Coexistência o caso do milho: proposta de revisão da resolução normativa no. 4 da CTNBio

Abstract

O objetivo das normas de coexistência deve ser a preservação da agricultura e da alimentação livre de transgênicos, reconhecendo o direito dos agricultores de cultivar tais produtos e dos consumidores de escolher alimentos sem contaminação por OGM. As normas também devem prevenir a disseminação não intencional e os possíveis danos, antecipados ou não, causados pelas variedades transgênicas, além de facilitar eventuais recalls ou operações de descontaminação dos produtos disponíveis à venda nos mercados.