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    • Função social da propriedade Dimensões ambiental e trabalhista 

      Pinto Júnior, Joaquim Modesto; Adriani Farias, Valdez; Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA); Ministerio do Desenvolvimento Agrario, Brasilia (Brasil) (MDA); Núcleo de Estudios Agrários e Desenvolvimento Agrário Rural, Brasilia (Brasil) (NEAD) (NEAD, 2005)
      A presente publicação da série NEAD Debate tem por objetivo dar ciência à comunidade em geral, e em especial aos operadores jurídicos, da íntegra do Parecer Conjunto/CPALNP-CGAPJP/CJ/MDA/Nº 011/2004 (VAF/JMPJ), da Consultoria ...