210 1745 pablo.anliker@mag.gob.sv Anita Katial (Assessora) martha.cruz@mag.gob.sv Counselor United States Department Enrique Parada Rivas (Suplente) of Agriculture (USDA) Director de la Oficina de Políticas Foreign Agricultural Service (FAS) y Planificación Sectorial United States Embassy in San Jose Ministerio de Agricultura y Ganadería Tel.: (506) 2519 2333 Tel.: (503) 2210 1733 anita.katial@fas.usda.gov enrique.parada@mag.gob.sv Meghan Lap (Assessora) Estados Unidos da América International Trade Specialist Multilateral Affairs Division Ted Andrew McKinney (Titular) United States Department Under Secretary for Trade of Agriculture (USDA) and Foreign Agricultural Affairs Foreign Agricultural Service (FAS) United States Department Tel.: (202) 690 5715 of Agriculture (USDA) meghan.lap@usda.gov Foreign Agricultural Service (FAS) Tel.: (202) 720 3111 Cathy McKinnell (Assessora) ted.mckinney@usda.gov Director International Regulations Anastasia Bodnar (Assessora) and Standards Division Senior Science Advisor United States Department Plant Division of Agriculture (USDA) United States Department Foreign Agricultural Service (FAS) of Agriculture (USDA) Tel.: 202-690-0929 Foreign Agricultural Service (FAS) cathy.mckinnell@usda.gov Tel.: (202) 378 2548 anastasia.bodnar@usda.gov Julie Morin (Assessora) Attaché Wendell Dennis (Assessor) United States Department Acting Director of Agriculture (USDA) Multilateral Affairs Division Foreign Agricultural Service (FAS) Lista de participantes 137 United States Embassy in San Jose Haiti Tel.: (506) 2519 2333 julie.morin@fas.usda.gov Jobert C. Angrand (Titular) Ministre de l'Agriculture, des Ressources Steven Rickrode (Assessor) naturelles et du Développement rural Senior Auditor Ministère de l'Agriculture, des Deputy Assistant Inspector General Ressources naturelles et du for Audit Développement rural (MARNDR) Office of the Inspector General Tel.: (509) 3152 0101 Tel.: (202) 720 5907 angjob29@gmail.com steven.rickrode@oig.usda.gov Aldrin Calixte (Suplente) Grenada Directeur de Cabinet Ministère de l'Agriculture, des Yolande Bain-Horsford (Titular) Ressources naturelles et du Minister of Agriculture and Lands Développement rural (MARNDR) Ministry of Agriculture and Lands Tel.: (509) 4466 6665 Tel.: (473) 440 2708 / 407 2102 bureauministre@agriculture.gouv.ht yolande_horsford@hotmail.com aldrin.calixte@gmail.com agriculturegrenada@gmail.com Honduras Guatemala Mauricio Guevara Pinto (Titular) José Felipe Orellana Mejía (Titular) Secretario de Estado Viceministro de Desarrollo Secretaría de Agricultura y Ganadería Económico Rural Tel.: (504) 3145 1710 Ministerio de Agricultura, mauricioguevara.sag@gmail.com Ganadería y Alimentación geguigure.sag_hn@yahoo.com Tel.: (502) 5693 2318 viderdespacho@gmail.com Jamaica Guiana Floyd Green (Titular) Minister of State Noel Holder (Titular) Ministry of Industry, Commerce, Minister of Agriculture Agriculture and Fisheries Ministry of Agriculture Tel.: (876) 282 1455 Tel.: (592) 227 5049 gjhylton@micaf.gov.jm noel.holder@government.gy fogreen@micaf.gov.jm 138 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Michelle Parkins (Suplente) Tel.: (52 555) 3871 1055 Acting Principal Director mcruz.dgai@agricultura.gob.mx Economic Planning and Policy Directorate Andrea Regina Huerta Cruz (Suplente) Ministry of Industry, Commerce, Encargada de Asuntos Económicos Agriculture and Fisheries y Cooperación Tel.: (876) 550 2593 Embajada de México en Costa Rica mnparkins@micaf.gov.jm Tel.: (506) 2257 0633 ahuertac@sre.gob.mx México Nicarágua Víctor Villalobos Arámbula (Titular) Secretario de Agricultura Edward Centeno Gadea (Titular) y Desarrollo Rural Ministro Agropecuario Secretaría de Agricultura Ministerio Agropecuario y Desarrollo Rural (SADER) Tel.: (505) 2276 1441 Tel.: (52 555) 3871 1296 edwardcenteno@gmail.com ena.resendiz@agricultura.gob.mx victor.villalobos@sader.gob.mx Duilio José Hernández Avilés (Suplente) Embajador Extraordinario Roselia Margarita Barajas (Suplente) y Plenipotenciario Embajadora Extraordinaria Embajada de Nicaragua en Costa Rica y Plenipotenciaria Tel.: (506) 2222 7881 Embajada de México en Costa Rica dhernandez@cancilleria.gob.ni Tel.: (506) 2257 0633 embajada.costarica@cancilleria.gob.ni embcrica@sre.gob.mx José Alejandro Pineda Alaniz (Assessor) Evangelina Beltrán (Suplente) Director de Seguimiento y Evaluación Secretaria Particular a la Producción Secretaría de Agricultura y Desarrollo Ministerio Agropecuario Rural (SADER) Tel.: (505) 8330 3815 Tel.: (52 555) 3871 1000, Ext. 33020 jose.pineda@mag.gob.ni evangelina.beltran@agricultura.gob.mx alejandropineda71@gmail.com María de Lourdes Cruz Trinidad (Suplente) Panamá Coordinadora General de Asuntos Internacionales Patricia Abrahams (Titular) Secretaría de Agricultura y Desarrollo Encargada de Negocios Rural (SADER) Embajada de Panamá en Costa Rica Lista de participantes 139 Tel.: (506) 2280 1570 Tel.: (506) 2225 9145 pabrahams@mire.gob.pa embajada@embaperucr.org embpanamacostarica@mire.gob.pa Vladimiro Sendic Beteta (Suplente) Paraguai Primer Secretario y Cónsul Embajada del Perú en Costa Rica Mario León Frutos (Titular) Tel.: (506) 2225 9145 Viceministro de Agricultura embajada@embaperucr.org Ministerio de Agricultura y Ganadería Tel.: (595 9) 8143 8228 República Dominicana mario.leon@mag.gov.py mleonfrutos@yahoo.com Osmar Benítez (Titular) Ministro de Agricultura César Ayala Santander (Suplente) Ministerio de Agricultura Primer Secretario y Cónsul Tel.: (809) 227 1188 Embajada del Paraguay en Costa Rica despacho.agricultura@gmail.com Tel.: (506) 8389 9494 aidadecalderon@yahoo.com csantander@mre.gov.py Juan José Espinal (Suplente) Peru Viceministro de Planificación Sectorial Agropecuaria Jorge Maicelo Quintana (Titular) Ministerio de Agricultura Jefe Tel.: (809) 545 1291 Instituto Nacional de Innovación juanjose.espinal@gmail.com Agraria (INIA) Tel.: (511) 349 5616 Ivonne García (Assessora) jmaicelo@inia.gob.pe Directora Ejecutiva jefatura@inia.gob.pe Junta Agroempresarial de la República Dominicana Jaime Cacho-Sousa Velázquez (Suplente) Tel.: (809) 519 9910 Embajador Extraordinario i.garcia@jad.org.do y Plenipotenciario Embajada del Perú en Costa Rica Saint Kitts e Nevis Tel.: (506) 2225 9145 embajada@embaperucr.org Alexis Jeffers (Titular) Minister of Agriculture Ezio Valfré Hernández (Suplente) in the Nevis Island Administration Ministro Consejero Ministry of Agriculture in the Nevis Embajada del Perú en Costa Rica Island Administration 140 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Tel.: (869) 662 5007 Ministry of Agriculture, alexis.jeffers@niagov.com Animal Husbandry and Fisheries alexis_jeffers@yahoo.com Tel.: (597) 884 4008 t.lieuwasoe@gmail.com São Vicente e Granadinas Trinidad e Tobago Saboto Scofield Caesar (Titular) Minister of Agriculture, Forestry, Clarence Rambharat (Titular) Fisheries, Rural Transformation, Minister of Agriculture, Industry and Labour Land and Fisheries Ministry of Agriculture, Forestry, Ministry of Agriculture, Fisheries, Rural Transformation, Land and Fisheries Industry and Labour Tel.: (868) 362 9046 Tel.: (784) 528 6201 crambharat@gov.tt office.agriculture@mail.gov.vc minsecpe@gmail.com Uruguai Santa Lúcia Fernando Sandin Tusso (Titular) Embajador Extraordinario Ezechiel Joseph (Titular) y Plenipotenciario Minister of Agriculture, Fisheries, Embajada de Uruguay en Costa Rica Natural Resources and Co-operatives Tel.: (506) 2288 3444 Ministry of Agriculture, Fisheries, fernando.sandin@mrree.gub.uy Natural Resources and Co-operatives urucostarica@mrree.gub.uy Tel.: (758) 468 4173 / 4174 minister.agriculture@govt.lc Lucia Fabbiani (Suplente) Segunda Secretaria Barrymore Felicien (Suplente) Embajada de Uruguay en Costa Rica Permanent Secretary Tel.: (506) 2288 3444 Ministry of Agriculture, Fisheries, urucostarica@mrree.gub.uy Natural Resources and Co-operatives lucia.fabbiani@mrree.gub.uy Tel.: (758) 468 4172 barrymorefelicien5@gmail.com PAIS ASSOCIADO AO IICA pssecretary.agriculture@govt.lc Espanha Suriname Cristina Pérez Gutiérrez Tania Lieuw A Soe (Titular) Embajadora Extraordinaria Policy Advisor y Plenipotenciaria Lista de participantes 141 Embajada del Reino de España PAÍSES OBSERVADORES en Costa Rica Tel.: (506) 2258 6100 Alemanha cristina.perez@maec.es irene.herrera@maec.es Martina Nibbeling-Wriessnig Embajadora Extraordinaria Patricia Pertejo Alonso y Plenipotenciaria Consejera de Agricultura, Pesca Embajada de la República Federal y Alimentación de Alemania en Costa Rica Embajada del Reino de España Tel.: (506) 2290 9091 en Costa Rica l-vz1@sanj.auswaertiges-amt.de Tel.: (506) 2222 1933 ppertejo@mapa.es Bettina Kitzing Colaboradora DIRETORES EMÉRITOS Departamento de Cooperación Embajada de la República Federal Chelston W.D. Brathwaite de Alemania en Costa Rica Barbados Tel.: (506) 2290 9091 Tel.: (861) 381 1628 774 wi-100@sanj.auswaertiges-amt.de chelston_brathwaite@yahoo.com China Martín Piñeiro Buenos Aires, Argentina Tang Heng Tel.: (549 11) 5010 7502 Embajador Extraordinario martin.pineiro2@gmail.com y Plenipotenciario Embajada de la República Popular China COMITÊ DE EXAME DE en Costa Rica AUDITORIA (CEA) Tel.: (506) 2290 1961 protocolo.embchinacr@gmail.com Steven Rickrode xwdclaudio@gmail.com Senior Auditor Deputy Assistant Inspector General for Xu Weidong Audit Agregado Office of the Inspector General Embajada de la República Popular China Tel.: (202) 720 5907 en Costa Rica steven.rickrode@oig.usda.gov Tel.: (506) 2290 1961 protocolo.embchinacr@gmail.com 142 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA França y Plenipotenciario Embajada de la República de Turquía Laurène Feintrenie en Costa Rica Investigadora del Centro de Cooperación Tel.: (506) 6164 0111 Internacional en Investigación embajada.sanjose@mfa.gov.tr Agronómica para el Desarrollo (CIRAD) e investigadora y profesora asociada Demet Kilinç al CATIE Tercer Secretario Embajada de Francia en Costa Rica Embajada de la República de Turquía Tel.: (506) 7257 0989 en Costa Rica laurene.feintrenie@cirad.fr Tel.: (506) 2296 9912 embajada.sanjose@mfa.gov.tr Lucile Guérin Encargada de Cooperación Técnica ORGANISMOS INTERNACIONAIS Embajada de Francia en Costa Rica Tel.: (506) 2234 4201, Ext. 197 Banco Interamericano de lucile.guerin@diplomatie.gouv.fr Desenvolvimento (BID) Jacques Avelino Juan Manuel Murguía Investigador del Centro de Cooperación Especialista Senior en Recursos Internacional en Investigación Naturales Agronómica para el Desarrollo (CIRAD) División de Medioambiente, Embajada de Francia en Costa Rica Desarrollo Rural y Gestión del Riesgo Tel.: (506) 8308 4895 de Desastres (RND) jacques.avelino@cirad.fr Sector de Cambio Climático y Desarrollo Sostenible (CSD) Israel Tel.: (506) 2588 8767 juanmu@iadb.org Amir Ofek Embajador Extraordinario Centro Agronômico Tropical y Plenipotenciario de Pesquisa e Ensino (CATIE) Embajada de Israel en Costa Rica Tel.: (506) 2221 6444, Ext. 508 Muhammad Ibrahim ambassador@sanjose.mfa.gov.il Director General Costa Rica Turquía Tel.: (506) 2558 2201 mibrahim@catie.ac.cr Nuri Kaya Bakkalbaşi dgcatie@catie.ac.cr Embajador Extraordinario Lista de participantes 143 Luis Carlos Montoya y Fortalecimiento Institucional Asesor Legal Colombia Costa Rica Tel.: (571) 651 3838, Ext. 119 Tel.: (506) 2558 2000 gacosta@fupad.org asesorlegal@catie.ac.cr bufetemontoya00@gmail.com Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) Centro Internacional de Agricultura Tropical (CIAT) Juan Diego Ruiz Cumplido Jefe de la Oficina Subregional para Rubén Echeverría Luraschi Mesoamérica y el Caribe Director General Panamá Tel.: (507) 445 0027, Ext. 0117 Tel.: (507) 6202 9371 ruben.echeverria@cgiar.org j.ruizcumplido@ifad.org Comissão Econômica para a América Instituto de Pesquisa e Latina e o Caribe (CEPAL) Desenvolvimento Agrícola do Caribe (CARDI) Adrián Rodríguez Jefe Barton Clarke Unidad de Desarrollo Agrícola Executive Director y Biodiversidad Trinidad and Tobago División de Recursos Naturales Tel.: (868) 645 8120 / 8121 Tel.: (562) 2210 2473 executive@cardi.org adrian.rodriguez@cepal.org Instituto Internacional de Pesquisa Octavio Sotomayor sobre Políticas Alimentares (IFPRI) Oficial de Asuntos Económicos Unidad de Desarrollo Agrícola Valeria Piñeiro y Biodiversidad Coordinadora Sénior de Investigación División de Recursos Naturales Estados Unidos de América Tel.: (562) 2210 2000 Tel.: (202) 862 4620 octavio.sotomayor@cepal.org v.pineiro@cgiar.org Fundação Pan-Americana Eugenio Díaz-Bonilla de Desenvolvimento (FUPAD) Director Programa para América Latina Gloria Nelly Acosta y el Caribe Directora de Desarrollo Socioeconómico 144 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Tel.: (202) 297 2315 Daniela Urcuyo e.diaz-bonilla@cgiar.org Coordinadora Técnica España Organismo Internacional Regional de Tel.: (346) 9070 2463 Sanidade Agropecuária (OIRSA) durcuyo@unwto.org Efraín Medina Guerra Beka Jakeli Director Ejecutivo Coordinador de Relaciones El Salvador con los Miembros Tel.: (503) 7737 9999 España emedina@oirsa.org Tel.: (349 1) 567 8212 dejecutiva@oirsa.org bjakeli@unwto.org Organização das Nações Unidas para Programa Mundial de Alimentos a Alimentação e a Agricultura (FAO) (PMA) Julio Berdegué María Elena Velázquez Subdirector General y Representante Oficial de Programas – Resiliencia Regional de la FAO para América Latina Oficina Regional para América Latina y el Caribe y el Caribe Tel.: (562) 2923 2303 Tel.: (507) 317 3900 RLC-ADG@fao.org mariaelena.velazquez@wfp.org Víctor Milla Quesada INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO Representante Oficial de Programas SUPERIOR Representación de la FAO en Costa Rica Tel.: (506) 2220 0511 / 2220 0512 Henning Jensen victor.millaquesada@fao.org Rector Universidad de Costa Rica Organização Mundial do Turismo Tel.: (506) 2511 4000 (OMT) henning.jensen@ucr.ac.cr gloria.melendez@ucr.ac.cr Zurab Pololikashvili Secretario General Esteban Damián Avendaño Soto España Coordinador del Espacio Universitario Tel.: (346) 9070 2463 de Estudios Avanzados (UCREA) durcuyo@unwto.org Director del Centro de Investigación en Ciencias e Ingeniería de Materiales (CICIMA) Lista de participantes 145 Universidad de Costa Rica (UCR) María Beatriz Giraudo Tel.: (506) 2511 4000 Presidenta Honoraria esteban.avendanosoto@ucr.ac.cr Asociación Argentina de Productores de Siembra Directa (Aapresid) René Pierre-Bondu Tel.: (549 34) 6364 5182 Rector pilugiraudo@gmail.com Universidad CENFOTEC Tel.: (506) 2281 1555 Jesús Madrazo pbrenes@ucenfotec.ac.cr Head of Agricultural Affairs and Sustainability for the Crop Science Paula Brenes Division Universidad CENFOTEC Bayer Tel.: (506) 2281 1555 Tel.: (49 21) 7338 7433 pbrenes@ucenfotec.ac.cr ronald.guendel@bayer.com CONVIDADOS ESPECIAIS Ronald Guendel González Global Head of Food Security and Alejandro Bernaola Advocacy for the Crop Science Division Gerente de Alianzas Bayer ACM Ventures Tel.: (49 21) 7338 7433 Perú ronald.guendel@bayer.com Tel.: (519 45) 559 503 abernaola@acmperu.com.pe José Manuel Domínguez Alvarado Crop Manager F&V Latam North Aaron Magenheim Crop Science Division CEO & Founder Bayer AgTech Insight Costa Rica United States of America Tel.: (506) 6047 9918 Tel.: (831) 595 6064 josemanuel.dominguez@bayer.com AaronM@AgTechInsight.com Michelle Riestra Federico Mayer Executive Director Co-fundador y director ejecutivo CODESPA principal United States of America Club AgTech Tel.: (202) 897 7746 Argentina mriestra@codespa-america.org Tel.: (549 34) 7243 8328 federico.mayer@clubagtech.com 146 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Christian Boehme Gabriela Quesada Business Development Associate & Gerente País para Centroamérica Public Relations y el Caribe CODESPA Corteva Agriscience United States of America Costa Rica Tel.: (305) 498 9610 cboehme@codespa-america.org Ray S. McAllister Senior Director of Regulatory Policy Roland Hawthorne CropLife America Member of the Board of Directors of Tel.: (202) 872 3874 CODESPA ray@croplife.us United States of America rmcallister@croplifeamerica.org Tel.: (202) 365 2501 rchawthorne@msn.com Emiliano Huergo Redactor especializado en bionegocios Carlos Campo Cuello El Clarín Rural Presidente Argentina Consejo Nacional de Secretarios Tel.: (549 23) 6455 1044 de Agricultura de Colombia (CONSA) ehuergo@bioeconomia.com.ar Tel.: (310) 616 3273 c.campocuello@me.com Roberto Rodrigues consagricultura@gmail.com Coordenador do Centro de Agronegocios Ana Claudia Cerasoli Fundação Getulio Vargas Presidenta de la Región Mesoandina Brasil Corteva Agriscience Tel.: (55 11) 3799 3645 México rrceres@hotmail.com Tel.: (333) 679 7910 gvagro@fgv.br ana-claudia.cerasoli@corteva.com Jessica Jacob Tiffany Atwell Country Dialogue Specialist for Vice-President Latin America and the Caribbean Global Government and Industry Affairs Country Programming Division Corteva Agriscience Green Climate Fund United States of America Grenada Tel.: (202) 412 2990 / 728 3600 Tel.: (473) 439 2000, Ext. 3019 tiffany.m.atwell@corteva.com jjacob@gcfund.org Lista de participantes 147 Kevin Gray Tel.: (703) 469 2365 Deputy Editor mgardner@usdec.org LatinFinance United States of America Jennifer Sirangelo Tel.: (305) 428 6276 President and CEO kevin.gray@latinfinance.com 4-H United States of America Anayda Frisneda Tel.: (301) 905 6085 Gerente General del Sector Público jsirangelo@fourhcouncil.edu Microsoft Tel.: (954) 253 3706 Shannon Benner afrisned@microsoft.com Chief Executive Officer 4-H Luciano Braverman Canada Director de Educación Tel.: (613) 809 7141 / 818 6618 para Latinoamérica sbenner@4-h-canada.ca Microsoft jdouglas@4-h-canada.ca Tel.: (561) 558 6542 lucianob@microsoft.com Kevin Marinacci Director ejecutivo principal Krushenka Reyes 4-H Gerente de Educación para Microsoft Nicaragua Centroamérica Tel.: (505) 2266 8772, Ext. 106 Microsoft Costa Rica kevin@fabretto.org Tel.: (506) 2201 1100 krreye@microsoft.com Carlos Pomareda Asesor de la Dirección de Cooperación Patricia Vildosola Técnica del IICA Editora Costa Rica Revista del Campo cpomareda6@gmail.com El Mercurio Chile Eduardo Trigo Tel.: (569) 9539 2084 Asesor de la Dirección de patricia.vildosola@mercurio.cl Cooperación Técnica del IICA Argentina Nicholas M. Gardner ejtrigo@gmail.com Director United States Dairy Export Council Randolph Watpool Gerente 148 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Greenplan Costa Rica Tel.: (506) 2588 6536 rwatpool@green-plan.net Yendri Morales Arquitecta Greenplan Costa Rica Tel.: (506) 2588 6536 ymorales@green-plan.net Bernadette Esquivel Arquitecta Costa Rica Erick Mazariegos Arquitecto y diseñador urbano Costa Rica Mauricio Madrigal Retana Gerente de Mercadeo Grupo El Pelón de la Bajura Costa Rica Montserrat Prado Flores Socia y cofundadora Ditsö Café Costa Rica ditso.cafe@gmail.com Lista de participantes 149 FUNCIONÁRIOS DO IICA Manuel Otero Diretor Geral Lloyd Day Subdiretor Geral Miguel Á. Arvelo Representante do IICA na Costa Rica e Chefe de Gabinete Robert Ahern Gerente do Programa de Sanidade Agropecuária e Inocuidade e Qualidade dos Alimentos José Carlos Arze Gerente do Programa de Desenvolvimento Territorial e Agricultura Familiar Beverly Best Diretora de Relações Externas e Internacionais Adriana Campos Gerente do Programa de Comércio Internacional e Integração Regional Hugo Chavarría Gerente do Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Produtivo Randall Cordero Coordenador de Comunicação Institucional Curt Delice Representante do IICA no Suriname e Coordenador de Assunto Especiais para a Região do Caribe Ena Harvey Representante do IICA em Barbados Braulio Heinze Diretor de Serviços Corporativos Miguel Herrera Coordenador da Unidade Jurídica e de Assuntos Internacionais e Protocolo Héctor Iturbe Secretario Técnico de Órgãos de Governo Karen Kleinheinz Gerente de Gestão Financeira María Teresa Maldonado Gerente de Programação e Orçamento Francisco Mello Coordenador de Gestão do Conhecimento e Cooperação Horizontal 150 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Manuel Messina Assessor Técnico da Direção de Cooperação Técnica Karen Montiel Gerente do Programa de Mudança do Clima, Recursos Naturais e Gestão de Riscos Produtivos Laura Mora Gerente de Serviços Administrativos Alejandra Mozes Gerente de Talento Humano Guido Nejamkis Assessor do Diretor Geral Viviana Palmieri Especialista Técnico em Inovação e Tecnologia na Agricultura Emmanuel Picado Gerente de Tecnologias da Informação, Comunicação e Agricultura Digital Martín Piñeiro Assessor do Diretor Geral Doreen Preston Coordenadora da Unidade de Idiomas Graciela Quesada Gerente de Desenho Organizacional Erick Quirós Especialista em Projetos e Coordinador Regional de Assuntos Especiais para a Região Central Caio Rocha Coordenador de Assuntos Especiais para a Região Sul Pedro Rocha Especialista Internacional em Biotecnologia e Biossegurança Gabriel Rodríguez Gerente de Projetos Patricia Ross Coordenadora da Unidade de Eventos Oficiais Jorge Sánchez Auditor Interno Encarregado Federico Sancho Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação Clara Solís Assessora do Diretor Geral Ericka Soto Especialista em Gestão e Acompanhamento Estratégico Lista de participantes 151 Mari Stull Representante do IICA nos Estados Unidos da América Breno Tiburcio Assessor Principal da Direção de Cooperação Técnica Sacha Trelles Coordenadora Técnica da Representação do IICA na Costa Rica Federico Villarreal Diretor de Cooperação Técnica Jorge Werthein Assessor especial do Diretor Geral Fanny Zapata Especialista em Gestão e Acompanhamento Estratégico Marco Zapata Representante Encarregado do IICA no Equador, Especialista e Coordenador Regional de Assuntos Especiais para a Região Andina ANEXO 4: PESSOAL DA REUNIÃO Secretaria da reunião Secretário ex-officio e Diretor Geral Manuel Otero do IICA Secretaria técnica Héctor Iturbe Silvia Gutiérrez Organização logística Patricia Ross Assessoria jurídica William Berenson Divulgação e imprensa Randall Cordero Rafael Cartín José Carlos García Sergio Navarro Kembly Phillips Jéssica Rojas Carlos Umaña Isaac Zúñiga Diplomacia e protocolo Miguel Herrera Atendimento aos participantes Inscrição e secretaria Mariela Zúñiga Ana Bolaños Atendimento em hotel Sonia González Marielos Salazar Atendimento em aeroporto Ronald Hidalgo Randy Alexander Marlon Rodríguez Manuel Lezama 154 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Atendimento em sala Marlen Montoya Adriana Araya Lidy Astorga Sonia González Eduardo Lovell Lorena Mata Melania Rodríguez Documentos e relatório Classificação e distribuição Laura Gutiérrez Gina Rodríguez Redação de atas Pedro Avendaño Ronald Aragón Nathalia Coto Julio Mora Katia Núñez Ana Lucía Obregón Viviana Palmieri Ericka Soto Edição Máximo Araya Coordenação de interpretação e tradução Doreen Preston Interpretação simultânea Espanhol Luis Delgadillo Ilse Salazar Inglês Elizabeth Lewis Thais Pardo Marjorie Robotham Francês Agnes Boonefaes Elisabeth Roure Pessoal da reunião 155 Português Natalia Ferreira Sharona Wolkowicz Tradução Espanhol Olga Vargas Inglês Laura Moya Bertha McLaren Francês Elisabeth Roure Português Helena Bitelli Controle e acompanhamento de traduções Priscilla Segura Digitação Espanhol/inglês/francês/português Marielos Salazar Áudio e gravação digital David Álvarez Minor Carvajal Serviços de informática e telepresença Emmanuel Picado Adriana Alpízar Olman Castro Gian Carlo Corrales José Ricardo Fallas Ricardo Montero Julio Solís Randall Vargas Luis Diego Wattson Serviços de apoio Coordenação Laura Mora José Francisco Brenes Limpeza Marcela Castro Lidieth Quesada 156 Conferência dos Ministros da Agricultura e Vigésima Reunião da JIA Montagem e manutenção Ronald Meneses Minor Carvajal Eduardo Castillo Rafael Flores Álvaro González Provedoria German Arroyo Eva López Rebeca Martínez Serviços de saúde Annia Madelin Wong Yeimy Rodríguez Segurança Esteban García José Gómez Mario Vega Transporte Javier Barboza Carlos Umaña Harold Zumbado Impresso na Imprensa do IICA Sede Central, São José, Costa Rica A edição consta de 10 exemplares impressos e de 2 exemplares digitais. 104 P RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA AGRICULTURA DAS AMÉRICAS E DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA São José, Costa Rica 29-31 de outubro de 2019 INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA SEDE CENTRAL / Caixa Postal 55-2200 San José, Vázquez de Coronado, San Isidro 11101, Costa Rica Tel.: (+506) 2216-0222 / Fax: (+506) 2216-0233 SÉRIE DOCUMENTOS OFICIAIS N° 104 Endereço eletrônico: iicahq@iica.int / Site na internet: www.iica.int RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA DE MINISTROS DA AGRICULTURA DAS AMÉRICAS E DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA São José, Costa Rica, 29-31 de outubro de 2019