Índices de rendimento da agropecuária brasileira
Fecha de publicación
2005Autor
Ramos, Pedro
Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA)
Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasilia (Brasil) (MDA)
Nucleo De Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, Brasília, DF (Brasil) (NEAD)
Ubicación
Brasilia, Brasil
Tipo
Libro
Metadatos
Mostrar registro completoResumen
O, central a vinculação entre a garantia do direito de propriedade da terra e o atendimento da sua funéão social (artigo o, incisos XXII e XXIII da Conituição). Disso resulta que são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais que não cumpram essa exigência e sejam considerados improdutivos. Os condicionantes da funéão social da propriedade abarcam tanto a dimensão economica como as dimensões trabalhi a, ambiental e do beme ar de trabalhadores e proprietários, conforme e abelecido no artigo da Conituição Federal. Apesar dessa previsão legal, até recentemente o Incra apenas aferia o desempenho e ritamente economico. Essa situação começou a mudar, pois o Incra passou a con ituir processos de desapropriação de imóveis também no caso de descumprimento dos demais condicionantes da funéão social.
Palabras clave
Agroindustria ||agro-industry ||agro-industrie|| agroindústria, Sector agrario||agricultural sector||sector agrícola||secteur agricole, Proyectos de desarrollo||development projects||projecto de desenvolvimento||projet de développement, Mercados||markets||marché ||mercado, Buenas prácticas agrícolas||good agricultural practices||bonnes pratiques agricoles, Innovación||innovation||innovation induite||inovare,
Representación
Representación Brasil
Publicador
Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA)
URI (Enlace permanente para citar o compartir este ítem)
http://repositorio.iica.int/handle/11324/7778Colecciones
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